Marcelo pediu pactos de regime mas PSD e CDS consideram que António Costa está refém de Catarina Martins e Jerónimo de Sousa
O apelo de Marcelo Rebelo de Sousa aos consensos de regime parece estar condenado ao insucesso. Tal como os que Cavaco Silva reiteradamente fez no seu segundo mandato. O desafio do Presidente da República aos dois blocos que se sentam no Parlamento foi feito na sessão comemorativa do 42.º aniversário do 25 de Abril, mas a Segurança Social ou o sistema político são temas em que, afinal, é muito mais aquilo que separa do que aquilo que une PS, PSD e CDS. Pelo menos, no atual quadro político.
A disponibilidade para entendimentos, segundo várias fontes partidárias, está bastante limitada pela nova correlação de forças na Assembleia da República (AR). Dito de outra forma, à direita prevalece a perceção de que António Costa está refém de Catarina Martins e Jerónimo de Sousa e também de que ir ao encontro da pretensão do Chefe do Estado poria em causa a solidez da plataforma de esquerda.
Entre sociais-democratas e centristas sublinha-se que há muito tem vindo a ser feito o apelo aos consensos, mais ou menos amplos, que têm esbarrado na intransigência socialista. Primeiro na oposição, depois como governo. A escolha de Costa de estar numa solução governamental apoiada pela esquerda, dizem, praticamente fechou a porta do diálogo à direita.
O caso da Segurança Social
O exemplo apontado uma e outra vez é o da reforma da Segurança Social. Fonte do PSD recorda que Passos Coelho procurou fazer a ponte com os socialistas na Festa do Pontal de 2014, quando se disponibilizou para alinhavar a reforma "com o contributo do PS", à data liderado por António José Seguro, antes das legislativas do ano passado, embora as mudanças só entrassem em vigor depois do ato eleitoral. Em vão.
Ora, um interlocutor do CDS assinala que Assunção Cristas terminou o último congresso a desafiar o primeiro-ministro a olhar para o problema da sustentabilidade do sistema de pensões e a fazerem algo, em conjunto, quanto a essa matéria - bem como Passos. A mesma fonte nota que os fantasmas dos cortes foram afastados pela presidente centrista, dado que a premissa de Cristas é não beliscar o princípio constitucional da proteção da confiança - recusa cortar as pensões em pagamento.
"O governo fingiu que não ouviu", salienta, indo ao encontro das palavras de um dirigente do PSD que lamenta que Costa se tenha limitado a fazer "o jogo" de afirmar que a coligação Portugal à Frente (PAF) tencionava cortar 600 milhões de euros no sistema de pensões ou a atacar a proposta de plafonamento das contribuições.
Aliás, o centro-direita fala quase em uníssono na hora de recordar a reação de Carlos César, que afastou entendimentos e atacou Passos. "Como é que alguém que foi primeiro-ministro nos últimos anos, que é responsável máximo de um partido com grande tradição, se atreve a dizer que é importante que o PS esqueça o que disse em campanha em matéria de Segurança Social para entrar em acordo com o PSD? É um apelo extraordinário", respondeu o líder parlamentar rosa no início deste mês, após o repto do ex-chefe do governo.
Ainda ontem, em Belém, César circunscrevia potenciais acordos "setoriais de regime" - a expressão é de Marcelo - a temas que são caros ao PS (ver texto ao lado) e sugeriu que a convergência incida igualmente sobre o "plano social, numa abordagem mais cuidada de áreas como a educação ou como a saúde".
A proporcionalidade na AR
No caso do sistema político, qualquer acordo seria sempre mais exequível entre o bloco central, devido ao sistema eleitoral. Aí, o PS não conseguirá trazer a esquerda a jogo nem o CDS alinhará com o PSD. Bloco e PCP afastam liminarmente ideias como a redução do número de deputados, a introdução de círculos uninominais ou do voto preferencial. Isto porque os partidos com menor expressão temem que a proporcionalidade da representação parlamentar saísse beliscada. Basta ver que no processo de formação de governo o PS limpou do seu programa a ideia dos círculos uninominais e o CDS matou à nascença qualquer intenção do PSD em inscrever no programa da PAF a redução do número de assentos na AR.
As exigências para a banca
No capítulo do sistema financeiro, outro dos setores para os quais Marcelo pediu consensos, não seria difícil que PS, PSD e CDS encontrassem pontos de contacto, mas o caderno de encargos da esquerda é extenso. BE e PCP defendem uma banca pública (os colapsos do BES e do Banif reforçaram essa posição), exigem outro modelo de supervisão - e a cabeça de Carlos Costa -, recusam a criação de um veículo para expurgar o crédito malparado dos bancos e ainda o fim da offshore da Madeira.
Na saúde, o programa do governo é claro, destoando, e muito, da direita: redução global do valor das taxas moderadoras, mais meios para os cuidados primários, médico de família para todos os portugueses e avaliação externa independente das parcerias público-privadas no setor. Na justiça, o cenário é semelhante. A intenção passa por implementar uma nova versão do Citius e corrigir os "erros do mapa judiciário", com mais tribunais espalhadas pelo país.
Cantinho Satkeys
