O DN sabe que a ministra já garantiu que o subsídio de compensação volta aos 775 euros. Desde 2011 que era de 620 euros por mês
Os magistrados (juízes e procuradores do Ministério Público) vão voltar a receber o subsídio de compensação com o valor anterior aos cortes do período da troika. Até 2011, ambas as magistraturas recebiam 775 euros líquidos, valor extra adicionado ao ordenado base. Com os cortes decididos nesse ano, esse valor foi cortado em 20% e, quer juízes quer procuradores, passaram a receber 620 euros mensais. E desde então que esse valor não era revisto.
E o que é este subsídio de compensação? O estatuto das magistraturas determina que nas localidades onde se mostre necessário, o Ministério da Justiça pode colocar à disposição dos magistrados, durante o exercício da sua função, uma casa de habitação mobilada, chamada "casa de função". Mas os magistrados que não disponham dessa casa ou não a habitem - atualmente é a larga maioria - têm direito a esse subsídio de compensação. Porém, os juízes há muito que consideram que esse valor recebido deveria ser devido à sua exclusividade ou disponibilidade e não como "compensação" por abdicarem da casa de função.
Cantinho Satkeys
