Obra foi adjudicada às construtoras Somague e Bascol, em fevereiro de 2005, por 37,5 milhões de euros, mas acabou por custar 80,3 milhões.
O Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação Penal (MP/DIAP) de Coimbra acaba de arquivar o inquérito em que foram investigadas suspeitas de burla e corrupção, entre outros crimes, associadas à derrapagem financeira da construção do novo Hospital Pediátrico de Coimbra (HPC), inaugurado em 2011.
"Apesar desta discrepância de valores (...), não emergem dos autos indícios suficientes da prática de ilícito típico penal, mormente do crime de burla", concluiu a procuradora da República Cristina Santos, ao arquivar o inquérito. Este fora aberto em 2013, por força da certidão de um relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde que deu conta de "anomalias/patologias na empreitada", designadamente queda de revestimento de paredes, infiltrações de água, vinis de pavimentos empolados e carpintarias empenadas, entre muitos outros, "levando a Polícia Judiciária a investigar crimes de burla qualificada, administração danosa e corrupção, entre outros.
O empreiteiro Somague/Bascol e o consórcio da fiscalização da obra, constituído pelas sociedades Planege e GPA, eram suspeitos de terem feito um conluio para burlarem o dono da obra.
TÉCNICAS E MATERIAIS TROCADOS
Problemas de construção do Hospital Pediátrico de Coimbra
Foto: Fernando Fontes / Global Imagens
Usando materiais e soluções técnicas construtivas diferentes do que estava no projeto e invocando a existência de águas freáticas que teriam inviabilizado a execução das fundações do edifício e justificado a suspensão dos trabalhos durante 13 meses. O objetivo, segundo o MP, seria obter o "enriquecimento ilegítimo de ambos" e compensar o "preço invulgarmente baixo" da proposta com que o empreiteiro vencera o concurso da empreitada, lançado por 44 milhões.
Contudo, o MP não viu indícios de que "o empreiteiro, a fiscalização ou ambos, de comum acordo e em comunhão de esforços, tenham lançado mão de qualquer artificio fraudulento para conduzir o dono da obra a laborar em erro", como se exigia para acusar algum arguido (e nenhum chegou a ser constituído) de burla. Segundo o MP, a troca de materiais e de práticas construtivas foi efetuada com o conhecimento prévio de todos os intervenientes - empreiteiro, dono da obra e projetista.
Quanto à invocação de muita água no subsolo, o MP também concluiu não haver prova de que "obedeceu a uma lógica ardilosa e/ou enganosa", para obter a suspensão da obra e, assim, sustentar a pretensão indemnizatória, mais tarde atendida por um tribunal arbitral (ver ficha ao lado). O MP acolheu a tese de que, mais do que a água, "as deficiências do projeto inicial foram mesmo a principal causa da suspensão da obra".
O alegado acordo sobre a troca de materiais e técnicas construtivas poderia constituir crime de administração danosa por parte dos responsáveis do dono da obra - primeiro a Direção-Geral de Instalações e Equipamentos de Saúde, depois a ARS do Centro -, mas o MP defendeu que tal crime não é imputável a meros funcionários públicos.
As suspeitas de corrupção e participação económica em negócio também levaram a PJ a analisar contas bancárias e a situação patrimonial dos principais suspeitos, mas "nada de relevante foi detetado".
Relatório alterado para viabilizar concurso em ano de eleições
O MP justifica grande parte dos contratempos e custos da obra do novo hospital com "deficiências" do projeto inicial, ao nível de fundações, estrutura e esgotos. A empresa de fiscalização Planege terá detetado tais deficiências ainda em 2004, concluindo, em relatório, que o projeto não deveria ser lançado a concurso. Mas, como assumiu à PJ o presidente da Planege, Nandim de Carvalho, a Direção-Geral de Instalações e Equipamentos de Saúde, dirigida por Rios Vilela, pediu que aquele relatório fosse alterado, para o concurso poder ser lançado. Isto poderia sustentar uma acusação por falsificação de documento e abuso de poder, se estes tipos de crimes não tivessem prescrito ainda antes de começar a investigação, conclui o MP, que ainda associa a pressa em lançar o concurso ao facto de 2005 ter tido eleições legislativas e autárquicas.
Momentos-chave
Luís Felipe Pereira, ex-ministro da Saúde
Foto: Carlos Manuel Martins/Global Ima
Adjudicação à beira de eleições - A adjudicação da obra foi autorizada pelo ex-ministro da Saúde Luís Filipe Pereira (PSD), na foto, e feita em fevereiro de 2005, à beira de eleições legislativas e autárquicas, pela Direção-Geral de Instalações e Equipamentos de Saúde, pelo preço de 37 500 537,90 euros.
Água e falhas de projeto param obra - Logo em 21 de abril, os empreiteiros chamaram o projetista à obra, por causa de níveis freáticos elevados que inviabilizavam fundações diretas. A empresa de fiscalização Planege confirmou os problemas e também deficiências do projeto. Em 20 de junho de 2005, as obras foram suspensas nos seus eixos principais.
Trabalhos retomados 13 meses depois - Em dezembro de 2005, o projetista foi dispensado pelo dono da obra - entretanto deixou de ser a DGIES e passou a ser a ARS do Centro - e o empreiteiro contratou a empresa GEG para encontrar uma solução para os problemas. Este novo projeto teve custos acrescidos de dois milhões de euros. Em 25 de julho de 2006, 13 meses depois de terem sido paradas, as obras foram reiniciadas.
Tribunal arbitral condena ARS do Centro - Em 2011, o hospital é inaugurado (com quatro anos de atraso) e o empreiteiro intenta ação num tribunal arbitral, que vem a condenar a ARS a indemnizar o consórcio de empresas em 16,7 milhões de euros, "por modificações de planeamento e extensão do prazo da obra", cujo custo ascendeu, assim, a 80,3 milhões de euros.
IGAS relata deficiências - Logo após a inauguração, em 2011, começaram os problemas no edifício, que a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde identificaria em 2012. A IGAS relata muitas "anomalias e patologias" nas paredes e pavimentos, devido à troca de materiais e às técnicas de construção. As reparações mais urgentes custariam cinco milhões de euros (a Somague avançou então com reparações), calculando em 20 milhões a indemnização que o Estado deveria receber do construtor. O Ministério da Saúde ficou de ponderar, mas nunca se lhe conheceu iniciativa naquele sentido.
Cantinho Satkeys
