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A Tailândia quer proibir a prática da arte marcial mais popular no país a menores de 12 anos e obrigar ao uso de proteções até aos 15, depois da morte de um jovem de 13 anos.

De acordo com os meios de comunicação locais, o ministro do Desporto está a preparar a reforma da lei que incide sobre o boxe tailandês, o muay thai.

"O ministério vai acelerar o processo para ser apresentado ao Governo o mais rápido possível", disse Weerasak Kowsurat, citado pelo jornal "Bangkok Post".

Atualmente, a lei tailandesa não estabelece nenhuma idade mínima para a participação de crianças e jovens em lutas de boxe e apenas recomenda que os menores de 15 anos devem combater com proteções.

Anucha Thasako, de 13 anos, morreu de uma hemorragia cerebral durante uma luta no sábado, um evento de caridade dentro do templo de Samut Prakan, nos arredores de Banguecoque.

O menor foi atingido por um soco na terceira ronda e foi levado para o hospital, onde acabou por morrer.

De acordo com a imprensa local, Anucha treinava boxe tailandês desde os oito anos e já tinha participado em de cerca de 170 lutas.

O boxe tailandês é um dos desportos mais populares na Tailândia, praticado por milhares de crianças, a maioria delas oriundas de famílias pobres que lutam para obterem mais rendimentos.

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Os últimos números dão conta de que pelo menos 31 pessoas morreram na sequência dos fogos que atingem o Estado da Califórnia. Estes são já considerados os incêndios mais violentos da história daquele Estado e as imagens captadas pela NASA são prova do inferno que lá se vive.

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Fatura do imposto pode duplicar se a casa for adquirida para outros fins que não a habitação própria e permanente durante seis anos após a compra.

Comprou casa onde mora há menos de seis anos e decidiu arrendá-la por inteiro ou só um quarto? Então irá perder a redução do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) que lhe foi oferecida quando fez a escritura da casa. Terá agora de pagar a diferença, exigindo a Autoridade Tributária (AT) que esta correção seja feita no prazo de 30 dias.

A obrigação pode traduzir-se no pagamento do imposto em duplicado: uma casa de 135 mil euros paga 1109,77 euros de IMT, caso se destine a habitação própria e permanente, mas o imposto aumenta para os 2033 euros se não tiver este fim. Se o valor for de 89 mil euros, está isenta de IMT na primeira situação, mas terá de pagar 890 euros se se tratar de uma casa para férias, por exemplo.

Na dúvida, um contribuinte questionou a AT sobre as consequências ao nível do IMT caso optasse por arrendar um dos cinco quartos da casa ou colocá-lo no alojamento local (AL) na modalidade "quartos" - que passou a estar expressamente prevista na legislação que entrou em vigor a 21 de outubro deste ano.

A resposta do Fisco, vertida numa informação vinculativa agora publicada, não deixa margem para dúvidas: em ambas as situações, a casa deixará de estar "exclusivamente" afeta à habitação própria e permanente (a condição para que haja lugar a isenção ou redução do IMT) do comprador e, neste cenário, o imposto terá de ser recalculado à luz das taxas aplicáveis às habitações que não servem de morada ao proprietário.

Isenções e taxas

Quando se trata de uma habitação própria e permanente, a tabela de taxas do IMT prevê isenção do imposto quando o valor patrimonial da casa ou o da transação (sendo considerado o mais alto dos dois) é inferior a 92 407 euros.

Deste patamar para cima, há quatro escalões de taxas cujo valor médio oscila entre os 0,5379% e os 3,836% no limite superior do escalão, sendo que quando o valor do imóvel supera os 574 323 euros é aplicada uma taxa única de 6%.

Caso se trate de um prédio destinado exclusivamente à habitação (mas que não vai ser usado como a casa de morada de quem compra), há lugar ao pagamento de uma taxa de 1% no primeiro patamar de valores e taxas médias mais elevadas nos escalões seguintes - que começam em 1,268% e vão até aos 4,157%.

Para a AT, "atendendo a que, com o arrendamento do quarto, o prédio deixará de estar "exclusivamente" afeto à habitação própria e permanente do adquirente, restará aplicar à aquisição as taxas previstas para a aquisição de prédio urbano ou fração autónoma destinado exclusivamente a habitação", afirma a AT na resposta ao contribuinte.

Alojamento local

Este é também o entendimento do Fisco perante o cenário de o quarto ser colocado no alojamento local.

