Bruxelas duvida das projeções macroeconómicas, fala em derrapagens na despesa e em falta de acordo para medidas adicionais em 2016 e 2017
Comissão Europeia espera que o défice orçamental de Portugal seja de 2,7% este ano, acima dos 2,2% previstos pelo Governo, e avisa que os riscos estão inclinados para o lado negativo.
Nas previsões económicas da primavera, hoje divulgadas, Bruxelas refere que, "tendo em conta as especificações detalhadas de todas as medidas incluídas no orçamento de 2016", o défice orçamental deverá ficar nos 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano.
Para o próximo ano, a Comissão Europeia antecipa que o défice recue para os 2,3%, uma redução que se deve "sobretudo à operação 'one-off' [temporária] de recuperação das garantias ao BPP [Banco Privado Português]", equivalente a 0,25 pontos percentuais do PIB.
Estes números hoje revelados são mais pessimistas do que o cenário apresentado pelo Governo no Programa de Estabilidade a 21 de abril, quando o executivo de António Costa reiterou o compromisso já assumido de reduzir o défice orçamental para os 2,2% este ano e para os 1,4% do PIB em 2017.
Em fevereiro, nas previsões económicas de inverno, Bruxelas esperava que o défice fosse de 3,4% em 2016 e de 3,5% em 2017 mas, nessa altura, o executivo comunitário considerou apenas as medidas previstas no esboço orçamental para 2016, não tendo em linha de conta as que foram introduzidas posteriormente e em resultado das negociações com a própria Comissão Europeia.
As projeções hoje divulgadas são fundamentais para a decisão de Bruxelas sobre o Procedimento por Défice Excessivo (PDE) de Portugal, que falhou a meta de 2015 ao registar um défice de 4,4% do PIB, acima do limite de 3% imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, contabilizando os custos da medida de resolução aplicada ao Banif (correspondente a 1,4% do PIB).
O executivo comunitário tem indicado que a decisão de encerrar ou não o PDE de Portugal, instaurado em 2009 e que deveria ser concluído em 2015, vai ter em linha de conta a publicação das previsões económicas da primavera, que incluem estimativas para o crescimento económico, a evolução da dívida e a trajetória do défice até 2017.
Quanto ao défice estrutural projetado para Portugal, que exclui as variações do ciclo económico e as medidas temporárias, o executivo comunitário espera que este "se degrade ligeiramente mais, em cerca de um quarto de ponto percentual", em 2016 e que, "na ausência de medidas de consolidação suficientemente especificadas, o saldo estrutural deverá continuar a degradar-se ligeiramente" no próximo ano, piorando cerca de meio ponto percentual nos dois anos do horizonte da previsão.
A Comissão antecipa que, depois de ter ficado os 2% em 2015, o défice estrutural se agrave para os 2,2% do PIB potencial este ano e para os 2,5% em 2017.
Também quanto ao défice estrutural, o Governo português está mais otimista do que Bruxelas, esperando o executivo que caia dos 1,7% do PIB potencial em 2016 para os 1,3% em 2017.
Bruxelas continua a afirmar que "os riscos às perspetivas orçamentais estão inclinados para o lado negativo", tendo em conta as "incertezas em torno das projeções macroeconómicas, possíveis derrapagens na despesa e a potencial falta de acordo quanto a medidas de consolidação adicionais em 2016 e 2017".
Relativamente à dívida pública de Portugal, a Comissão recorda que, depois de ter ficado nos 129% do PIB em 2015 devido ao adiamento da venda do Novo Banco, é expectável que caia para os 126% do PIB este ano, "sobretudo devido às vendas esperadas dos ativos financeiros, incluindo o Novo Banco", e que recue para os 124,5% em 2017, "devido aos excedentes orçamentais primários e ao crescimento da procura doméstica".
O Governo prevê que a dívida pública caia para os 124,8% do PIB este ano e que recue para os 122,3% no próximo, projeções mais otimistas do que as avançadas por Bruxelas.
