Éconhecida a imagem de Marcelo Rebelo de Sousa de Bilhete de Identidade (BI) na mão em dia de eleições quando se aproxima da mesa eleitoral para votar. O Presidente da República é um entre um milhão de portugueses que ainda usa este documento de identificação com o carimbo "vitalício".
A emissão de BI só foi abolida a 31 de dezembro de 2017, mas o documento de identificação criado em 1914, nos primeiros anos da República, mantém-se ainda em circulação, rivalizando com o Cartão de Cidadão criado em 2007. Um dos primeiros portugueses a ter BI foi o primeiro Presidente da República eleito, Manuel de Arriaga (mandato de 1911 a 1915). O documento exibido por Arriaga era então muito diferente do simples cartão amarelado que Marcelo usa - tinha três páginas, duas fotografias (de frente e de perfil) e era escrito à mão e nele constavam informações como a cor da pele, dos olhos, da barba, referia ainda que vivia no Palácio de Belém e que tinha "um sinal particular", uma cicatriz no lado direito da cabeça.
Desde que foi criado, há mais de 100 anos, muitas transformações sofreu o BI, até que a criação do Cartão do Cidadão lhe roubou o protagonismo. Mesmo assim, passados 13 anos sobre a existência do cartão eletrónico, o BI resiste: além do milhão de BI vitalícios, circulam ainda mais 37 mil bilhetes de identidade que continuam válidos como documento de identificação - os BI foram emitidos até 31 de dezembro de 2017. Além disso, e a título excecional, o governo autorizou a emissão de BI pelo Centro Emissor para a Rede Consular da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas e pelos postos e secções consulares a cidadãos nacionais no estrangeiro.
Até quando os bilhetes de identidade continuarão a existir? A resposta não é linear e depende do tempo de vida dos seus titulares, quando se fala do BI vitalício, atribuído depois dos 55 anos. Mas sabe-se quando caducam os Bilhetes de Identidade emitidos até ao final de 2017, que já serão substituídos pelo Cartão do Cidadão - um documento que, além da identificação do portador, contém igualmente um conjunto de dados, entre eles, os números de identificação fiscal, da segurança social e do sistema de saúde.
"O Cartão de Cidadão pode ser emitido com as impressões digitais de qualquer um dos dedos, e, no limite, pode até ser emitido sem impressões digitais."
Segundo o Ministério da Justiça, desses 37 000 bilhetes de identidade emitidos até 2017 (e que não são vitalícios), cerca de 19 000 caducam já em 2020, 14 000 caducam em 2021, 3067 em 2022, e os restantes até 2026.
Os Bilhetes de Identidade vitalícios poderão ser substituídos por cartões de cidadão caso os seus titulares mudem de residência ou estado civil (nomeadamente por viuvez.) Também o extravio justifica, em muitos casos, a substituição de um BI vitalício por um cartão de cidadão.
O Ministério da Justiça recusa que haja emissão de BI por existirem pessoas a quem não é possível ler biometricamente as impressões digitais: "Essa afirmação não corresponde à verdade. O Cartão de Cidadão pode ser emitido com as impressões digitais de qualquer um dos dedos, e, no limite, pode até ser emitido sem impressões digitais. A falta de impressões digitais não justifica, em caso algum, a emissão de um bilhete de identidade."
Ao contrário dos Bilhetes de Identidade, os Cartões do Cidadão não são vitalícios. "Constrangimentos diversos, de natureza tecnológica, de segurança e regulamentar", foram razões invocadas pelo Governo para que o CC não pudesse valer para o resto da vida, depois de uma determinada idade. Para os cidadãos com mais de 25 anos, o CC passou, contudo a ter 10 anos de validade, quando inicialmente eram apenas cinco anos.
BI obrigatório para empregos públicos
Apesar de ser criado em 1914, o BI não servia, contudo, de documento de garantia de identificação. Isso só aconteceu depois de 1919, quando foi estabelecida a obrigatoriedade de um documento para "todas as pessoas (...) que fossem nomeadas para algum cargo público civil em Lisboa". Nessa altura, eram escritos em português, francês e inglês.
Em 1926, o BI passou a ser obrigatório para o exercício de qualquer emprego público, com algumas exceções - juízes, funcionários dos distritos de paz, regedores de freguesia e funcionários que exercessem gratuitamente funções junto das tutorias -, para a concessão de passaportes (exceto os diplomáticos), de licenças de caça e de uso e porte de armas, para os mancebos em idade militar e para os nubentes. Um ano mais tarde, já era obrigatório para todas as profissões e para a matrícula nos liceus e universidade.
É já próximo da década de 60 que o documento passa a ter duas páginas e é redigido apenas em português. Em 1970, já só com uma página, o Bilhete de Identidade passa a ser plastificado.
A tecnologia trouxe o Cartão do Cidadão em 2017, mas o velho e amarelado BI ainda sobrevive.
Cantinho Satkeys