O benefício fiscal em causa é concedido a quem compra uma casa e a utiliza como sua habitação própria e permanente (o que significa que a morada fiscal tem de ser coincidente) e há lugar à sua perda se no período de seis anos contados após a aquisição for dado ao imóvel um destino diferente daquele que originou a redução do imposto.

Assim, quem arrende ou coloque quartos da casa em AL e o faça antes de cumpridos seis anos da compra da casa terá de avançar com um pedido de liquidação do IMT, dispondo de um prazo de 30 dias para o fazer.

92.407 euros

No caso de uma habitação própria e permanente, quando o valor patrimonial da casa ou o da transação (sendo considerado o mais alto dos dois) é inferior a 92 407€, há lugar à isenção de IMT.

574.323 euros

Quando o valor do imóvel para habitação própria e permanente supera os 574 323€, é aplicada uma taxa única de 6%. Se o imóvel estiver abaixo deste valor mas acima de 92 407€, há quatro escalões de taxas (cujo valor médio oscila entre os 0,5379% e os 3,836% no limite superior do escalão).

1%

Caso se trate de um prédio destinado exclusivamente à habitação (mas que não vai ser usado como a casa de morada de quem compra), há lugar ao pagamento de uma taxa de 1% no primeiro patamar de valores e taxas médias mais elevadas nos escalões seguintes - que começam em 1,268% e avançando até aos 4,157%.

CASO

De 8412 para 9336 euros, se for segunda habitação

Se um imóvel tiver sido adquirido por 250 mil euros, a fatura do imposto IMT será de 8412 euros, se for para usar como residência própria e permanente. Mas o custo subirá para 9336 euros, tratando-se de uma segunda habitação. E é esta a diferença que terá de ser paga ao Fisco por quem decida alugar quartos a estudantes, por exemplo, ou a turistas, em regime de alojamento local, se tiver feito a aquisição do imóvel nos últimos seis anos.

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O gabinete de Comunicação do PSD negou, esta terça-feira, as declarações de Rui Rio, perante militantes em Viseu, acerca da polémica em torno das falsas presenças do secretário-geral do partido José Silvano no Parlamento.

"O Gabinete de Comunicação do PSD nega perentoriamente que o Presidente do partido alguma vez tenha referido na reunião de ontem, em Viseu, a propósito do secretário-geral José Silvano, que 'nunca deixa cair os amigos'", lê-se em comunicado emitido hoje pelo gabinete de imprensa do partido.

"Quem maldosamente divulgou esta mentira perversa visa dar a entender que, no exercício de funções publicas, o líder do PSD não respeita regras éticas quando possam estar em causa pessoas de relacionamento muito próximo", lê-se na nota, que acrescenta que Rio "demonstra rigorosamente o contrário" na sua vida pública.

O comunicado esclarece que o presidente do PSD transmitiu "claramente" a ideia de que "a falta de cumprimento dos princípios éticos não é aproveitar-se oportunisticamente da condenação mediática de alguém, mas sim ter a coragem de ser justo na apreciação dos factos". "Rui Rio chegou mesmo a dizer que seria 'um canalha' se se aproveitasse da fragilidade de terceiros para defesa cobarde da sua própria imagem", lê-se.

Em causa está uma notícia avançada esta terça-feira pela agência Lusa, tendo por bases relatos da reunião em Viseu, segundo os quais Rui Rio teria levantando o tema das faltas do José Silvano no Parlamento, notando que nenhuma pergunta sobre o caso lhe tinha sido feita.

"Perante o desafio, foi questionado por um militante sobre como compatibilizava o caso de Silvano com o 'banho de ética' que prometeu quando se candidatou à liderança do partido. Na resposta, Rio desvalorizou a polémica, negando que o secretário-geral tivesse agido de forma a receber indevidamente ajudas de custo. O presidente social-democrata acrescentou que 'não deixa cair os amigos', e que 'a última coisa' que faria seria deixar cair José Silvano (...)", escreveu a Lusa.

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âmaras e entidades intermunicipais passam a definir preços. Antrop recusa que seja fixado valor máximo.

O Governo vai entregar às autoridades de transporte locais (municípios e entidades intermunicipais) o poder de atualizar anualmente o preço dos passes e de outros títulos de transporte público urbano e interurbano na sua região. Porém, o Ministério do Ambiente estabelece limites à ação dos autarcas e não permite que o aumento médio das tarifas ultrapasse o valor da taxa de inflação.

As futuras regras para a fixação dos preços e para a criação de títulos de transporte em cada região surgem na proposta de portaria, a que o JN teve acesso. A Associação Nacional de Municípios é favorável à municipalização da competência e não se opõe à definição daquele limite máximo.

