O descongelamento das carreiras no setor público e os continuados aumentos do salário mínimo colocam em causa o défice. A economia esteve bem em 2017, mas 2018 e 2019 serão caracterizados pela desaceleração, muito por culpa do exterior.
O descongelamento de carreiras na Função Pública levanta problemas de sustentabilidade da despesa pública (ameaça o défice) e qualquer trajetória de aumento do salário mínimo no privado, semelhante à que ocorre desde 2016, ameaça a competitividade da economia nacional. As conclusões pertencem ao Fundo Monetário Internacional (FMI), que acaba de divulgar o Relatório do Artigo IV sobre Portugal.
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"Para preservar as contas públicas, a consolidação deve-se concentrar no balanço atual. As mudanças do lado da despesa devem ser complementadas por reformas estruturais no emprego e sistema de pensões do Estado com o intuito de alcançar um resultado sustentável no longo prazo. A passagem para as 35 horas semanais, que começou em 2016, as dificuldades em reduzir o volume de emprego nos últimos dois anos e o atual descongelamento de carreiras (ainda em debate) sugerem a necessidade de uma grande reforma da Função Pública [...]. Por exemplo, o rácio aluno/professor nas escolas primárias é mais baixo relativamente à maior parte dos países da União Europeia, e até tem caído nos anos mais recentes", referem os autores do relatório. Ou seja, é possível dispensar professores.
O FMI reconhece que o país diminuiu nos últimos anos o peso dos salários do Estado na economia, para 0,3% do PIB, mas teme que este esforço seja posto agora em causa. Só o descongelamento terá um custo estimado de 200 milhões de euros. Estas recomendações surgem numa altura em que as negociações com os sindicatos nas áreas da Educação e da Saúde estão ao rubro.
Do lado do setor privado, a crítica aos salários tem outra natureza. "O crescimento das remunerações continua a exceder o ritmo do aumento da produtividade devido a um mercado de trabalho ainda rígido nalguns setores e também às atualizações do salário mínimo nacional (SMN)". O SMN passou de 557 euros, em 2017, para 580 euros, em 2018. No ano passado, 22% dos trabalhadores tinham o SMN, valor que compara com 20,6% em 2016. Por outro lado, o FMI reconhece que a fraca competitividade da economia portuguesa também se deve aos altos preços da energia, fator crítico de sucesso para as empresas que competem a um nível internacional.
Seja como for, o FMI considera que a economia esteve bem em 2017. O investimento e as exportações foram os grandes motores. O mercado laboral melhorou, com o desemprego em queda e o emprego em alta. O défice melhorou de forma acentuada (ver infográfico interativo). O problema começa precisamente neste ano e no seguinte. O crescimento deve abrandar no médio prazo. Ainda assim, o saldo das contas públicas deve cair em 2018, facto que irá ajudar a diminuir a dívida pública.
O problema da economia portuguesa deve residir mais no exterior do que no interior. Os países da Zona Euro devem desacelerar e há uma tendência para o protecionismo na economia mundial, tendências que atingirão diretamente Portugal.
Cantinho Satkeys
