O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, alterações às licenças parentais. Em causa está o aumento do Subsídio Parental Inicial e do Subsídio Parental Alargado para 90% e 40% da remuneração, respetivamente, quando exista uma partilha real no gozo das licenças parentais entre os progenitores. A licença parental exclusiva do pai passa, ainda, para 28 dias obrigatórios. As novas regras estendem-se a pais que adotem e às famílias de acolhimento. Os pais com licenças já iniciadas podem aderir a estas regras.
As medidas foram aprovadas no âmbito da regulamentação da Agenda do Trabalho Digno, que entrou em vigor a 1 de maio. De acordo com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, as alterações vêm "reforçar e criar mecanismos de incentiva à partilha igual entre homens e mulheres relativamente às licenças parentais", bem como "permitir aos pais ter um acompanhamento mais presente dos filhos ao longo do primeiro ano".
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Uma das alterações prende-se com o aumento do Subsídio Parental Inicial dos atuais 83% da remuneração de referência para 90%, desde que o pai goze pelo menos 60 dias dos 180 do total da licença. Já o Subsídio Parental Alargado passa de 25% para 40% da remuneração, nos casos em que exista partilha igual entre homens e mulheres.
Por sua vez, a licença obrigatória do pai passa dos atuais 20 dias úteis para 28 dias seguidos e obrigatórios. A lei prevê também uma flexibilização das licenças parentais, permitindo o gozo em regime de tempo parcial após os primeiros 120 dias de vida do bebé. Segundo Ana Mendes Godinho esta possibilidade permite aumentar o tempo em que os pais podem estar com o filho até ao primeiro ano e "permitir que mulheres regressem ao mercado de trabalho mais cedo".
Estas licenças e subsídios, frisou a governante, estendem-se aos trabalhadores que adotam crianças. E, "pela primeira vez, se alargam licenças e subsídios parentais às famílias de acolhimento". Os pais que se encontram atualmente a gozar licenças de parentalidade podem aderir a este novo regime. Segundo Ana Mendes Godinho, "basta declararem à Segurança Social que querem aderir a estas novas modalidades".
Questionada sobre se há margem para ir mais longe nestas medidas e se poderão ajudar a inverter a baixa taxa de natalidade em Portugal, Ana Mendes Godinho afirmou que "estas medidas procuram criar instrumentos de apoio a quem decide ter crianças em Portugal". Acrescentou que são "peças" da estratégia do Governo nesta matéria, a par da gratuitidade das creches.
Para a ministra, trata-se de "medidas disruptivas" da forma como o Governo olha para as licenças parentais "porque tem o objetivo claro de equilibrar a partilha da licença".
"Neste momento estamos a ser procurados por vários países europeus sobre esta medida da licença parental alargada pelos pais, sem que estes fiquem desligados do mundo do trabalho", indicou a governante, que disse que Portugal é "um dos cinco países no mundo que tem creches gratuitas".
Os trabalhadores-estudantes vão, também, poder acumular remunerações anuais até 10 640 euros, o equivalente a 14 salários mínimos nacionais, com bolsas de estudo e prestações sociais. Ana Mendes Godinho frisou que este é um instrumento que "ajuda, em muitas situações, a continuarem a estudar" e, por outro lado, a "combater situações de trabalho informal".
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