Já a Associação Nacional de Transportadores Rodoviários Pesados de Passageiros (Antrop) discorda que o Governo fixe um valor máximo para a atualização dos tarifários. Admite que faça corresponder a taxa de inflação ao valor mínimo de atualização em cada ano, mas argumenta que o cálculo das tarifas deve ter em conta outros fatores, nomeadamente os custos com pessoal e com os combustíveis dos operadores.

O Ministério do Ambiente prevê que a portaria seja publicada "muito em breve", depois de ter sido feita a consulta ao setor. E reserva mais esclarecimentos para a data da publicação.

SUBIDAS EXTRAORDINÁRIAS

Hoje, não há balizas na fixação dos preços dos transportes públicos urbano e interurbano em percursos inferiores a 50 quilómetros e nas áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa. O Governo goza de total liberdade na definição do aumento médio das tarifas.

Em 2018, o aumento médio foi de 2%. Nos últimos oito anos, houve situações em que os preços não se alteraram (em 2010, 2015 e 2016) e outras em que as subidas foram superiores (por exemplo, 4,5% em 2011).

Ao estabelecer um teto máximo para a "taxa de atualização tarifária" a definir até 15 de novembro de cada ano, o Governo impede que as autoridades de transporte locais fixem subidas superiores à inflação, mas não as inibe de não aplicar aumentos ou de decidir uma atualização inferior para o preço dos passes e dos demais títulos de transporte nas respetivas regiões.

A portaria admite ainda que os autarcas decidam atualizações tarifárias extraordinárias em casos específicos, como as "variações anormais" dos custos de exploração e a "necessidade de simplificação" ou de "convergência tarifária". Se a atualização extraordinária implicar que o Estado terá de pagar mais aos operadores pela aplicação de tarifas sociais, então terá de ser autorizada pelo Governo

A favor da transparência, os operadores ficam obrigados a divulgar as novas tarifas nos locais de venda e nas páginas de Internet, "pelo menos dez dias antes da entrada em vigor".

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A Autoridade Nacional do Medicamento aconselha cuidados especiais no uso de medicamentos para as dores contendo metamizol, como o Nolotil, porque podem ter efeitos secundários graves.

Esta recomendação do Infarmed surge na sequência de um alerta da Autoridade para o Medicamento Espanhola para a utilização de medicamentos com metamizol, na sequência da morte de 10 britânicos que compraram o medicamento em Espanha.

Em outubro, a Agência Espanhola de Medicamentos e Produtos Sanitários (AEMPS) atualizou a ficha técnica do metamizol para alertar para o risco de efeitos adversos como a agranulocitose (doença aguda do sangue caracterizada pela falta ou acentuada redução de glóbulos brancos).

Em comunicado disponível esta quarta-feira, o Infarmed indica que o metamizol é um medicamento utilizado para o tratamento da dor e febre há cerca de 40 anos. Em Portugal, os medicamentos comercializados contendo metamizol são o Nolotil, Dolocalma e Meramizol Cinfa.

O Nolotil está indicado na dor aguda e intensa, incluindo dor espasmódica e dor tumoral, e na febre alta, que não responde a outras terapêuticas antipiréticas.

Um a dois casos por ano de agranulocitose em Portugal

"A utilização de medicamentos contendo esta substância [metamizol] pode causar uma reação adversa - a agranulocitose - que, apesar de grave, é muito rara", explica também o Infarmed.

A Autoridade do Medicamento esclarece que em "Portugal foram notificados ao sistema de farmacologia, entre 2008 e 2018, um total de 11 casos de agranulocitose potencialmente associados à utilização de metamizol, com uma frequência de um a dois casos por ano (o que se encontra dentro da frequência expectável de uma reação rara)".

Para minimizar os riscos de agranulocitose associado à utilização de metamizol, o Infarmed recomenda que o seu uso deve ser restrito a um período temporal (máximo de sete dias) e a monitorização através dos valores do hemograma se for por mais tempo.

"Estes medicamentos não devem ser utilizados em doentes com reações hematológicas prévias ao metamizol, em tratamento com imunossupressores ou outros medicamentos que possam causar agranulocitose. Deve ser tida particular atenção à prescrição destes medicamentos em doentes idosos", destaca o Infarmed.

Sintomas: mal-estar geral, infeção, febre persistente, hematomas, hemorragias ou palidez.

Os doentes a quem foi prescrito metamizol, salienta o Infarmed, não devem interromper o tratamento, mas sim consultar o médico caso surjam sintomas de discrasia sanguínea, tais como mal-estar geral, infeção, febre persistente, hematomas, hemorragias ou palidez.

