O Tribunal de Contas autorizou, esta quinta-feira, a contratação de 35 helicópteros e aviões de combate a fogos rurais para quatro anos. O visto foi dado em cerca de 15 dias. Mas a Justiça vai manter 28 daquelas aeronaves no chão.
O Tribunal de Contas (TdC) deu, esta quinta-feira, a autorização aos contratos dos 35 meios aéreos de combate de fogos para os próximos quatro anos. Estas aeronaves correspondem a nove lotes de helicópteros ligeiros, médios e pesados, e de aviões anfíbios e pesados, para os quais Força Aérea Portuguesa (FAP) requereu visto a 15 de maio.
O TdC confirmou ao JN que os processos já foram visados ontem, juntando-se ao visto concedido à operação da frota dos hélis B3 do Estado, a 30 de maio.
Porém, corre no Tribunal Administrativo de Lisboa um recurso com efeitos suspensivos interposto pela Babcock, uma das empresas derrotadas no concurso lançado pela FAP em março, contra a vencedora dos lotes de hélis. Então 28 meios aéreos agora visados continuarão no chão. Outro recurso, no Tribunal Administrativo de Loulé está a reter os três B3 do Estado.
Assim, ficam disponíveis para voar a partir de hoje três hélis pesados - Kamov -. dois aviões anfíbios, um héli de coordenação e ainda um outro ligeiro, que vai rumar à ilha da Madeira e ali permanecer até outubro de cada ano, até 2022.
Desde o dia 1 de junho, o dispositivo de combate a fogos previa um estado de prontidão de 60 meios aéreos. Mas a Proteção Civil só contava até à última semana com 21 aeronaves, entre elas as duas de reconhecimento da Força Aérea. Este cenário levou o Governo a avançar com um ajuste direto de 16 hélis - que foram entrando ao serviço desde o dia 1 de junho.
Apesar destes contratempos, o ministro da Defesa, Gomes Cravinho, garantiu no Parlamento, na quarta-feira, que "neste preciso momento temos mais meios aéreos que alguma vez tivemos a 5 de junho".