Economia vai crescer menos
A Comissão Europeia piorou a sua estimativa de crescimento da economia portuguesa para 1,5% este ano e para 1,7% no próximo, previsões em ambos os casos mais pessimistas do que as apresentadas pelo Governo.
Nas previsões de primavera divulgadas hoje, a Comissão Europeia reviu em baixa o crescimento económico esperado este ano para 1,5%, quando nas previsões de inverno, divulgadas em fevereiro, previa que o Produto Interno Bruto (PIB) avançasse 1,6%.
Bruxelas piorou também a sua previsão para o crescimento do PIB português em 2017: se nas previsões de inverno estimava um crescimento económico de 1,8%, agora antevê que a economia portuguesa avance 1,7%.
Assim, a Comissão Europeia mostra-se mais pessimista do que o Governo liderado por António Costa face ao crescimento económico português nos próximos dois anos, prevendo que o PIB português cresça abaixo do ritmo previsto no Programa de Estabilidade. No documento, remetido já a Bruxelas, o executivo comprometeu-se com um crescimento do PIB em 1,8% em 2016 e 2017.
Além disso, Bruxelas admite que o crescimento económico português pode ser prejudicado pela "incerteza política, os desenvolvimentos nos mercados financeiros e uma pressão persistente de desalavancagem sobre o setor privado".
O executivo comunitário justifica estas previsões com um crescimento mais fraco do consumo privado nos dois anos, sobretudo devido "ao aumento dos impostos indiretos e a uma ligeira retoma dos preços da energia".
"A forte recuperação no consumo de bens duradouros na primeira metade de 2015 não se vai manter no médio prazo, uma vez que se prevê que o desemprego ainda elevado e os altos níveis de endividamento pressionem negativamente as poupanças das famílias", afirma a Comissão.
No entanto, considera, "o crescimento de curto prazo no consumo privado deve ser suportado por medidas de apoio a baixos salários e o aumento no salário mínimo".
Desemprego
Bruxelas estima que a taxa de desemprego deve permanecer acima dos dois dígitos nos próximos anos, representando 11,6% da população ativa em 2016 (0,2 pontos percentuais acima do previsto pelo Governo) e 10,7% em 2017 (0,2 pontos percentual abaixo do antecipado pelo executivo).
Défice sem Banif foi 3,2% do PIB em 2015
A Comissão Europeia reiterou hoje que, excluindo o efeito da medida de resolução aplicada ao Banif em dezembro, o défice orçamental de Portugal foi de 3,2% no ano passado.
Nas projeções económicas da primavera, hoje publicadas, o executivo comunitário recorda que o défice orçamental de Portugal alcançou os 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, incluindo o impacto orçamental da medida de resolução aplicada ao Banif, que valeu 1,4% do PIB.
"Excluindo esta e outras operações 'one-off' [temporárias], o défice orçamental teria sido de 3,2% do PIB", escreveBruxelas no documento com as projeções económicas e orçamentais para os Estados-membros.
No caso de Portugal, estes dados servirão de base para que Bruxelas decida se encerra ou não o Procedimento por Défice Excessivo (PDE) em que o país se encontra desde 2009 e que deveria ter sido fechado em 2015, caso o défice tivesse ficado abaixo do limite de 3% do PIB imposto pelas regras europeias.
A 21 de abril, o Eurostat confirmou que o défice orçamental no final de 2015 ficou nos 4,4% do PIB, mas, numa nota de enquadramento sobre os apoios do Estado à banca que divulgou no mesmo dia, identificou um impacto de 1,6 pontos percentuais no défice do ano passado, "devido sobretudo à recapitalização feita no contexto da operação de resolução do Banif", o que significaria que o défice teria ficado nos 2,8% em 2015.
Quando o ministro das Finanças foi ao parlamento na semana seguinte, os deputados da oposição interrogaram-no sobre esta matéria, tendo Mário Centeno reiterado que o défice orçamental sem medidas extraordinárias ficou nos 3,03% do PIB no ano passado.
Cantinho Satkeys