Aos médicos prescritores e restantes profissionais de saúde, o Infarmed solicita especial atenção para a prevenção e/ou deteção precoce do aparecimento deste ou de outros efeitos indesejáveis.

"Estes medicamentos mantêm uma relação benefício-risco positiva, desde que, sejam cumpridas todas as condições, incluindo as indicações de uso do metamizol", é referido.

O ​​​​​​​Infarmed indica ainda que vai continuar a acompanhar e divulgar todas as informações pertinentes relativas a esta matéria.

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Um estudo sobre a violência pelo parceiro íntimo durante a gravidez concluiu que mais de 40% das mulheres na região Centro de Portugal são vítimas de agressão psicológica no período da gestação.

Envolvendo mais de um milhar de mulheres, a pesquisa, desenvolvida por Rosa Maria dos Santos Moreira, investigadora na Escola Superior de Enfermagem de Coimbra (ESEnfC), revela também que 14% das grávidas são forçadas pelos companheiros a manterem práticas sexuais.

De acordo com uma nota da ESEnfC enviada à agência Lusa, os dados da pesquisa agora divulgados foram "recolhidos entre 2012 e 2013, por meio de questionário respondido por 1219 puérperas (após o parto)", no âmbito do doutoramento de Rosa Moreira, intitulado 'Violência por parceiro íntimo na gravidez e consequências perinatais'.

Por ordem decrescente de prevalência, a agressão psicológica foi a mais assinalada pelas inquiridas (41,6%), seguida da coerção sexual (13,7%) e do abuso físico sem e com sequelas (8,4% e 2,5%, respetivamente).

Quanto à repetição das formas de violência pelo parceiro íntimo, "os atos de coerção sexual foram os mais frequentes (9,16%)", revela ainda o estudo, que foi desenvolvido com "o contributo voluntário de puérperas internadas em hospitais de apoio perinatal e apoio perinatal diferenciado", em Coimbra, Aveiro, Covilhã, Castelo Branco, Guarda e Leiria.

"Tem sido difícil provar a associação direta da violência pelo parceiro íntimo com os maus desfechos perinatais", mas, salienta a investigadora, citada pela ESEnfC, algumas investigações destacam, "a este nível e como principais problemas durante a gravidez, a hemorragia genital, a rotura prematura de membranas, a diminuição dos movimentos fetais" e, ainda, hipertensão arterial, diabetes gestacional, anemia e descolamento prematuro da placenta, entre outros.

Trabalhos recentes "continuam a mostrar evidência de resultados adversos, como baixo peso ao nascer, recém-nascido pequeno para a idade gestacional, parto e nascimento prematuros e incidência de morte fetal, perinatal e neonatal", acrescenta a docente da ESEnfC e especialista em saúde materna e obstétrica.

"A maioria das mulheres que participou neste estudo" frequentou consultas pré-natais, "sendo que nos casos de agressão psicológica houve mais idas a estas consultas do que nas situações em que foram reportadas outras formas de violência", destaca Rosa Moreira.

Registou-se, por outro lado, "maior probabilidade de ocorrência de agressão psicológica quando o início das consultas foi tardio, após o segundo mês de gestação, e maior probabilidade de abuso físico com e sem sequelas quando o início das consultas ocorreu antes do segundo mês de gestação".

Rosa Moreira salienta igualmente, entre outros aspetos, a "associação entre a violência pelo parceiro íntimo e alguns comportamentos de risco comprometedores da saúde materna e fetal, como o hábito de fumar e o consumo de álcool durante a gravidez".

Neste parâmetro, verificou-se "uma prevalência maior de comportamentos de violência pelo parceiro íntimo entre as mulheres que assumiram hábitos tabágicos e consumiram bebidas alcoólicas durante a gravidez, comparativamente com as que não tiveram esses hábitos de consumo, em todas as dimensões estudadas".

Mas os estudos desenvolvidos em Portugal sobre este tema "ainda são insuficientes para que se compreenda a dimensão do problema", sublinha Rosa Moreira, considerando que "o atraso na sistematização de recolha de dados tem condicionado o acesso a indicadores específicos relativos à violência pelo parceiro íntimo durante a gravidez e seus fatores associados".

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BE e PCP propõem aumento de 0,5% da taxa que é suportada pelos detentores das apólices de seguros dos ramos vida, saúde, acidentes e automóvel.

