O diretor de Finanças do Porto, José Oliveira e Castro, colocou esta quinta-feira o lugar à disposição, na sequência da "Ação sobre rodas". A demissão foi "prontamente aceite" pelo ministério.
"Na sequência da forma como decorreu a 'Ação sobre rodas', desenvolvida pela Direção de Finanças do Porto, para preservar a Autoridade Tributária e Aduaneira enquanto instituição de reconhecida relevância, o Diretor de Finanças do Porto decidiu colocar hoje o seu lugar à disposição, tendo a sua demissão sido prontamente aceite pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais", refere o Ministério das Finanças em comunicado.
O pedido de demissão produz efeitos a partir do dia 1 de junho, precisa o mesmo comunicado.
O pedido de demissão surge dois dias depois de, em Alfena, concelho de Valongo, 20 elementos da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e 10 da GNR terem levado a cabo uma operação de fiscalização de condutores com o objetivo de cobrar dívidas fiscais, designada "Ação sobre rodas".
Esta ação acabaria por ser suspensa pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e determinou a abertura de um inquérito por porte de António Mendonça Mendes.
No comunicado agora emitido, o Ministério das Finanças precisa que "o inquérito determinado às circunstâncias em que decorreu a referida operação encontra-se em curso e visa identificar se foram respeitados todos os direitos dos contribuintes".
"Importa ainda esclarecer que as ações de inspeção desenvolvidas por iniciativa regional não são previamente validadas centralmente, cabendo ao órgão de execução (Diretor de Finanças) definir a proporcionalidade entre os meios empregues e os objetivos visados", acrescenta o documento.
O Ministério das Finanças refere que a orientação política para a atuação da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) é "bastante clara", assentando na simplificação dos procedimentos e na "melhoria da sua relação com os contribuintes".
No mesmo comunicado refere a orientação da AT para "o serviço ao cidadão" e para a "criação e manutenção de relações de confiança, previsibilidade e justiça" considerando que estes princípios não são coerentes "com qualquer atuação abusiva ou desproporcional por parte dos serviços da Administração Pública".
Em declarações após o cancelamento da ação de fiscalização tanto o ministro das Finanças, Mário Centeno, como o secretário de Estado dos assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, acentuaram a desproporção da operação.
O ministério tutelado por Mário Centeno aproveita para listar algumas medidas e iniciativas em curso com vista a melhorar a relação da AT com os contribuintes, nomeadamente a criação do grupo de trabalho para a prevenção e composição amigável de litígios entre contribuintes e administração fiscal, a simplificação do conteúdo das notificações ou a criação do Serviço de Apoio e Defesa do Contribuinte.
A digitalização da relação jurídico tributária (onde se incluem o e-fatura ou o IRS e o IVA automáticos) e a recuperação de pendências nos tribunais administrativos e fiscais são outra das medidas que visam responder aquele objetivo.
Paralelamente está prevista, para breve, a publicação de guias fiscais para as comunidades portuguesas, com informação sobre o enquadramento de questões de índole fiscal que se colocam a quem vive fora do país.
Cantinho Satkeys
