Colégios foram ontem ao Parlamento defender que os contratos de associação são válidos mais dois anos, como defendeu Rodrigo Queiroz e Melo, diretor executivo da AEEP
Como souberam que iam mudar as regras para as novas turmas com contrato de associação?
Fomos surpreendidos. Segundo o código do procedimento administrativo o governo antes de fazer despachos e regulamentos tem de por à consulta pública e nós constituímo-nos contra interessados neste processo do despacho das matrículas. Mas nunca soubemos de nada e ainda telefonámos para o ministério. No dia 14 de abril, fomos surpreendidos com a publicação em Diário da República do despacho, que contém uma norma dizendo que a frequência dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo na parte do contrato de associação fica sujeita à área geográfica de implementação da oferta abrangida pelo contrato.
O que é que isso significa?
As regras para matrícula na rede pública são muito simples: qualquer pai pode escolher um agrupamento para os seus filhos, se houver mais procura do que as vagas têm prioridade os que são residentes, que já andavam lá no ano anterior, enfim há uma lista de prioridades. Isto o que diz não é prioridade, mas a frequência fica limitada. O concurso fala da área geográfica da implementação da oferta, o que significa que há uma lista de freguesias e em cada uma só se podia candidatar a estas turmas de 5.º, 7.º e 10.º anos, os estabelecimentos que estivessem nestas freguesias. Fomos à senhora secretária de Estado [Alexandra Leitão], no dia 15 ou 16 de abril, para lhe dizer que isto a) é ilegal, porque a lei prevê que as regras no privado com contrato de associação sejam iguais ao público e b) é errado porque materialmente não só não é isso que diz no aviso, como o resultado seria absurdo porque há freguesias onde não há escolas nem públicas nem privadas. Foi nessa reunião que percebemos que este era o menor dos nossos problemas.
O que vos foi dito, então?
A secretária de Estado diz-nos que os 5.º, os 7.º e os 10.º anos é ela que vai definir quantas turmas é que precisa e nós dissemos que temos um contrato por três anos. E a secretária de Estado disse que tinha dúvidas jurídicas e que a plurianualidade dos contratos apenas significa que o aluno do 5.º ano faz o 5.º e 6.º, o do 7.º faz até ao 9.º e do 10.º até ao 12.º ano, não significa que durante três anos letivos estejam sempre a abrir novas turmas. Isso é o fim do mundo, porque não é isso que está nos contratos. Não nos parece que seja razoável esta interpretação. Depois este governo vai ter toda a liberdade de fazer o que quiser...
... daqui a dois anos ?
Sim. Podemos não concordar, gostar ou não, mas não estaremos indignados porque aí será o momento da negociação. Neste momento estamos indignados porque não é isso que dizem os contratos. Nós tivemos um ajustamento financeiro e do número de alunos brutal. O contrato de associação baixou de 2004 para 2014, 33% no valor, passamos a ter 80% dos alunos e reduzimos o número de escolas. Agora são 86, com menos alunos e menos dinheiro. O que se fez no governo anterior foi dizer "muito bem nós vamos ajustar mais uma vez, mas precisamos de estabilidade porque não é possível todos os anos não saber-mos se vamos despedir professores". Então o governo anterior deu-nos três anos de estabilidade. Depois o Estado fica livre.
Qual é o impacto desta alteração?
É absolutamente brutal. Só com a alteração da área territorial fecham 57% das escolas e 11% ainda não sabem bem, são 4222 postos de trabalho. O que tentámos hoje [ontem] passar também aos deputados é que nós sabemos que os partidos que apoiam o governo - o BE e o PCP, seguramente, o PS ainda não sabemos bem - são contra estes contratos. Mas esse movimento não pode rasgar contratos assinados. Porque repare, o impacto financeiro disto nas contas do estado é irrelevante.
É uma questão ideológica?
O Ministério da Educação tem 5,5 mil milhões de euros, o contrato de associação todo junto são 150 milhões. Não é defensável que seja uma questão financeira. Do que ouvimos hoje aqui [na comissão de educação] é claramente ideológico. Do lado do governo, acho que há uma má leitura jurídica da situação, se for uma leitura ideológica pode fazê-la daqui a dois anos. Não é agora.
Os colégios já antecipavam que teriam de reduzir turmas no fim dos três anos?
Esse era o ponto dos três anos. Temos colégios que fizeram contas às reformas e saídas de professores, colégios a apostar na educação de adultos. Quer dizer estamos a fazer esse ajustamento. O que nós apelamos é pelos trabalhadores, porque nós despedimos milhares de pessoas nos últimos dois anos. As pessoas sabiam que tinham três anos e agora de repente, em abril, disseram-nos "esquece, isto acaba daqui a três meses". Isso é de uma violência emocional para todo o setor.
Quantas pessoas foram despedidas nos últimos dois anos?
Variou muito, a conta que podemos fazer é: são 86 colégios, houve uns que extinguiram 50 postos de trabalho e outros 5. Numa média de 20 postos, andaremos pelos 1600.
A secretária de Estado deu alguma ideia de quantas turmas seriam cortadas?
Nenhuma. Mas isso nem nós queremos saber. Ela vai dizer: "boas notícias, em vez de o matar todo de uma vez, só o vou matar às postas"? Não acredito que estejam a fazer isto para em 1700 turmas, cortar uma. Não há de ser isso. Qualquer coisa que seja significativa não é possível.
Por que há um contrato?
Porque o Estado tem que cumprir o contrato. Senão vai cortar este ano e depois para o ano logo se vê? Há um ponto que é importante, os contratos têm que ser cumpridos e seja qual for a decisão do fim dos contratos, tem que haver novos contratos plurianuais. Já não estamos a negociar ano a ano só porque isso não faz sentido em educação.
Se o governo mantiver esta posição, o que é que se segue?
Não temos plano B. Estaremos a fazer ouvir a nossa voz até que o governo nos mate e poderá matar-nos, mas mata-nos de pé.
Cantinho Satkeys