O Bloco de Esquerda (BE) e o PCP querem que os cidadãos detentores de apólices dos ramos vida, saúde, acidentes e automóvel paguem mais para o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

Os dois partidos, que se opõem à criação da taxa da Proteção Civil - que o Governo pretende criar -, propõem, em sede de discussão do Orçamento do Estado 2019, um aumento de 2,5% para 3% da taxa do INEM.

O objetivo é reforçar o orçamento do INEM em 20 milhões de euros, permitindo mais contratações e abertura de novos meios. Refira-se que praticamente toda a receita do INEM provém desta taxa, cobrada com os prémios dos seguros. Em 2015, com o Governo de Pedro Passos Coelho, aumentou de 2% para 2,5%.

A proposta do BE foi apresentada ontem por Catarina Martins em visita ao INEM. "Nós fazemos a proposta de aumentar ligeiramente as contribuições das seguradoras para o INEM, aumentar 0,5 pontos percentuais essa contribuição, o que permite uma receita adicional de 20 milhões de euros por ano, de que o INEM necessita para funcionar", afirmou, acrescentando que se trata de "um pequeníssimo aumento no contributo das seguradoras".

Contributo dos cidadãos

Na verdade, a contribuição é dos segurados e não das seguradoras, como referiu Catarina Martins. Aliás, como se pode constatar nas apólices, a taxa INEM vem discriminada e é somada ao valor do prémio. Em 2015, a associação que representa as companhias de seguros chegou mesmo a questionar a legitimidade desta taxa que só é paga por alguns para um serviço que é usufruído por todos.

Também o PCP defende o aumento da taxa do INEM para 3%, como anunciou, na semana passada, a deputada Carla Cruz, no debate do OE com a ministra da Saúde.

Os dois partidos, assim como o PSD, já anunciaram ser contra a criação da taxa de proteção civil proposta pelo Governo, o que deverá ditar o chumbo. A intenção é aplicá-la aos proprietários de habitações e empresas que acarretam riscos e será cobrada pelos municípios.

Na visita ao INEM, o Bloco apresentou outras duas propostas: uma para garantir "mínimos" na contratação de recursos humanos - 150 técnicos e 20 enfermeiros por ano - e outra para acabar "com qualquer tipo ou forma de cativação" ou "atraso nas autorizações de despesas do INEM" (ler texto ao lado).

Chumbo

Em sintonia com Rui Rio, BE diz que "nunca procura alianças negativas"

A coordenadora bloquista, Catarina Martins, afastou a ideia de estar a procurar uma aliança com a Direita para chumbar a taxa de proteção civil. "O BE nunca procura alianças negativas", mas sim "positivamente responder aos compromissos" assumidos, não tendo "medidas de um lado ou do outro conforme os parceiros que possa ter para votações", assegurou à margem da visita ao INEM. De acordo com o jornal Público, antevê-se mais uma "coligação negativa" no Parlamento, uma vez que a direita se irá juntar ao BE para acabar com a taxa de proteção civil. No fim de semana, Rui Rio disse que "é um imperativo nacional parar com um novo imposto".

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Ambientalistas querem referenciar trabalhadores de antigas fábricas. Amianto associado a 39 mortes por ano por mesotelioma, o mais grave cancro da pleura. Esperado aumento de óbitos.

A associação ambientalista Quercus acaba de criar o SOS Amianto - Grupo de Apoio às Vítimas do Amianto, cujo número em Portugal é desconhecido. Os dados mais recentes apontam para uma média anual de 39 mortes por mesotelioma, patologia oncológica diretamente relacionada com a exposição ao amianto. Mas os óbitos, avisam os especialistas, deverão aumentar.

São três os objetivos principais deste grupo, que será publicamente lançado amanhã, pela Quercus, no 1.ºº Encontro Internacional sobre Amianto, que decorre em Lisboa até à próxima sexta-feira. Primeiro, referenciar os trabalhadores, e seus familiares, das antigas fábricas - a Novinco, a Cimianto e a Lusalite. "Saber quantas vítimas há, dar-lhes acompanhamento médico, estudar o impacto na população", explica ao JN Cármen Lima, especialista em resíduos da Quercus.

Esse levantamento começou já a ser feito na Cimianto, em Alhandra, onde a associação, afirma aquela dirigente, encontrou as fichas médicas dos trabalhadores. Como é o caso de Catarina Cadêncio (ler ao lado), que sofre de asbestose, doença relacionada com a exposição ao amianto. O passo seguinte "é conseguir o apoio do Ministério da Saúde para garantir ajuda e proteger a saúde destas pessoas". Porque se é verdade que "a maior parte dos casos de trabalhadores estão referenciados como doença profissional, os familiares" estão desprotegidos.

