Projeto de Lei chega hoje ao Parlamento. Apoios, que a serem aprovados entram em vigor em 2017, só serão pagos a quem aceitar trabalhar em exclusividade
Mais 20% no ordenado mensal sobre o salário base ilíquido, seis dias de férias extra por ano, apoio para frequentar formações e atribuição de bolsas, garantia de transferência dos filhos para escolas da região, condições de transferência para o cônjuge e ainda a redução de uma hora por ano, até um máximo de cinco, para os médicos a partir dos 55 anos de idade.
É este o pacote de incentivos que o PCP apresenta hoje no Parlamento, em forma de Projeto de Lei, para fixar médicos nas zonas carenciadas. Incentivos válidos por dez anos e só para os clínicos que aceitem trabalhar em exclusividade no SNS no mínimo durante uma década.
Na proposta, a que o DN teve acesso, o PCP refere que a redução de empregos na área da saúde, nos últimos quatro anos, "tem implicações sérias na prestação de cuidados de saúde prestados às populações e nos próprios profissionais", lembrando os estudos que mostram que uma percentagem elevada de médicos e enfermeiros estão em situação de burnout (estado de esgotamento físico e mental cuja causa está ligada à vida profissional). Reforçam a falta de médicos no Serviço Nacional de Saúde, "carência que é sentida na generalidade dos estabelecimentos de saúde", e lembram os concursos desertos fora dos grandes centros urbanos por falta de médicos interessados.
O projeto propõe, por isso, incentivos não pecuniários como seis dias de férias extra, uma hora a menos no horário por ano, no máximo de cinco, para os médicos a partir dos 55 anos, apoio na formação e em bolsas que será pago pelo hospital onde o clínico ficar a trabalhar. E ainda um apoio em dinheiro: uma majoração de 20% mensais com base no salário ilíquido auferido. Só podem aceder aos mesmos os médicos que aceitem trabalhar em exclusividade no SNS por dez anos.
O DN fez as contas com base na tabela salarial negociada com os sindicatos médicos em 2012. Por exemplo, para um especialista no primeiro escalão em regime de exclusividade com 35 horas semanais, que ganha 2574 euros, a majoração de 20% significa mais 514 euros mensais. Num ano são 6168 euros extra, a dez anos 61 680 euros. Se for nas 42 horas semanais, o valor base é de 3398 euros o que dá uma majoração de 679 euros. Ao final de dez anos são 81 480 euros. Valores que serão alvo de descontos.
"Os incentivos que propomos são válidos por dez anos para os médicos que trabalhem em exclusividade para o SNS. Em relação à lei que está em vigor, o nosso projeto é mais vantajoso, quer pela duração dos incentivos, como pelos montantes em causa. O incentivo é sempre o mesmo durante os dez anos", diz ao DN Carla Cruz, deputada do PCP, lembrando os cortes nos salários e a limitação na progressão da carreira nos últimos anos. "É por isso que apresentamos um conjunto de incentivos que acentuam a valorização da profissão como o apoio à formação e investigação suportadas pelos serviços."
Quem não cumprir o contrato terá de devolver os incentivos ao Estado. "No mínimo têm de cumprir o mesmo número de anos do internato da especialidade. Em caso de desvinculação antes tem de ressarcir o Estado e o SNS pelos incentivos que recebeu", explica Carla Cruz. O projeto prevê a devolução 60 dias após a quebra do contrato ou a prestações durante um ano se se provar que não tem meios económicos para o fazer antes.
O projeto, a ser aprovado, só entra em vigor em 2017, após a aprovação do Orçamento de Estado. A proposta não foi discutida com os restantes partidos da esquerda. "Temos ouvido dos vários partidos que é preciso o reforço do SNS. Cabe a cada um fazer a sua análise. Nós, tudo faremos para que o projeto seja aprovado", afirma.
Cantinho Satkeys
