A investigação dos crimes económicos e financeiros já não se fica apenas pelas escutas telefónicas
Investigar corrupção só com escutas telefónicas? Isto já é considerado arcaico pela Polícia Judiciária, que nos últimos anos trouxe para a investigação deste crime meios legais apenas utilizados nos casos de tráfico e droga e criminalidade violenta: escutas ambientais, vigilâncias com recolha de imagem e som, intercepção de emails, buscas em "nuvens" e atuação de "infiltrados" civis. A utilização destes na investigação, segundo revelou o coordenador de investigação Pedro Fonseca, numa recente conferência promovida pelo Ministério Público de Lisboa, é um "caminho que vai ganhando mais consistência".
Foi com algum espanto que parte da plateia que assistiu à comunicação do coordenador da Judiciária nas "Jornadas sobre o crime de corrupção" ouviu a comunicação de Pedro Fonseca, no auditório da Torre do Tombo. O coordenador da Judiciária começou por dizer que, atualmente, assiste-se a um "momento de transformação" da sociedade civil, que encara a denúncia dos crimes de corrupção sem o complexo da "delação" e do "bufo". Isto porque, segundo o investigador, "o cidadão observa o sistema a funcionar, confia nele e quer participar na mudança, fazendo chegar às autoridades verdadeiras notícias de crime", isto é, denúncias. Foi assim, segundo o DN apurou, no caso do procurador Orlando Figueira (em prisão preventiva) e também no processo dos "vistos gold" - ambos iniciados na sequência de detalhadas denúncias anónimas. Mas não só anónimas. Nos últimos tempos, muitas pessoas têm batido à porta da Judiciária para, de viva voz, denunciar crimes. Quando a investigação avança, os denunciantes até se mostram disponíveis para colaborar.
"E são uma ajuda preciosa, porque nos transmitem informação de dentro sobre os suspeitos, as suas movimentações, os encontros, reuniões, etc", referiu ao DN um investigador da UNCC, para quem o crime de corrupção "já não se investiga apenas com as tradicionais escutas telefónicas". Isto mesmo foi dito pelo coordenador Pedro Fonseca nas jornadas sobre corrupção: "As atuais intercepções vão muito para além das telefónicas". O avanço constante da tecnologia tem levado a formas alternativas de comunicação já bastante disseminadas, como o "Skype" e o "WhatsApp" - meios que a Judiciária ainda não consegue interceptar diretamente mas, pensando "fora da caixa", até consegue alcançar o seu conteúdo. Como aconteceu, por exemplo, num caso relacionado com suspeitas de terrorismo e ligações ao IRA (cujos suspeitos acabaram absolvidos por este crime), em que a Judiciária sabia que um dos envolvidos comunicava por "Skype" e para interceptar as comunicações colocou o "modem" da sua casa sob escuta eletrónica.
O ponto de viragem da Polícia Judiciária na investigação a casos de corrupção começa, em 2013, segundo um inspetor da Unidade Nacional Contra a Corrupção (UNCC), com a "Operação Remédio Santo", o primeiro processo que investigou as fraudes ao Serviço Nacional de Saúde e que já teve condenações em primeira instância. "A partir daí, a UNCC nunca mais parou", acrescentou a mesma fonte.
As sucessivas operações da PJ confirmam a tese do inspetor: além de um procurador e de um ex-ministro (Miguel Macedo nos "vistos gol"), a judiciária já avançou com investigações na Segurança Social, Administração Tributária, escolas e centros de exame de condução, administradores de insolvência, agentes de execução, o antigo Banco Espírito Santo, o negócio das apostas no futebol, culminando esta semana com uma operação internacional de contra-espionagem por parte Unidade Nacional Contra-Terrorismo, que levou à detenção de um espião português e de outro russo.
A proatividade da Polícia Judiciária tem tido respaldo no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP). Segundo fonte judicial, os magistrados do Ministério Público já "encaram os crimes ligados à corrupção de outra forma, os tais "paninhos quentes" de outros tempos". E também, de acordo com a mesma fonte, tiveram o seu "momento de viragem": o acórdão do processo "Face Oculta", que distribuiu penas pesadas em crimes económicos. "O sistema judicial mudou com esse acórdão", disse ao DN um procurador, considerando que o caso investigado e julgado em Aveiro deu um mote para, caso sejam provados os crimes, futuras condenações com penas pesadas.
Cantinho Satkeys