Onde anda o amianto?

Depois, este grupo pretende também mapear o amianto em Portugal, pedindo aos cidadãos que através do site www.sosamianto.pt "denunciem edifícios com amianto e sítios onde esteja a ser removido". O objetivo é claro: "identificar onde anda o amianto para fazer pressão junto das entidades", diz Cármen Lima.

Por último, "queremos falar da exposição presente, quem está hoje exposto, pressionando para que o levantamento aos edifícios públicos seja bem feito". Porque, entende a Quercus, "o levantamento feito está incompleto, porque nas escolas só se viu as coberturas, quando sabemos que há pavimentos com amianto".

Mortes vão aumentar

Chama-se mesotelioma, "é o mais grave cancro da pleura e, tanto quanto sabemos, é das poucas patologias oncológicas onde parece haver uma relação direta com o amianto, existindo casos em que se viram as fibras na pleura", explica ao JN o pneumologista e cirurgião cardiotorácico da Fundação Champalimaud Jorge Cruz, que se associa ao SOS Amianto como especialista voluntário. A taxa de sobrevivência, estima, não chegará aos 12 meses.

Por outro lado, adianta aquele médico, tratando-se de uma "doença de instalação lenta, entre 20 e a 30 anos", e sabendo-se que a utilização de amianto teve o seu expoente máximo nos anos 80 e 90, é previsível "que até 2020/2030 aumentem os casos de mesotelioma". Quanto a tratamento cirúrgico, esclarece, "são poucos os que o fazem porque é uma intervenção de alto risco, porque obriga a retirar o pulmão, o diafragma e o pericárdio". Quando feita, e Jorge Cruz é um dos cirurgiões cardiotorácicos que a faz, há casos de sobrevida a cinco anos.

Os últimos dados disponíveis da Direção-Geral da Saúde sobre esta patologia davam conta de uma média, entre 2007 e 2012, de 39 mortes por mesotelioma, num total de 231 óbitos. Um estudo do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge apontava, ainda, para um aumento de internamentos hospitalares entre 2000 e 2011, passando de 26 para 52, respetivamente, num total de 427 novos casos. Estudos internacionais apontam para um pico de mortalidade em 2020.

600 mil hectares de coberturas

A Quercus calcula que haja cerca de 600 mil hectares de coberturas de edifícios de fibrocimento com amianto no país.

194 mil mortes no Mundo

Em 2013 terão morrido de cancro, por exposição ocupacional ao amianto, cerca de 194 mil pessoas.

4200 edifícios públicos

Foram identificados 4263 edifícios públicos com amianto, prevendo o Governo gastar 422 milhões de euros na remoção.

Balanço por fazer

Em março de 2017 era noticiada a remoção de amianto em 166 edifícios. Contactado para fazer um balanço do plano, o Ministério do Ambiente não respondeu.

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O presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, disse que um oficial dos serviços de informação da Arábia Saudita ficou horrorizado ao ouvir a gravação de áudio que provaria o assassínio do jornalista Jamal Khashoggi no consulado saudita, em Istambul.

"Quando ouviu (as gravações de voz), o funcionário dos serviços de informação saudita surpreendeu-se e disse: 'Parece que tomou heroína (o assassino), isso só pode ter sido feito por alguém que tomou heroína'", declarou Erdogan.

O presidente turco fez estas declarações aos jornalistas que o acompanharam, na segunda-feira, no voo de volta de Paris, onde participou nas comemorações do centenário do Dia do Armistício da I Guerra Mundial.

Erdogan afirmou que discutiu o caso de Khashoggi durante o jantar na capital francesa com os seus homólogos norte-americano, Donald Trump, e francês, Emmanuel Macron, assim como com a chanceler alemã, Angela Merkel.

"O nosso serviço de informação não escondeu nada. Deixámos ouvir (as gravações) todos que quiseram, incluindo os sauditas, ao Estados Unidos, a França, o Canadá, a Alemanha e o Reino Unido", sublinhou Erdogan.

"Os líderes ouviram as gravações de áudio, mas não responderam imediatamente sobre o que fazer. Tomaram as suas próprias notas e farão as avaliações necessárias", disse.

"Observei o desconforto nos rostos do senhor Trump, do senhor Macron e da senhora Merkel. Nos Estados Unidos, o Congresso solicitou informações à CIA. Eu penso que o ponto de vista mudará quando publicarem as suas conclusões", acrescentou.

O ministro dos Negócios Estrangeiros da Turquia, Mevlüt Çavusoglu, disse na segunda-feira que, a 24 de outubro, os serviços de informação turcos compartilharam gravações de áudio do caso Khashoggi com outros países.

