Quase 300 laboratórios de investigação científica vão receber um total de cerca de 400 milhões de euros entre 2020 e 2023, ao abrigo do financiamento plurianual proposto pela Fundação para a Ciência e Tecnologia.
O financiamento das unidades de investigação e desenvolvimento para os próximos quatro anos, que exclui os laboratórios do Estado, decorre da avaliação a que foram sujeitas as instituições, num processo iniciado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) em 2017 e parcialmente concluído com a divulgação, esta terça-feira, dos resultados provisórios.
Ao processo de avaliação apresentaram-se 348 laboratórios, dos quais 335 foram efetivamente avaliados. Destes, 296, com 18.037 investigadores integrados, serão financiados pela FCT com um total de cerca de 400 milhões de euros (100 milhões em cada um dos quatro anos).
Doze unidades de investigação, que têm 390 cientistas, não foram ainda avaliadas devido a dificuldades de funcionamento do painel de avaliação para a área científica de gestão, segundo a FCT, que é a principal entidade, na dependência do Governo, que financia a investigação científica em Portugal.
A FCT promete a divulgação dos resultados de avaliação para estes laboratórios em outubro, depois de calendarizadas as visitas às instituições, que ainda não foram feitas, e constituído eventualmente um novo painel, indicou à Lusa a presidente da instituição, Helena Pereira, lamentando o sucedido. "Foi frustrante", desabafou.
A presidente da FCT assegurou que, apesar dos atrasos na avaliação destes 12 laboratórios, o seu financiamento será decidido nos moldes do processo de avaliação a que foram sujeitas as outras unidades.
Fora deste grupo, uma outra unidade não foi avaliada por não se enquadrar nos requisitos de excecionalidade previstos para a sua avaliação.
De acordo com os dados divulgados, e que constam no relatório final preliminar da avaliação das unidades de investigação e desenvolvimento, só serão financiados os laboratórios que tiveram a classificação de bom, muito bom e excelente, que representam 88% do universo avaliado. Sem financiamento ficam os centros com nota de fraco e insuficiente, que equivalem aos restantes 12 por cento.
Os resultados podem ser contestados até 31 de julho, durante a chamada fase de audiência prévia, precisou Helena Pereira.
Dos 296 laboratórios com financiamento proposto, 103 tiveram a classificação de excelente (nota máxima) e 112 muito bom. Os restantes 81 tiveram a nota de bom.
Entre as unidades que obtiveram "excelente" ou "muito bom", 37 irão receber em 2020 um financiamento extra de 20 milhões de euros, sob proposta da FCT aprovada pelo Governo. Não obstante a sua classificação ter melhorado, estas unidades ficavam com menos dinheiro em 2020, face ao apoio que recebem em 2019, que se baseia na avaliação anterior, de 2013, feita com pressupostos diferentes.
Helena Pereira explicou que o bolo financeiro será repartido por estas unidades de forma proporcional, com cada uma a receber valores que podem variar entre 3.556 euros a 9.000 euros. "A receber mais de 500 mil euros há 13 unidades", adiantou.
Excluindo este "financiamento especial" suplementar para 37 unidades, em 2020, o apoio financeiro a atribuir nos próximos quatro anos a laboratórios, agregados ou não a instituições públicas e privadas, como universidades, institutos politécnicos, fundações e hospitais, engloba o financiamento base, de cerca de 264 milhões de euros, e o financiamento programático, de perto de 130 milhões de euros.
O financiamento base é indexado à classificação e à ponderação de investigadores-doutorados integrados nas instituições, que varia consoante estão em regime de exclusividade ou não, sendo maior nos laboratórios que foram considerados excelentes.
Já o financiamento programático é proposto pelos painéis de avaliação a partir da deteção de necessidades específicas, como a contratação de novos investigadores, ao todo 400 por pelo menos três anos, ao abrigo da legislação de estímulo ao emprego científico, a internacionalização da unidade de investigação e a aquisição de equipamentos e infraestruturas científicas.
O financiamento plurianual é apresentado pela FCT como um complemento a outras fontes de financiamento da atividade científica das instituições, como os concursos direcionados nomeadamente para a contratação de investigadores e para projetos de investigação.
A este financiamento, de cerca de 400 milhões de euros, acresce em 2020-2023 um apoio da FCT para os laboratórios recrutarem, por sua iniciativa, e não através dos habituais concursos anuais lançados pela FCT, cerca de 1.600 bolseiros de doutoramento. A maioria deste apoio financeiro, para formação de novos investigadores-doutorados, destina-se a unidades com a nota de excelente e muito bom.
Nesta avaliação foram tidos em conta, para efeitos de classificação das unidades de investigação, critérios como mérito, qualidade, relevância e nível da internacionalização da atividade científica realizada, assim como mérito científico da equipa de investigadores e adequação de objetivos, estratégia, plano de atividades e organização para um período de cinco anos.
As unidades que se submeteram à avaliação, incluindo 62 novas, que resultaram designadamente da fusão de outras unidades ou nasceram ligadas aos institutos politécnicos, apresentaram um relatório de atividades dos últimos cinco anos, a equipa de investigadores e um plano de atividades para os próximos cinco anos.
A avaliação foi feita por 224 peritos internacionais, distribuídos por 32 painéis, e incluiu visitas às instituições, que começaram em setembro de 2018 e terminaram em junho passado.
O processo, refere o relatório final preliminar hoje divulgado, "retomou a continuidade de evolução dos processos de avaliação anteriores a 2013", ano em que a avaliação foi muito contestada pela comunidade científica, ao prever, com base no critério da excelência, que só "cerca de metade" das unidades passaria a uma segunda fase de avaliação, a que disponibilizava o grosso do financiamento.
Até ao final de 2019 será publicado o relatório com os resultados finais da atual avaliação.
Em maio, em declarações aos deputados, que a questionaram no parlamento sobre a demora do processo de avaliação das unidades de investigação, a presidente da FCT, Helena Pereira, que assumira o cargo há um mês, disse que era "uma operação logística bastante complexa", ressalvando que o tempo para a realizar era "equivalente às avaliações anteriores".
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