Concurso de abertura de dois novos canais na TDT lançado até ao final do ano

[Nelito]

O concurso público para a abertura de dois novos canais privados na televisão digital terrestre (TDT) deverá ser lançado até ao final do ano.

"Esperamos até ao final do ano ter isto resolvido, da abertura de concurso", disse a ministra na audição de apreciação parlamentar, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2019, e que dura há cinco horas.

Na audição, Graça Fonseca recordou que o governo está a "incorporar no caderno de encargos as sugestões da ERC [Entidade Reguladora para a Comunicação Social] para depois prosseguir e abrir concurso".

Em 23 de junho de 2016, o Conselho de Ministros aprovou o alargamento da oferta da TDT em Portugal, o que previa dois canais da RTP sem publicidade e outros dois reservados para os privados, estes últimos atribuídos mediante concurso.

As emissões da RTP3 e da RTP Memória na TDT arrancaram em 1 de dezembro de 2016, passando a oferta de televisão em sinal aberto (gratuita) a ser composta pela RTP1, RTP2, SIC, TVI, RTP3, RTP Memória e ainda o canal parlamento (AR TV).

Em 04 de setembro passado, o Governo tinha enviado para a ERC os regulamentos e cadernos de encargos dos concursos para a atribuição de duas novas licenças aos operadores privados na TDT, um temático na área da informação e outro desportivo.

Agora, depois da ERC se ter pronunciado prévia e obrigatoriamente sobre o objeto do concurso, respetivo regulamento e caderno de encargos, o projeto de regulamento é submetido, por um período de 30 dias, a apreciação pública, após publicação em Diário da República.

Só após a consulta pública é que o concurso público é aberto através de portaria elaborada pelo ministério da Cultura.