Alexandra Leitão, ex-ministra e atual deputada do PS, criticou a decisão do Governo de contratar entidades privadas para fiscalizar os preços dos alimentos, que tinha sido anunciada pela ministra da Agricultura em entrevista ao JN e à TSF. A parlamentar entende que essa é uma função "do cerne da Administração Pública" e que, como tal, deveria ser desempenhada pela ASAE.
"Se vai ser contratada uma entidade privada para fiscalizar o IVA, eu não consigo perceber", afirmou Alexandra Leitão, este domingo, no programa "O Princípio da Incerteza", da CNN. A ex-ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública esclareceu que ainda não tinha ouvido as palavras da ministra Maria do Céu Antunes.
"Acho péssimo", prosseguiu Alexandra Leitão. "Externalizar a terceiros uma função que está no cerne das funções públicas, para mim, não faz sentido", acrescentou, questionando: "Para que é a ASAE?".
Também José Pacheco Pereira, outro dos comentadores do programa, considerou "péssimo" que se recorra a um privado nesta situação, defendendo igualmente que fosse a ASAE a fiscalizar os preços.
Já António Lobo Xavier, o outro integrante do painel, referiu que as entidades contratadas pelo Governo servirão apenas para fornecer informações, uma vez que "não podem fiscalizar nada". "Não há fiscalizações privadas a entrarem nos privados como ato de autoridade 'ad hoc'. Isso não existe", frisou.
Sobre o primeiro aniversário do atual Governo, Alexandra Leitão lamentou que o "início difícil" de legislatura tenha impedido o Executivo de chegar a esta altura com uma "robustez maior". No entanto, considerou que essa solidez está, atualmente, em vias de ser retomada.
Governo confirma celebração de contratos
No domingo, na entrevista ao JN e à TSF, a ministra da Agricultura tinha revelado que o Governo contratou, através de concurso internacional, "uma entidade que nos vai referenciar os preços ao consumidor dos últimos três anos e que vai atualizar a todo o tempo esses mesmos dados".
Esta segunda-feira, o ministério da Agricultura confirmou ter assinado contratos "que permitirão a obtenção de informação de preços no consumidor e a metodologia de análise da cadeia de valor das fileiras".
Em comunicado, o ministério explica que a ideia é compilar dados sobre preços de alimentos dos últimos três anos "e, posteriormente, fazer um acompanhamento mensal dos preços praticados no consumidor". O JN escreve, na edição desta segunda-feira, que os contratos terão um custo de 230 mil euros.
Uma das entidades contratadas é a Euroteste - Marketing e Opinião, S.A., a quem serão atribuídas as funções de "informação e acompanhamento dos preços pagos pelos consumidores". Essa tarefa implica "a recolha semanal [de dados] para os anos 2023 e 2024 e o histórico de informação relativamente aos anos 2019, 2020, 2021 e 2022", refere o ministério.
Já a CONSULAI - Consultoria Agro-Industrial, Lda está incumbida de fornecer "uma metodologia de análise das fileiras", o que permitirá "identificar os principais fluxos e circuitos comerciais, os pontos críticos ao longo da fileira para recolha de informação sobre os custos da atividade e a caracterização das componentes da formação do preço e margens líquidas", lê-se.
Citada no comunicado, a ministra da Agricultura refere que esta monitorização é "fundamental para a boa decisão na formulação das políticas públicas". Ao mesmo tempo, permitirá "calibrar os apoios e orientá-los em função do contexto de mercado", sustenta Maria do Céu Antunes.
Cantinho Satkeys
