Comissão estimava défice de 2,7% e agora quer que Portugal fique nos 2,3%. Governo tranquilo: prevê 2,2% sem medidas adicionais
Bruxelas decidiu esta quarta-feira adiar eventuais sanções a Portugal, em virtude do incumprimento do défice em 2015, mas endureceu a posição no que diz respeito às metas que o país deve cumprir já este ano: se nas previsões de primavera, divulgadas no início de maio, a Comissão Europeia estimava que o défice português iria ficar nos 2,7% - e Portugal fora do procedimento por défice excessivo, uma vez que o défice estaria abaixo dos 3% - agora as recomendações de Bruxelas exigem a Portugal um défice de 2,3% do PIB, o que significaria cortes adicionais no valor de 730 milhões de euros.
O primeiro-ministro, porém, não se mostrou preocupado com as exigências feitas pelo colégio de comissários, uma vez que o Governo, no Programa de Estabilidade enviado a Bruxelas, prevê já um défice de 2,2% do PIB em 2016. Na prática, a exigência de Bruxelas parece deixar mesmo uma "folga" ao governo de 180 milhões, ou seja, a diferença entre os 2,2% estimados por Costa e os 2,3% pedidos por Bruxelas.
Nada no discurso da Comissão Europeia, no entanto, indica que existe confiança de que as metas do governo serão cumpridas. Em conferência de imprensa, Pierre Moscovici, o comissário europeu para os Assuntos Económicos, reforçou a necessidade urgente de "fornecer orientação fiscal" a Portugal e Espanha, sublinhando os novos prazos impostos por Bruxelas para a correção do défice excessivo: 2016 para Portugal e 2017 para Espanha. "Para Portugal, as recomendações da Comissão expiraram em dezembro e para Espanha já não são realistas", assinalou Moscovici, precisando: "estamos a propor novos prazos para os dois países corrigirem os seus défices excessivos, ao mesmo tempo propondo reformas estruturais que são realistas".
Comissão Europeia agrava estimativa de crescimento da economia portuguesa
Na prática, Bruxelas quer que Portugal assegure a correção do défice excessivo em 2016, para 2,3% do PIB, através de medidas estruturais e tirando partido de receitas excecionais para acelerar a redução do défice e da dívida, o que seria consistente com a melhoria do saldo estrutural em 0,25% do PIB em 2016. Em 2017, o ajustamento orçamental terá de chegar a 0,6% do PIB.
Dúvidas do Programa de Estabilidade
Em comunicado, a Comissão Europeia assinala que o Programa Nacional de Reformas do governo português mostra ambição suficiente para enfrentar os desequilíbrios excessivos, esboça medidas pertinentes para fomentar a competitividade e reduzir a dívida privada e, portanto, não há nesta altura necessidade para uma procedimento por défice excessivo. Porém, os comissários não deixam de assinalar que "com base na sua avaliação do Programa de Estabilidade e tendo em conta as previsões da primavera, "existe um risco de que Portugal não atue em conformidade com as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Por isso ainda serão necessárias mais medidas para assegurar o cumprimento em 2016 e 2017".
Já o primeiro-ministro, que entretanto reagiu aos números esta quarta-feira apresentados por Bruxelas, recusa que sejam necessárias medidas adicionais para cumprir o défice, servindo-se das previsões de Bruxelas: "As previsões da Comissão têm estado em evolução, aliás positiva. Começaram em 3,4, já vão em 2,7, diz agora que temos de alcançar uma meta de 2,3. A nossa meta no Orçamento, com as medidas que já temos é de 2,2. Nós continuamos tranquilos sobre a forma como o Orçamento tem vindo a ser executado. Não encaramos a necessidade de medidas adicionais para alcançar o objetivo que nos propomos, quanto mais para alcançar um objetivo menos ambicioso", afirmou António Costa.
O chefe de Governo disse mesmo estar convicto de "que se tudo continuar a correr normalmente" na economia e na execução orçamental, em julho a Comissão estará "a dar um novo passo de aproximação" às previsões do executivo português.
As recomendações de Bruxelas
1. Assegurar a correção do défice excessivo em 2016, para 2,3% do PIB, através de medidas estruturais e tirando partido de receitas excecionais para acelerar a redução do défice e da dívida. Isto é consistente com a melhoria do saldo estrutural em 0,25% do PIB em 2016. No Programa de Estabilidade, no entanto, o Governo estabeleceu a meta de 2,2% para o défice no final deste ano, segundo se lê no Programa de Estabilidade. Assim, a autorização da Comissão Europeia para uma correção do défice para 2,3% deixa uma folga de 0,1%, ou cerca de 180 milhões de euros. Alcançar um ajustamento orçamental de pelo menos 0,6% do PIB em 2017. Conduzir, até fevereiro de 2017, uma revisão aprofundada de toda a despesa na Administração Pública e fortalecer o controlo da despesa, a rentabilidade e uma adequada orçamentação. Assegurar sustentabilidade de longo prazo no setor da Saúde, sem comprometer o acesso aos cuidados primários. Reduzir a dependência do sistema de pensões nas transferências orçamentais. Até final de 2016, reorientar os planos de reestruturação que estão em curso nas empresas públicas.
2. Em consulta com os parceiros sociais, assegurar que o salário mínimo é consistente com os objetivos de promover o emprego e a competitividade nas diferentes indústrias.
3. Assegurar uma efetiva ativação dos desempregados de longa duração e melhorar a coordenação entre emprego e serviços sociais. Fortalecer os incentivos às empresas para que contratem através de contratos permanentes.
4. Tomar medidas até outubro de 2016 para facilitar a melhoria dos balanços dos bancos e lidar com o alto nível de crédito malparado.
5. Aumentar a transparência e eficiência nas parcerias público-privadas. No final de 2016, melhorar e acelerar os procedimentos administrativos e de licenciamento, acelerar a resolução de litígios fiscais e reduzir as barreiras regulatórias. Incentivar a cooperações entre universidades e os negócios.
Cantinho Satkeys
