O presidente do parlamento recusou, esta quarta-feira, vir a ser o "polícia dos deputados" ou um eventual esquema de picar o ponto como o dos funcionários e pediu responsabilidade.
"Parece inquestionável a existência de irregularidades, havendo registo de presenças falsas, com a necessidade de responsabilização dos deputados em questão no que se refere ao registo das suas presenças e dos Grupos Parlamentares a que pertencem", disse hoje Ferro Rodrigues na conferência de líderes extraordinária que convocou para debater a polémica com a troca de "passwords" (palavras-passe) e presenças falsas em plenário e também as despesas e seu reembolso com viagens dos parlamentares.
O presidente da Assembleia da República (PAR) transmitiu aos diversos líderes das bancadas partidárias que "afigura-se indispensável distinguir a simples ligação do computador do registo das presenças".
"Considero inaceitáveis quaisquer formas de funcionalização dos mandatos parlamentares, equiparando o registo de presenças dos deputados ao modelo em vigor para os funcionários. Todos os deputados são titulares do órgão de soberania Assembleia da República", afirmou.
Para Ferro Rodrigues, o PAR "não é, nem pode ser, o polícia dos deputados, sempre os defendeu, mas quando alguns (poucos) põem em causa o prestígio do parlamento, estão a pôr em causa o prestígio da democracia representativa".
"E com isso não pactuo. O que se exige é mais responsabilidade e responsabilização individual e coletivas, sancionando as irregularidades"
"E com isso não pactuo. O que se exige é mais responsabilidade e responsabilização individual (de cada deputado) e coletivas (de cada grupo Parlamentar), sancionando as irregularidades", enfatizou.
Um dos casos em questão foi noticiado pelo semanário Expresso, em novembro: deputado e secretário-geral do PSD, José Silvano, teve presenças assinaladas no hemiciclo em sessões das quais esteve ausente. A colega de bancada Emília Cerqueira assumiu publicamente ter registado "inadvertidamente" a presença de Silvano ao aceder ao computador daquele para consultar documentos.
Após a polémica com Silvano, o jornal ''Observador" revelou mais dois casos de falsas presenças no plenário a envolver os deputados do PSD José Matos Rosa (então secretário-geral do partido) e Duarte Marques.
Entretanto, o Ministério Público já anunciou que vai abrir um inquérito ao caso das falsas presenças no plenário da Assembleia da República de José Silvano.
Ferro Rodrigues concorda com grupo de trabalho sobre reembolsos de viagens de deputados
O presidente da Assembleia da República concordou com a proposta do Conselho de Administração do parlamento de criação de um grupo de trabalho para analisar as questões relacionadas com as despesas e reembolsos de viagens de deputados.
Para Ferro Rodrigues "é de toda a conveniência a atualização e ajuste de alguns dos procedimentos e conceitos", tal "como recomenda o Tribunal de Contas no parecer sobre a Conta da Assembleia da República, agora distribuído, na sequência dos pareceres da Subcomissão de Ética e do Conselho de Administração".
"Esta proposta merece a minha concordância, considerando que as alterações à resolução da Assembleia da República n.º 57/2004 devem ser realizadas com a máxima urgência de modo a que a sua entrada em vigor ocorra ainda na presente legislatura", afirmou o presidente do parlamento sobre "a criação de um grupo de trabalho com vista a estudar e a recomendar as alterações" ao referido texto.
Cantinho Satkeys
