A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira uma alteração ao decreto do Governo, estipulando que o tempo de serviço a recuperar são os nove anos, quatro meses e dois dias.
Numa votação na especialidade da comissão parlamentar de educação e ciência, que hoje discute e vota as propostas de alteração dos partidos ao decreto do Governo relativo à contagem do tempo de serviço congelado aos docentes, os partidos, à exceção do PS, que votou contra, aprovaram uma nova redação do artigo 1.º do diploma.
Joana Mortágua, deputada do BE, foi das primeiras pessoas a reagir na sua conta de Facebook.
Ficou assim aprovada a contagem integral dos 3.411 dias congelados, mas a formulação não define um calendário de faseamento da recuperação do tempo de serviço.
O PSD continua a insistir que o calendário de faseamento terá de ser novamente negociado com o Governo.
Mário Centeno tinha classificado de irresponsáveis as propostas da Direita e Esquerdas por serem "o maior aumento de despesa desta legislatura".
De acordo com os cálculos revelados, só o descongelamento da carreira permitirá que 22 mil professores cheguem ao topo até 2023. O custo do descongelamento, garantiu Mário Centeno, vai rondar os 574 milhões de euros. Já o custo da recuperação dos nove anos, quatro meses e dois dias de serviço congelado, reivindicada pelos docentes e previstas nos projetos do PSD, CDS, BE, PCP e PEV no âmbito da apreciação parlamentar, custaria 635 milhões de euros.
Cantinho Satkeys
