Organizações da área das pescas deram parecer negativo ao plano de ordenamento do espaço marítimo por defenderem que apresenta "sérias debilidades técnicas, científicas e de procedimentos" e deixa em aberto questões importantes como a exploração petrolífera.
A Plataforma de Organizações Não Governamentais Portuguesas sobre a Pesca (PONG Pesca) defende que a atual versão do projeto de Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo (PSOEM), que esteve em consulta pública até terça-feira, "apresenta sérias debilidades técnicas, científicas e em termos de procedimentos, que dificilmente serão ultrapassáveis sem alterações de fundo no próprio regime de ordenamento do espaço marítimo".
Através da posição hoje divulgada em comunicado, a plataforma junta-se a outras entidades, como o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), a Associação Sistema Terrestre Sustentável, Zero ou o Bloco de Esquerda, que também criticaram o plano.
A atual redação do documento, salienta, "deixa em aberto questões de grande relevância para todos os portugueses, como a mineração, a exploração petrolífera e até a aquacultura".
Para a plataforma "são altamente preocupantes a falta de rigor científico, o prazo extremamente reduzido de consulta pública (apesar da prorrogação do prazo inicial por 30 dias) e a falta de incentivo ao envolvimento da sociedade civil".
"Este plano faz uma má transposição da legislação europeia, levantando mais questões do que soluções ou linhas orientadoras, abordando de forma genérica todos os usos e atividades marítimas", apontam as organizações da área das pescas.
As organizações acrescentam ainda uma referência à ausência de coordenação com os instrumentos de terra, como o Geoportal, sem a qual acreditam que o PSOEM não irá funcionar.
A porta-voz da PONG-Pesca, Marisa Batista, citada no comunicado refere que, "neste plano, falta perspetiva temporal assim como estratégia, determinação e objetividade na visão do que se pretende para os mares e para as gerações futuras nos próximos 25-50 anos".
"Dificilmente se pode considerar um plano nacional quando está ausente uma das regiões mais abrangentes do nosso espaço marítimo, os Açores", especifica Marisa Batista, indicando uma crítica já apontada por outras entidades.
Questionando acerca da utilidade do documento, a PONG Pesca pergunta: "se todas as atividades, espacializadas ou não, podem ser licenciadas por plano de afetação, sem terem passado ou vir a ter de ser sujeitas a Avaliação Estratégica, qual é então o papel que se pretende dar ao PSOEM e à sua Avaliação Ambiental Estratégica?".
O PSOEM pretende ser um instrumento de ordenamento marítimo para permitir à Administração Pública emitir Títulos de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM), "garantindo a transparência e segurança jurídica", promovendo a compatibilização entre usos ou atividades concorrentes e contribuindo para um melhor e maior aproveitamento económico do meio marinho e para minimizar os impactos das atividades humanas naquele espaço.
Cantinho Satkeys
