António Costa confrontou o ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes, com o memorando da Polícia Judiciária Militar (PJM) numa reunião a 12 de outubro de 2018.
Azeredo Lopes acabou por apresentar demissão nessa mesma reunião.
O primeiro-ministro garantiu por escrito à Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) ao furto ocorrido em Tancos que desconhecia a existência do memorando da PJM, onde era descrita a operação encenada por aquela força para a recuperação das armas, até ao 12 de outubro de 2018.
António Costa refere que "face às numerosas notícias, que desde o final da tarde de 10 de outubro de 2018, estavam a ser veiculadas na comunicação social, com a informação contraditória" sobre tal documento, o seu chefe de gabinete e o seu assessor militar major-general Tiago Vasconcelos "tomaram diligências nos dias 11 e 12 de outubro de 2018, no sentido de procurar esclarecer as veracidade dessas notícias", lê-se nas respostas, a que o JN teve acesso. O documento terá chegado através do tenente-general Martins Pereira, ex-chefe de gabinete de Azeredo Lopes.
No dia 12, refere Costa, terá mostrado a Azeredo Lopes tal memorando. "Dessa reunião, fiquei com a convicção de que o ex-ministro da Defesa Nacional nunca o tinha visto anteriormente". "Nessa reunião foi-me apresentado, pelo próprio, e por mim aceite, o pedido de demissão das funções de ministro da Defesa", explica nas respostas que chegaram ao Parlamento na segunda-feira.
Questionado pelo CDS quanto ao facto de o tenente-general Martins Pereira, ex-chefe de gabinete de Azeredo Lopes, ter na sua posse o memorando desde outubro de 2017, logo após a descoberta das armas, e como explica que tendo o Governo essa informação "nada tenha sido feito", o chefe do Governo diz que no dia 12 de outubro de 2018 ficou "com a convicção" de que Azeredo "nunca tinha visto anteriormente" o documento.
Costa admite ainda que avalia "negativamente" o facto de a coordenadora nacional das forças de segurança, Helena Fazenda, não ter sido informada do assalto dos paióis de Tancos. "A informação deveria ter sido comunicada imediatamente à secretária-geral do Sistema de Segurança Interna pela autoridade que em primeiro lugar teve conhecimento da ocorrência", sublinha, em resposta a uma questão do CDS.
Sobre os problemas de segurança que o perímetro militar de Tancos tinha à altura do furto, diz que nunca tinha sido "informado especificamente" sobre isso.
Tal como garante que desconhecia o memorando da PJM, Costa também frisa que desconhecia até há pouco tempo que na primeira reunião da Unidade de Coordenação Antiterrorista (UCAT), a 30 de junho de 2017 - um dia após ter sido detetado o desaparecimento das armas - o ex-chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas, Pina Monteiro, terá apresentado um relatório onde se admitia o risco para a segurança interna e a possibilidade de atentados terroristas com tal armamento. E que esse cenário voltaria a estar em cima da mesa na reunião de 18 de julho de 2018.
"As atas referidas foram efetivamente remetidas ao meu gabinete, mas apenas em abril de 2019, quando foram solicitadas ao Governo por essa Comissão Parlamentar de Inquérito", esclarece, acrescentando que por norma não lhe "é dado conhecimento das atas das reuniões da UCAT.
Costa repete por duas vezes, quer ao PSD, quer ao CDS, que, apesar da ex-procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, ter ligado para o ex-ministro a garantir que iria "enviar uma participação por escrito para efeitos de abertura de um processo disciplinar", que visava a ação da PJM e o seu diretor, após a descoberta das armas, "essa participação nunca foi formalizada".
Por fim, insiste ainda que "o Governo em nenhum momento desvalorizou a ocorrência de Tancos" e que "agiu corretamente, de forma competente e sentido de Estado".
Cantinho Satkeys
