O secretário-geral adjunto do Conselho da Europa defendeu os direitos dos migrantes mal estes pisem solo europeu, lamentando que "alguns países europeus" tenham de ser lembrados de que há procedimentos a cumprir.
Bjorn Berge falava à agência Lusa após a cerimónia de abertura do lançamento da quinta fase do "Programa Sul", subordinada ao lema "Proteger os Direitos Humanos, o Estado de Direito e a Democracia no Sul do Mediterrâneo, Através da Partilha de Normas", uma iniciativa conjunta entre a União Europeia (UE) e do Conselho da Europa (CdE) para o período de 2022 - 2025.
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Frisando que a questão das migrações é "uma das preocupações comuns" na relação norte/sul, o antigo diplomata norueguês lembrou que, apesar de tudo, tem havido uma cooperação "muito próxima" entre os Estados membros da instituição, lamentando que "alguns países europeus" - que não nomeou - tenham de ser lembrados que há procedimentos que têm de ser cumpridos assim que um migrante pisa solo europeu.
"Tempos tido uma cooperação próxima com os nossos Estados membros [do Conselho da Europa]. [Os migrantes] estão sob a proteção da Convenção Europeia dos Direitos Humanos a partir do momento em que pisam a costa europeia e temos tido um diálogo permanente, tentando lembrar que há procedimentos que têm de ser seguidos e este é também um desafio importante agora para toda a Europa", explicou.
A intenção do Reino Unido expulsar migrantes que tentem entrar de forma ilegal no país, através do Canal da Mancha, com base num plano anunciado na semana passada pelo primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, impede os pedidos de asilo de migrantes que cheguem ao país por mar, tornando-se alvo de fortes críticas.
A proposta do governo britânico foi apresentada com o objetivo de dissuadir migrantes e traficantes de pessoas de atravessar o Canal da Mancha, que liga a França ao Reino Unido, recusando asilo àqueles que cheguem ao país ilegalmente.
Os migrantes que forem expulsos ficarão proibidos de regressar ao Reino Unido ou de pedir a cidadania britânica no futuro. No ano passado, entraram no Reino Unido mais de 45 mil pessoas após atravessar o Canal da Mancha em pequenas embarcações, contra cerca de 300 em 2018.
A proposta de Sunak foi alvo de críticas por parte do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUR) considerando que viola o direito internacional.
"Estou profundamente preocupado com esta legislação, que permitiria às autoridades britânicas deter e expulsar aqueles que entram no Reino Unido em pequenas embarcações através do Canal da Mancha, proibindo-os de reentrar no país e solicitar cidadania britânica", destacou Volker Turk.
A legislação proposta por Sunak "também leva a dúvidas em matéria de direitos humanos, como a violação do direito a uma avaliação individual de cada caso e a proibição de expulsões coletivas e detenções arbitrárias de imigrantes", enfatizou.
No mesmo dia das declarações de Volker Turk, na cimeira franco-britânica, o Reino Unido prometeu contribuir com 541 milhões de euros nos próximos três anos para reforçar o controlo das costas francesas e impedir a travessia de migrantes ilegais no Canal da Mancha.
Em Itália, a 9 deste mês, no final de uma reunião do Conselho de Ministros, a primeira-ministra Giorgia Meloni reafirmou a determinação do Governo em lutar contra a imigração ilegal e contra os contrabandistas, mantendo os obstáculos às questões relacionadas com a questão das migrações.
Desde que assumiu funções, em outubro de 2022, o executivo maioritário da extrema-direita tem multiplicado os obstáculos às operações de navios humanitários no Mediterrâneo e envolveu-se num impasse com os parceiros europeus para obter apoio e maior solidariedade no acolhimento dos migrantes.
Na reunião, o Conselho de Ministros italiano aprovou um novo decreto que aumenta as penas para os traficantes de seres humanos e cria um novo crime punível com uma pena máxima de 30 anos (era de cinco anos) para os criminosos responsáveis por operações que tenham provocado a morte ou lesões nos migrantes.
Nas últimas semanas, o mar Mediterrâneo tem sido palco de um aumento significativo de tentativas de travessia de migrantes para a Europa em embarcações precárias, muitas delas resultando na tragédia dos naufrágios, que tem atingido sobretudo a costa italiana.
O número de chegadas de migrantes pela rota do Mediterrâneo central aumentou 116% em janeiro e fevereiro em comparação com 2022, segundo a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex).
Cantinho Satkeys
