Contas da ESI estavam a ser falsificadas desde 2008, conclui Banco de Portugal no primeiro de cinco processos contra gestão do BES
Ricardo Salgado, antigo presidente executivo do BES, foi condenado pelo Banco de Portugal a pagar uma multa de 4 milhões de euros, além de ficar inibido de exercer qualquer cargo ou atividade no setor financeiro nos próximos 10 anos. No primeiro dos cinco processos sancionatórios que abriu contra a comissão executiva do antigo BES, entretanto alvo de resolução, o regulador liderado por Carlos Costa concluiu que as contas da Espírito Santo International (ESI) estavam a ser falsificadas desde 2008, descrevendo em pormenor cada passo desse processo.
"É uma decisão de uma parte interessada, que estava já predefinida antes do suposto apuramento dos factos. Isto não é um processo, é uma farsa. Iremos, naturalmente, recorrer para os tribunais", afirmou Francisco Proença de Carvalho, advogado de defesa de Ricardo Salgado numa declaração escrita ao DN/Dinheiro Vivo.
A investigação e consequente condenação estão relacionadas com a colocação de dívida da Espírito Santo International através dos balcões do BES e da gestora de ativos ESAF, num esquema que o Banco de Portugal considera provado a ocultação de 1,3 mil milhões de dívida entre final de 2011 e final de 2013.
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De acordo com a TSF, o Banco de Portugal concluiu que as contas da ESI estavam a ser falsificadas desde 2008, detalhando ainda que a prática em vigor desde então era de elaborar as contas na Suíça, de onde eram enviadas para Lisboa, de onde vinham devolvidas com indicações para serem alteradas por ordem direta de Ricardo Salgado.
O ex-presidente do BES é condenado por cinco infrações dolosas, três delas "especialmente graves" (atos graves de gestão ruinosa) e uma de prestação de informações falsas ao regulador. Por tudo isto, o Banco de Portugal somou aos 4 milhões de coima uma inibição de funções por dez anos e à publicação da sentença num jornal.
Além de Ricardo Salgado, outros antigos gestores do BES também foram condenados a pagar coimas. Amílcar Morais Pires, 600 mil euros, e José Manuel Espírito Santo, 525 mil euros. Salgado e Morais Pires recusaram ser ouvidos no processo, alegando falta de isenção do banco central.
"Eles queriam que o BES desaparecesse"
Carlos Costa concluiu também que Ricardo Salgado e José Manuel Espírito Santo são culpados de violação das regras de conflito de interesses, uma vez que eram acionistas da ESI e beneficiaram, assim, da colocação de dívida. Já Ricardo Salgado e Morais Pires foram ainda condenados por ocultar informação à comissão executiva do banco, e até por não ter sido feita análise de risco ao Banco Espírito Santo por colocar dívida nesta dimensão.
Também os ex-administradores Joaquim Goes e José Maria Ricciardi são condenados, com penas de 100 mil e 60 mil euros, mas suspensas em 75% do valor, por terem, na altura, o pelouro da gestão de risco e terem sido negligentes. Contudo, Ricciardi escapa às acusações mais graves, por ter sido provado que não teve participação no processo nem conhecimento, tendo apenas assumido o cargo formalmente desde o ano de 2012.
A propósito da análise de risco, o Banco de Portugal refere que existia uma norma interna que obrigava a que essa análise devia ser feita para produtos como os comprados pelos lesados, mas ela foi alterada em 2012, por indicação informal de Salgado e Morais Pires, sem o conhecimento do resto da comissão executiva. Daí que alguns ex-gestores sejam ilibados no processo apesar de acusados inicialmente, como João Freixa, Jorge Martins, Manuel Fernando, Ricardo Abecasis, Rui Silveira e Stanlislau Ribas.
A defesa dos visados tem agora 15 dias para recorrer das decisões do supervisor.
Cantinho Satkeys
