A comissão arbitral tinha, a meio de março, por analisar quase três mil pedidos de reembolsos por viagens de finalistas suspensas em 2020. O PSD quer saber o motivo do atraso e chamou ao Parlamento o secretário de Estado do Turismo. O PS chumbou a audição. Os social-democratas entregaram requerimento para a comissão prestar esclarecimentos.
"Pode ser um processo moroso mas já passou mais de um ano", começa por justificar Patrícia Dantas. A deputada do PSD, eleita pela Madeira, refere que só no arquipélago "cerca de 250 famílias" tinham contratualizado viagens de finalistas com a agência X-Travel, que abriu insolvência em fevereiro de 2022. "É uma questão de direito. As pessoas têm o direito de ser ressarcidas e queremos saber porque está a demorar tanto tempo", explica ao JN, garantindo que se não ficarem "satisfeitos com os esclarecimentos prestados pela comissão arbitral, voltam a chamar o secretário de Estado do Turismo".
O requerimento que pedia a audição do secretário de Estado, Nuno Fazenda, foi chumbado pelo PS na reunião da comissão de Economia na quarta-feira, dia 29 de março. Sexta-feira, o PSD entregou novo pedido para a comissão arbitral prestar esclarecimentos no Parlamento que vai ser votado depois de amanhã, dia 5 de abril, na reunião da comissão, avançou a deputada. Os socialistas terão invocado, explica Patrícia Dantas, o facto de o processo estar a ser conduzido por uma comissão arbitral e, por isso, foi entregue o segundo pedido.
As viagens de finalistas foram suspensas em 2020 por causa da pandemia. O Governo aprovou um decreto-lei em que as agências puderam emitir vouchers no valor das viagens que podiam ser gastos até 31 de dezembro de 2021. Só a partir de 1 de janeiro de 2022, as famílias puderam pedir às agências os reembolsos.
O Fundo de Garantia das Viagens e Turismo (FGVT) pagou, desde 1 de janeiro de 2022 a meados de março, mais de 939 mil euros por 1638 reembolsos, mais de 870 mil euros relativos à agência X-Travel, cuja viagem a Punta Umbria, na Páscoa de 2020, tinha cerca de dez mil estudantes inscritos. De acordo com uma resposta escrita enviada ao JN pelo Turismo de Portugal, a comissão arbitral tinha em meados de março 2987 pedidos de reembolsos pendentes.
Há famílias que submeteram os requerimentos em janeiro ou fevereiro de 2022 e ainda não tiveram qualquer resposta. Outras que até entregaram o pedido depois e já foram reembolsadas. Muitos nem sequer terão conseguido entregar os requerimentos por terem pago a viagem em dinheiro - prática da X-Travel em muitos agrupamentos - e terem ficado sem recibos ou faturas que comprovassem a despesa.
Ana Dolor, uma das criadoras de um grupo de lesados da X-Travel no Facebook e uma das autoras de uma carta enviada há cerca de um ano ao presidente da República, primeiro-ministro e ministro da Economia, recebeu o reembolso há um ano. Apresentou queixa junto do provedor de cliente da Associação Portuguesa das Agências de Viagens de Turismo (APAVT) ainda em 2020. Do grupo de Facebook, que reúne mais de 6000 pessoas, estima que "mais de metade ainda não terá recebido".
Após o chumbo do PS à audição do secretário de Estado, Ana Dolor pediu ajuda aos deputados através da "bolsa de sugestões", disponível no site do Parlamento. Mais outros dois pais, pelo menos, fizeram o mesmo depois.
"As pessoas nada sabem sobre prazos. Não conseguem ter informação sobre os seus processos. E desesperam. É fácil dizer que há uma comissão arbitral. Sabemos isso perfeitamente mas há muitas perguntas por responder. Acredito que todos podem vir a receber apesar da morosidade do processo. Seria bom que o Governo, que criou os vouchers para ajudar as agências pudesse também criar uma solução para ajudar as famílias", defende Ana Dolor.
A lista de credores da X-Travel tinha mais de seis mil nomes. Na sentença relativa à insolvência do tribunal da Comarca de Lisboa Oeste lê-se que a dívida em reembolsos pelo cancelamento das viagens de finalistas em 2020 era superior a 3,3 milhões de euros.
De acordo com a resposta enviada ao JN pelo Turismo de Portugal, o FGVT tinha a 31 de dezembro disponível para reembolsos 6,95 milhões de euros.
Cantinho Satkeys
