O Parlamento britânico aprovou esta quarta-feira, com 441 votos a favor e 105 contra, a legislação interna necessária para alterar a data do Brexit, inicialmente agendada para 29 de março.
Após mais de uma hora de debate, os deputados da Câmara dos Comuns pronunciaram-se por uma maioria de 336 votos a favor desta proposta do Governo que já se sabia antecipadamente contar com o apoio do executivo da primeira-ministra conservadora, Theresa May, e do principal partido da oposição, o Partido Trabalhista.
A legislação agora aprovada tem duas datas de saída, às 23 horas de 12 de abril ou, na condição de um Acordo de Saída ser aprovado até às 23 horas do dia 22 de maio.
Estas datas foram estipuladas nas conclusões do Conselho Europeu de 21 de março, na sequência de um pedido do Governo britânico para uma extensão do artigo 50.º do Tratado de Lisboa, que define um período de dois anos para negociar a saída de um Estado-membro da UE.
Nenhuma das oito opções de saída obteve maioria do Parlamento
Nenhuma das oito opções de saída do Reino Unido da União Europeia ('Brexit') propostas esta quarta-feira a votação no Parlamento britânico obteve maioria, mas serão novamente debatidas e votadas na próxima segunda-feira.
O líder da Câmara dos Comuns, John Bercow, recordou, após o anúncio dos resultados das "votações indicativas" das oito propostas, que os deputados concordaram com "um processo em duas fases", com tempo adicional para debater e votar de novo as opções apresentadas para tentar alcançar um consenso sobre uma alternativa ao Acordo de Saída do Governo da primeira-ministra conservadora, Theresa May, que já chumbaram duas vezes (em janeiro e março).
Das oito propostas hoje submetidas a votação, aquela que obteve maior apoio foi a quarta, que previa a permanência do Reino Unido numa união aduaneira com a União Europeia (UE) após o 'Brexit', rejeitada por apenas oito votos (264-272).
Das restantes sete, a primeira opção, uma saída sem acordo a 12 de abril, foi rejeitada com 160 votos a favor e 400 contra.
A segunda emenda, intitulada "Mercado Comum 2.0", que previa uma adesão à Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA), obteve 188 votos a favor e 283 contra.
A terceira hipótese, que propunha adesão à EFTA sem união aduaneira, obteve apenas 65 votos a favor e 377 contra.
Na quinta emenda apresentada, que previa uma união aduaneira com a UE e ligação ao mercado único, 237 deputados votaram a favor e 307 contra.
A revogação do Artigo 50.º se não houver acordo antes do dia da saída, a sexta hipótese colocada, foi rejeitada com 184 votos a favor e 293 contra.
Quanto à realização de um novo referendo sobre qualquer acordo de saída, a sétima opção apresentada, a Câmara dos Comuns pronunciou-se com 268 votos a favor e 295 contra.
Na oitava e última opção levada a votação, que previa acordos comerciais sem acordo de saída, 139 deputados britânicos votaram a favor e 422 votaram contra.
Os deputados tencionam agora reduzir a lista das opções antes de nova votação na segunda-feira.
Antes das "votações indicativas" da noite desta quarta-feira, o Governo tinha prometido considerar o resultado, embora não-vinculativo, mas não se comprometeu a aplicá-lo, por entender que terá de ser analisada a concordância com as promessas do Governo e a possibilidade de negociação com a UE.
O Reino Unido tem até 12 de abril para encontrar um novo plano ou abandonar a UE sem acordo.
Cantinho Satkeys