O Canadá confirmou ter recebido as gravações, enquanto o chefe da diplomacia francesa, Jean-Yves Le Drian, negou que a Turquia tenha compartilhado essa informação.

Por outro lado, o presidente turco criticou as autoridades dos serviços de informação sauditas por tentarem adiar a investigação e pediu mais uma vez para esclarecerem quem deu a ordem para assassinar o jornalista. "O procurador-chefe (saudita) veio (à Turquia) e reuniu-se com o procurador-chefe de Istambul. O procurador que veio estava com vontade de dar desculpas impossíveis (para atrasar tudo)", disse Erdogan.

"Quem deu a ordem (para o assassínio)?", questionou Erdogan.O presidente turco afirmou que os detidos no âmbito deste caso devem dizer de quem partiu a ordem para o homicídio.

"Eu disse ao senhor Trump que não havia necessidade de procurar os assassinos aqui e ali. Os assassinos estão entre os 18 (presos)" na Arábia Saudita, declarou Erdogan.

Jamal Khashoggi, de 60 anos, entrou no consulado da Arábia Saudita em Istambul, na Turquia, no dia 02 de outubro, para obter um documento para se casar com uma cidadã turca e nunca mais foi visto.

O jornalista saudita, que colaborava com o jornal The Washington Post, estava exilado nos Estados Unidos desde 2017 e era um reconhecido crítico do poder em Riade.

A Arábia Saudita só admitiu que Jamal Khashoggi foi morto nas instalações do consulado saudita em Istambul dias depois, após as autoridades de Riade terem afirmado que saíra vivo do consulado.

O Presidente turco já afirmou, várias vezes, querer que sejam julgados na Turquia os 18 cidadãos detidos na Arábia Saudita por suspeitas de envolvimento na morte do jornalista.

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A Coreia do Norte tem mísseis balísticos com capacidade nuclear em pelo menos 13 locais secretos, segundo a investigação de um centro de estudos norte-americano divulgada na segunda-feira.

Os investigadores do Center for Strategic and International Studies (CSIS), com sede em Washington, localizaram 13 locais com mísseis não declarados pelo governo, estimando que este número possa chegar aos 20.

"Tudo indica que as bases não estão paradas", explicou Victor Cha, responsável do programa norte-coreano do CSIS, citado pelo "New York Times".

Victor Cha adiantou que o "trabalho continua" e que existe um "medo generalizado" de que o presidente norte-americano, Donald Trump, "aceite um mau acordo" com a Coreia do Norte. "Revelam-nos um único local de testes, desmantelam alguns outros, e em troca, obtêm um acordo de paz", alertou.

Segundo os investigadores do CSIS, as bases de mísseis estão disseminadas pelo país em túneis nas regiões montanhosas.

Não há realmente informações novas

As infraestruturas foram concebidas de forma a permitirem uma saída rápida de lançadores de mísseis e abrigam mísseis intercontinentais (ICBM).

Os mísseis de porte médio, capazes, segundo a imprensa, de atingir o Japão e a Coreia do Sul, foram deslocados para uma área de 90 a 150 quilómetros a norte da zona desmilitarizada que divide a península coreana.

Os mísseis de curto alcance foram instalados numa cintura tática entre 40 a 90 quilómetros da zona desmilitarizada.

O estudo cita fontes dos serviços de informações de vários países, de dissidentes norte-coreanos, imagens de satélite e dados acessíveis online.

Os dados do estudo são, no entanto, desvalorizados por alguns analistas, nomeadamente da Coreia do Sul, sublinhando que a existência destas instalações é conhecida há anos e que Pyongyang nunca propôs desmantelá-las.

A Coreia do Norte nunca prometeu acabar com mísseis de curto alcance ou fechar as bases

"Não há realmente informações novas", disse Daniel Pinston, professor da Universidade Troy, em Seul, adiantando que os locais descritos no estudo são "conhecidos há pelo menos 20 anos".

Por seu lado, Vipin Narang, professor de ciência política do Massachussets Institute of Tecnology (MIT), escreveu no Twitter:"Kim [Jong-un] ordenou literalmente a produção em massa de mísseis balísticos em 2018. Jamais propôs parar a produção e ainda menos renunciar a ela. Não há um acordo para violar", disse, numa alusão às conversações entre Donald Trump e Kim Jong-un.

O presidente da Coreia do Sul, Moon Jae-in, adiantou que os serviços de informações sul-coreanos e norte-americanos conheciam os dados do relatório, adiantando que a base de Sakkanmol, citada no documento, "nada tem a ver com mísseis intercontinentais".

"A Coreia do Norte nunca prometeu acabar com mísseis de curto alcance ou fechar as bases", disse à imprensa o porta-voz do chefe de Estado sul-coreano, Kim Eui-Kyeom.

A Coreia do Sul mantém um diálogo político com a Coreia do Norte e este relatório ilustra a necessidade de continuar a discutir com Pyongyang a eliminação de ameaças militares, prosseguiu Kim Eui-Kyeom.

Para o porta-voz sul-coreano, a divulgação do relatório poderá "bloquear" o diálogo entre Washington e Pyongyang.

Donald Trump e Kim Jong-un esperam encontrar-se proximamente, mas um encontro entre o chefe da diplomacia norte-americana, Mike Pompeo, e o homem de confiança de Kim Jong-un, Kim Yong Chol, previsto para a semana passada em Nova Iorque, foi adiado.

O presidente norte-americano acredita que a "cimeira histórica" de junho com Kim Jong-un abriu caminho à desnuclearização.

Depois da cimeira, a Coreia do Norte suspendeu os ensaios balísticos e nucleares, desmantelando um local de testes, e prometeu, caso os Estados Unidos concordassem em fazer concessões, desmantelar o seu principal complexo nuclear.

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A presidente do Conselho Português para os Refugiados defende a urgência da revisão do sistema de apoio às famílias. Sírios em Miranda do Corvo ficaram sem água e sem luz.

Teresa Tito Morais reagia assim, em declarações à agência Lusa, à notícia da situação de três famílias de refugiados sírios instalados em Miranda do Corvo, distrito de Coimbra, que ficaram sem água e eletricidade nas casas que habitam por ordem da Fundação ADFFP, proprietárias das habitações.

A presidente do Conselho Português para os Refugiados (CPR) disse estar preocupada com a situação das famílias e salientou que ainda existem muitas dificuldades na recolocação das pessoas e, por isso, deveria existir um prolongamento dos apoios.

"Isto tudo significa que a integração é difícil, muito embora haja um esforço das organizações. Aqui não está em causa o trabalho da Fundação Assistência para o Desenvolvimento e Formação profissional (ADFFP)", defende.

"O que acontece é que as pessoas não conseguem ficar completamente autónomas de modo a suprir as dificuldades e conseguirem pagar as rendas de casa e todos os encargos que são necessários. (...) Por isso, considero que a Segurança Social, após terminarem os 18 meses do programa de apoio, poderá ainda apoiar estas pessoas quando não têm trabalho", sublinhou.

Há muito para fazer na integração dos refugiados

A presidente do CPR considera também que devem ser criados postos de trabalho, havendo vontade dos refugiados para trabalhar. "Nas famílias mais vulneráveis, nós consideramos que tem de haver um prolongamento dos apoios. Os apoios que recebem são insuficientes e tem de ser encarada a necessidade de prolongar estes mesmos apoios até uma autossuficiência destes agregados familiares e isto passa pelo envolvimento das autarquias, mas muito particularmente da Segurança Social e do Alto Comissariado das Migrações", disse.

Na opinião de Teresa Tito Morais, é urgente a implementação de um plano de integração mais robusto para não se criarem situações de marginalidade e de falta de integração das pessoas que Portugal se comprometeu a receber.

"Parece-me que há muito para fazer na integração dos refugiados. Deve haver uma política concertada nas diferentes áreas ministeriais (...) e das organizações da sociedade civil, em que a fundação ADFFP se inclui", destacou.

Teresa Tito de Morais considera também urgente que se estabeleça um apoio suplementar de arrendamento. "Nós lançámos há uns tempos o programa Senhorios Solidários, porque nos parece que, através da solidariedade, alguns senhorios poderiam facilitar o preço das rendas das casas ou ceder prédios devolutos, mas infelizmente não temos tido o êxito pretendido", disse.

De acordo com Teresa Tito Morais, o Governo deveria estabelecer também uma política de apoio suplementar para as rendas de casa.

O presidente da Fundação Assistência para o Desenvolvimento e Formação Profissional (ADFFP), Jaime Ramos, explicou na segunda-feira que terminou o programa de apoio e que, "de acordo com as regras, cada família deve autonomizar-se e passar a pagar renda de casa, água, eletricidade e as suas despesas".

Por sua vez, os refugiados sírios queixam-se de que a Fundação ADFP pretende cobrar uma renda de 340 euros por cada apartamento T3, incomportável para a sua situação económica.