Conselho das Finanças mostra que o anterior governo fez mal as contas para vários impostos, tendo falhado metas em 199 milhões. Imposto sobre sacos de plástico foi o pior
As almofadas de emergência do Orçamento do ano passado foram amplamente usadas para pagar salários, uma despesa que supostamente é previsível e devia estar acautelada.
"A dotação provisional e a reserva orçamental foram utilizadas na íntegra em 2015, sobretudo para pagamento de despesas com pessoal", diz o Conselho das Finanças Públicas (CFP) numa análise à conta das Administrações Públicas (AP) de 2015, ontem divulgada. A entidade de Teodora Cardoso confirma ainda que o défice ficou em 4,4% do PIB e que sem medidas de ajuda aos bancos teria sido de 3%, como dizem as Finanças.
A história do défice público do ano passado é algo atribulada, faz ver o novo estudo. É um défice deslizante, com muitas derrapagens e que foi sendo controlado muito à custa das tais almofadas de segurança orçamentais e de mais um aumento da carga fiscal. "Do lado da despesa, as medidas de consolidação orçamental não parecem ter produzido os efeitos previstos no OE 2015, uma vez que ao longo do ano várias rubricas evidenciaram necessidades de reforço da respetiva dotação orçamental, com destaque para as despesas com pessoal e consumo intermédio", refere o estudo.
E acrescenta que "no OE 2015 foi inicialmente incluído um montante global de 758 milhões de euros na rubrica "Outras despesas correntes", respeitante ao somatório da dotação orçamental e da reserva orçamental". Ao longo do ano, aquele montante de 758 milhões foi sendo consumido para "reforçar" outras rubricas, "em função das necessidades entretanto identificadas". "Cerca de dois terços do total dos reforços destinou-se ao pagamento de despesas com pessoal (498 milhões de euros)", mas, "ainda assim, esta rubrica ficou 85 milhões de euros acima da previsão do OE 2015 acrescida dos reforços entretanto efetuados com contrapartida na dotação provisional e na reserva orçamental".
"Refira-se ainda que o consumo intermédio ficou globalmente em linha, embora 29 milhões de euros acima do previsto no OE 2015 após a respetiva dotação ter beneficiado de reforços no valor de 63 milhões de euros". O uso das almofadas de segurança do OE para pagar despesas que deviam estar corretamente orçamentadas ou previstas é já uma tradição em Portugal. Todos os governos usam e abusam do expediente.
Carga fiscal em máximos
Sem conseguir controlar bem a despesa, restou ao governo apoiar-se totalmente na receita e sobretudo nos impostos, cuja carga sobre a economia atingiu um novo máximo em 2015, maior até do que a de 2013, o ano do "enorme aumento de impostos" de Vítor Gaspar.
Em 2015, "foi determinante a receita corrente sustentada no comportamento favorável da receita fiscal e contributiva". De facto, o fiscal do OE diz que "a carga fiscal tornou a aumentar após um ano de quase estabilização", tendo atingido um novo máximo histórico de "34,4% do PIB" em 2015.
Para o Conselho, "este agravamento de 0,3 pontos percentuais (p.p.) do PIB reflete o aumento do peso dos impostos indiretos para 14,5% do PIB". Mesmo assim, era suposto a receita ter sido maior, mas o governo anterior parece ter feito mal as contas. "O impacto das medidas previstas nos impostos indiretos ficou aquém do esperado", tendo o CFP detetado um desvio de 199 milhões de euros entre a receita prevista e a verificada. "Excluindo a medida relativa à alteração ao modelo do imposto sobre o jogo, nenhuma das restantes atingiu os objetivos fixados. O fim da cláusula de salvaguarda do IMI, bem como a reforma da Fiscalidade Verde e os incrementos dos Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC) foram as medidas que apresentaram maior desvio."
Destaca-se o fracasso no imposto sobre os sacos de plástico, por exemplo. O governo PSD-CDS queria ir buscar mais 34 milhões de euros com este novo tributo, mas só conseguiu um milhão adicional, diz o estudo do CFP.
Cantinho Satkeys
