Oex-eurodeputado italiano Pier Antonio Panzeri, um dos principais suspeitos no escândalo de corrupção "Qatargate", assinou esta terça-feira um acordo de cooperação com a procuradoria federal belga em troca de um ano de prisão efetiva.
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"Por meio deste memorando", precisou o ministério público num comunicado, "ele compromete-se a informar os investigadores e a justiça, em particular sobre (...) os acordos financeiros com Estados terceiros, os esquemas financeiros realizados e os beneficiários" dessa organização criminosa.
O ex-eurodeputado de centro-esquerda italiano "assinou uma confissão em troca de menos tempo de prisão, uma coima e a apreensão de todos os seus bens adquiridos de forma criminosa, cujo valor é estimado em cerca de um milhão de euros", indicaram os procuradores federais belgas.
Segundo o seu advogado, Laurent Kennes, o acordo prevê uma pena que não ultrapassará um ano de prisão efetiva.
"Será proferida uma pena de cinco anos, mas suspensa para a parte que exceda um ano. Ele vai cumprir um ano de prisão, embora uma parte dele seja com pulseira eletrónica (ou seja, em prisão domiciliária)", afirmou o advogado.
O acordo judicial foi concluído depois de o advogado de Panzeri ter dito que os envolvidos neste escândalo de corrupção em benefício do Qatar e de Marrocos que há um mês abala o Parlamento Europeu corriam o risco de ser condenados a penas de até quatro anos de prisão efetiva, e de a imprensa ter noticiado que Panzeri tinha dado a outro eurodeputado suspeito, o belga Marc Tarabella, entre 120.000 e 140.000 euros no âmbito deste caso.
Surgiu também um dia depois de um tribunal de Brescia ter aprovado um pedido dos procuradores belgas para a extradição da sua filha devido ao chamado escândalo "Qatargate".
O pedido de extradição da mulher de Panzeri, Maria Dolores Colleoni, tinha já sido aprovado. Os dois casos seguirão agora para o Supremo Tribunal de Cassação, que poderá reverter ou não a decisão.
Panzeri, que está preso na Bélgica, a sua filha Silvia e a mulher são acusados de envolvimento em alegadas manobras do Qatar e de Marrocos para manipular decisões do Parlamento Europeu através do pagamento de subornos.
O eurodeputado italiano, demitido do cargo quando o escândalo se tornou público, foi detido a 09 de dezembro, juntamente com os seus concidadãos Francesco Giorgi, assessor do eurodeputado do Partido Democrático (PD) Andrea Cozzolino, e Niccolò Figa-Talamanca, secretário-geral da organização não-governamental (ONG) No Peace Without Justice (Não Há Paz Sem Justiça, em tradução livre).
A eurodeputada socialista grega Eva Kaili, demitida do seu cargo de vice-presidente do PE, retirada do grupo dos Socialistas & Democratas depois da revelação do escândalo e agora eurodeputada não-inscrita, foi também detida a 09 de dezembro. Kaili é namorada de Giorgi.
Todos foram indiciados por "pertença a uma organização criminosa", "branqueamento de dinheiro" e "corrupção".
São acusados de terem recebido grandes somas de dinheiro vivo do Qatar para influenciar a favor do emirado declarações e tomadas de decisão políticas na única instituição eleita da União Europeia (UE), em particular a propósito dos direitos dos trabalhadores.
No âmbito desta investigação, entregue no verão de 2022 ao juiz de instrução bruxelense Michel Claise, Panzeri era desde há pelo menos um ano vigiado pelos serviços secretos belgas e, segundo a imprensa, também recebeu dinheiro de Marrocos para defender os interesses daquele país norte-africano no Parlamento Europeu.
Tanto o Qatar como Marrocos veementemente negaram tais alegações.
Este escândalo abala o PE, que lançou um projeto de reformas visando nomeadamente restringir o acesso aos ex-eurodeputados e fazer inscrever no registo de transparência todos os visitantes exteriores.
Um total de cerca de 1,5 milhões de euros em dinheiro foi apreendido pelos procuradores belgas nas residências de Kaili e Panzeri e de uma mala na posse do pai de Kaili.
O advogado de Kaili negou recentemente à comunicação social relatos de que Kaili, na prisão desde 09 de dezembro, tinha confessado ter dito ao pai para esconder pacotes com notas bancárias e ter conhecimento dos alegados atos ilegais de Giorgi.
As notícias publicadas pela imprensa belga indicavam que Panzeri admitira também o seu envolvimento e dissera ter afirmado que o seu colega Tarabella, eurodeputado socialista, também tinha recebido "presentes" do Qatar.
Panzeri, de 67 anos, é membro do partido de esquerda Article One e da direção da aliança Socialistas & Democratas (S&D), o mais antigo grupo parlamentar europeu.
Foi eurodeputado durante três mandatos, de 2004 a 2019, tendo ocupado o cargo de diretor da subcomissão de Direitos Humanos.
Um mandado de prisão europeu para a mulher e a filha de Panzeri dizia que o ex-eurodeputado "parecia ter criado e dirigido... uma grande organização fraudulenta".
Cantinho Satkeys
