O Governo apresenta, esta quinta-feira, o pacote de medidas para a habitação aprovadas em Conselho de Ministros.
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Última Atualização30 mar, 2023 • 19:02
30 mar18:51
há 10 minutos
João Vasconcelos e Sousa
A ministra Marina Gonçalves diz que a mobilização dos devolutos do Estado "não é de hoje". Diz haver um "trabalho invisível" e "moroso" juntos das Câmaras Municipais. Há exemplos dessa mobilização "em todo o país", referiu, acrescentando que muitas dessas obras "já estão no terreno".
30 mar18:46
há 16 minutos
Maria Campos
Questionado sobre a manifestação pelo direito à habitação, que acontece no sábado, o primeiro-ministro disse que era normal haver contestação numa "democracia madura", principalmente tendo em conta o "tema sensível e failmente divisível".
Costa referiu que há "interesses muito contraditórios" e que o papel do Governo é "atuar com razoabilidade, equilíbrio e com sentido de justiça".
O líder do Governo disse ainda que o direito da habitação "é um direito absolutamente fundamental para qualquer família", mas "não poder ser a qualquer preço nem se qualquer forma porque o direito à propriedade também é um direito".
30 mar18:42
há 19 minutos
Maria Campos
A entrada em vigor do fim dos vistos gold depende da Assembleia da República e da promulgação do presidente da República, diz António Costa.
30 mar18:39
há 23 minutos
João Vasconcelos e Sousa
Lembrando que os resultados do pacote agora aprovado não é imediato, Costa sublinhou a necessidade de se adotarem "medidas que possam ter um efeito de regulação do mercado", até que haja oferta suficiente de casas.
"Nós não proibimos o alojamento local", sublinhou o primeiro-ministro. Ainda assim, argumentou: "Cada casa a ir para o alojamento local é menos uma casa para as famílias habitarem".
Questionado sobre uma possível corrida às licenças de alojamento local nos próximos dias, respondeu: "Se houver corrida, será um mau sinal".
Já sobre se antevê que o presidente da República promulgue, vete ou envie o diploma para o Tribunal Constitucional (TC), Costa recusou comentar, dizendo apenas que aguardará "serenamente" por essa decisão: "Tal como gostamos que respeitem as nossas competências, também respeitamos as competências dos outros". E, sobre um eventual chumbo do TC, atirou: "Se assim for, teremos de nos conformar".
30 mar18:35
há 27 minutos
Maria Campos
Em relação às casas devolutas, Costa disse que foram estabelecidos dois anos para a mobilização para o arrendamento "para dar mais tempo" para os municípios e os proprietários deciderem o que pretendem fazer.
30 mar18:34
há 28 minutos
Maria Campos
Já sobre os prédios rústicos, Costa clarificou que o IMI urbano só aplicado a prédios rústicos dentro do perímetro urbano.
"Há proprietários que adquirem e mantém um terreno e depois não lhe dão uso, à espera que o preço aumente. Como está classificado como prédio rústico paga menos IMI do que uma casa em que todos habitamos”, explicou o primeiro-ministro.
30 mar18:31
há 30 minutos
Maria Campos
Questionado pelos jornalistas, António Costa disse que uma das críticas que mais ouviu em relação ao Alojamento Local (AL) foi a falta de competências dos municípios. "Atribuímos agora todas as competências aos municípios em matéria de AL. Nos territórios de baixa densidade não há suspensão dos contratos. Nos territórios de alta densidade, só vigora enquanto os municípios o pretenderem e na medida que pretenderem". “É um equilíbrio que cada presidente de câmara deve fazer”, remata.
30 mar18:17
há 45 minutos
João Vasconcelos e Sousa
Sobre o arrendamento coercivo, Costa afirmou: "Devo sublinhar que tenho tido alguma perplexidade com o entusiasmo com que este tema tem sido debatido".
O primeiro-ministro argumenta que os conceitos de prédio devoluto e de arrendamento forçado "não são novos na nossa legislação": o primeiro remonta a 2006 e o segundo também existe "há muitos anos", frisou, recordando que, desde 2014, está inscrito na Lei de Bases da Política de Solos.
A segunda razão para a perplexidade de Costa tem a ver com o facto de os municípios estarem a ser "bastante parcimoniosos" a classificar imóveis como devolutos: em 2022, só classificaram como tal 10 998 imóveis, 6 400 deles em Lisboa.
O primeiro-ministro esclarece que esta medida não se aplica aos territórios de baixa densidade. Também só é destinada a apartamentos e, em particular, àqueles que já estão classificados como devolutos "há pelo menos dois anos".
"Não se trata de um esbulho, não se trata de expropriar", assegurou António Costa, convicto de ter apresentado uma proposta "razoável e equilibrada".
30 mar18:12
há 50 minutos
João Vasconcelos e Sousa
Já o alojamento local tem tido "um crescimento significativo ano após ano", frisou Costa. Referiu que já há quase 110 mil alojamentos locais em Portugal, incluindo cerca de 2700 só em janeiro e fevereiro. Por ter um "impacto muito grande", este setor "exige regulação", argumentou.
O chefe do Governo esclareceu que estas restrições não se aplicam às regiões autónomas nem aos 165 municipios e 73 freguesias de baixa densidade.
30 mar18:09
há 53 minutos
João Vasconcelos e Sousa
António Costa toma a palavra: "Soubemos ouvir, soubemos ponderar e em função disso tomar as decisões". O primeiro-ministro salientou que a discussão pública gerou "várias alterações" às propostas iniciais.
No que toca aos vistos gold, considerou que "nada justifica haver um regime especial", dado que 89% do investimento destes foi direcionado para o imobiliário e não para a criação de emprego.
30 mar18:08
há 54 minutos
Maria Campos
A taxa extraordinária sobre o Alojamento Local apresentada inicialmente era de 35%, mas vai ser reduzida para 20%.
30 mar18:04
há 57 minutos
Maria Campos
Medina anunciou ainda as seguintes medidas:
- Dedução do seguro de renda em sede de IRS
- Autonomia aos municípios na tributação de rústicos urbanizáveis
- Comunicação à AT do arrendamento pelo arrendatário
- