Cerca de duas dezenas de pessoas manifestaram-se, esta quinta-feira, pelo direito à habitação frente ao Palácio da Ajuda, em Lisboa, local onde o Conselho de Ministros irá anunciar um novo pacote legislativo sobre habitação.
Promovido pelo movimento Vida Justa, composto por moradores dos bairros, pessoas dos movimentos sociais e outros cidadãos de vários setores da sociedade, os manifestantes juntaram-se para alertar para as situações de precariedade vividas na habitação.
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Em declarações à Lusa, Flávio Almada, do movimento Vida Justa, lembrou que este não é o primeiro pacote para a habitação anunciado e que, até agora, o Governo "não foi capaz de cumprir as suas próprias medidas que, em todo o caso, não seriam suficientes".
Flávio Almada lembrou que as medidas anunciadas pelo primeiro-ministro, António Costa, em 2018, como o 1.º Direito ou o Programa de Arrendamento Acessível, "não foram devidamente aplicadas" até ao momento.
O responsável alertou que na realidade os jovens não conseguem arrendar ou ter crédito para comprar casa e que as pessoas que adquirem habitação própria não a vão conseguir pagar devido ao aumento excessivo das prestações bancárias, salientado que "tudo aumenta, só o salário não aumenta".
Flávio Almada, que representa os moradores dos bairros da periferia de Lisboa, deu como exemplo dos valores incomportáveis da habitação, o facto de em 2014 um T1 "poder ser 230 euros" e hoje em dia, "com sorte alguém apanha por 600, 700, 800 euros um T2".
"Acreditamos que é preciso que haja ação da nossa parte e, por isso, apelo a todas as pessoas para participar na manifestação de dia 25 [de fevereiro]. Só assim vamos ser ouvidos, o poder está do lado das pessoas, o Governo deve servir as pessoas", sublinhou.
Presente na ação de protesto esteve também a associação Habita, tendo Rita Silva adiantado à Lusa que o novo pacote de medidas que será apresentado por António Costa "não vai responder ao problema, nem à crise enorme que se alastra na habitação".
Rita Silva criticou as medidas tomadas no passado, nomeadamente a política de incentivos fiscais aos proprietários "que não teve resultado nenhum".
"Tivemos conhecimento que António Costa vai anunciar o fim dos vistos 'gold', mas temos muitos indícios de que vai haver uma mudança de nome e de cara para as politicas de incentivo à vinda de pessoas com dinheiro para Portugal especular e investir no imobiliário. Vai manter-se e mudar de nome, temos um bocadinho mais do mesmo", salientou.
Rita Silva lembrou que na Habita são defendidas "políticas concretas" que são "perfeitamente capazes de ser postas em prática havendo vontade política".
É preciso regular o mercado a favor das pessoas, hoje é regulado a favor da propriedade
Nesse sentido, a responsável enumerou três áreas fundamentais de políticas que devem ser tomadas em conjunto para terem efeito, nomeadamente "a regulação das rendas em vez de se subsidiar as rendas caras", porque têm de existir preços adequados a quem vive e trabalha no país.
Além disso, defendeu, deve-se "atacar fortemente o problema das casas vazias para não haver a chantagem do mercado que retira casas e as deixa vazias", lembrado ser preciso "mais habitação pública social e corporativa.
Como terceiro ponto, a responsável apontou o fim dos "incentivos ao investimento imobiliário e à especulação, aos visto gold, aos residentes não habituais e incentivos aos nómadas digitais".
"É preciso regular o mercado a favor das pessoas, hoje é regulado a favor da propriedade", acusou.
O movimento Vida Justa foi criado este mês por um manifesto com mais de 200 assinaturas, exigindo, entre outros, a "defesa dos bairros e da dignidade de vida dos que trabalham e que criam a riqueza do país".
O Conselho de Ministros aprova, esta quinta-feira, um novo pacote legislativo sobre habitação com medidas que visam estimular o mercado de arrendamento, assim como a agilização e incentivos à construção.
O detalhe das medidas não é conhecido, tendo o primeiro-ministro sinalizado que o pacote contemplará soluções para a disponibilização de mais solos para construção de habitação, incentivos à construção por parte de privados e incentivos fiscais aos proprietários para colocarem casas no mercado de arrendamento, além de apoios para os jovens conseguirem arrendar casa.
Para dia 25 de fevereiro, o movimento Vida Justa já agendou uma manifestação, pelas 15:00, com ponto de encontro no Marquês de Pombal, em Lisboa, que, além do direito à habitação, defende também a limitação dos preços dos bens essenciais, aumento de salários que permitam as pessoas viver e casas para as pessoas e não para a especulação.
Cantinho Satkeys
