O ex-secretário de Estado Adjunto do Tesouro e Finanças, Mourinho Félix, afirmou, esta terça-feira, que desconhecia os chamados fundos Airbus até ter lido uma notícia em 2023, não lhe tendo sido transmitida informação sobre o tema pela Parpública "em momento algum".
"Tive conhecimento dos fundos de Airbus apenas através de uma notícia de 2023 [...]. Nada disso foi transmitido aquando da transição de pastas e nada disso foi transmitido pela Parpública em momento algum", afirmou Mourinho Félix, que esteve hoje a ser ouvido na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação na sequência de um requerimento do PSD para esclarecimentos sobre a situação da TAP no período 2015-2023.
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O ex-governante respondia a uma questão que lhe foi colocada pelo deputado do PSD Hugo Carneiro, presumindo que tal tenha acontecido pelo facto de "na altura não tivessem considerado isso um tema especialmente relevante para o processo de reconfiguração que se seguiria" -- numa alusão à reconfiguração do processo de privatização conduzida pela mão do primeiro Governo de António Costa.
O desconhecimento sobre os fundos Airbus voltaria a ser reiterado por Mourinho Félix na resposta a uma questão colocada pelo deputado do PS André Pinotes Batista.
Mourinho Félix foi secretário de Estado Adjunto do Tesouro e Finanças entre 2015 e 2017, altura em que tutelou o setor empresarial do Estado, incluindo a TAP, tutela que deixou de ter no período seguinte em que foi secretário de Estado Adjunto e das Finanças.
Durante a audição, o antigo governante disse ainda que após ter consultado os seus apontamentos pessoais concluiu que não esteve na reunião com a Parpública que teve lugar em 09 de dezembro de 2015.
"Daquilo que conclui eu não estive nessa reunião", disse, precisando que a primeira reunião que teve com o antigo presidente da Parpública Pedro Ferreira Pinto e com administração da Parpública foi em 22 de dezembro de 2015.
Numa nova reunião, em janeiro de 2016 "tenho nota de ter pedido informação sobre o processo de privatização da TAP", referiu, indicando que passados alguns dias chegou ao seu gabinete "dossiês com informação sobre o processo de privatização", sobretudo até junho de 2015, sendo a informação sobre o que se passou após esta data "relativamente escassa".
Em 26 de abril, ouvido no parlamento o ex-presidente da Parpública Pedro Pinto disse que "não era novidade para ninguém" a operação que capitalizou a TAP na privatização, pois era conhecida pelo governo PSD/CDS-PP e posteriormente passou toda a informação ao executivo PS.
Pedro Ferreira Pinto foi presidente da Parpública (empresa do Estado detentora de participações em empresas) entre janeiro de 2014 e abril de 2016, tendo sido questionado pela compra de 61% da TAP pela Atlantic Gateway, na privatização de 2015, que envolveu a capitalização da companhia com 226,75 milhões de euros. Fundos que tem sido noticiado que a empresa de David Neeleman e Humberto Pedrosa recebeu diretamente da Airbus e terão sido entregues como contrapartida de um negócio de 'leasing' de 53 aviões pelo fabricante europeu, pondo a companhia aérea a pagar a sua própria capitalização.
Questionado sobre a operação 'fundos Airbus' ter sido do conhecimento do poder político, afirmou que não entende como aparece agora como novidade.
"Isto não era novidade para ninguém, está expresso em atas, pareceres, se me perguntar como aparece agora como não sabendo eu não sei responder, mas porventura sou o único", disse então Pedro Ferreira Pinto.
A venda da TAP a David Neeleman e Humberto Pedrosa foi acordada em 2015, durante o governo PSD/CDS-PP, tendo o processo sido concluído em novembro desse ano.
O governo PS (apoiado no parlamento por BE e PCP) tomou posse em final de novembro de 2015.
O ex-presidente da Parpública disse também que teve uma reunião (em 9 de dezembro de 2015) com os ministros Pedro Marques e Mário Centeno e ainda com os secretários de Estado e chefes de gabinete na qual deu dossiês, toda a informação pedida sobre a TAP e a operação, respondeu a "20 minutos de perguntas" e se disponibilizou para dar mais informação de futuro. Segundo disse, nunca mais foi questionado, o que disse ter-lhe causado "espanto".
Conclusão de privatização limitou reconfiguração da operação
O ex-secretário de Estado Adjunto do Tesouro e Finanças, Mourinho Félix, considerou que o fecho do processo de privatização da TAP pelo Governo de Passos Coelho foi uma decisão "precipitada" e limitou a margem de negociação do Governo seguinte.
"O fecho da operação na noite de 12 de novembro limitou a margem de negociação do governo seguinte para reconfigurar os termos dessa operação", afirmou Mourinho Félix que esteve hoje a ser ouvido na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação na sequência de um requerimento do PSD para esclarecimentos sobre a situação da TAP no período 2015-2023.
Para o antigo governante, a conclusão do processo de privatização da TAP, com a compra da TAP pela Atlantic Gateway, detida por Humberto Pedrosa e David Neelman, em novembro de 2015, ocorreu numa altura em que uma maioria de deputados era contra o processo, considerando que a decisão tomada pelo Governo liderado por Passos Coelho "teve implicações" no acordo de princípio a que foi possível depois chegar com o acionista privado.
"A privatização concluída em 12 novembro foi conseguida após um acordo tardio e, na minha opinião, precipitado pelos factos", disse Mourinho Félix, precisando que através das cartas de conforto então emitidas pela Parpública, se assumia uma responsabilidade sobre a dívida "passada, presente e futura da TAP" que poderia até configurar um quadro de auxílios de Estado.
Cantinho Satkeys
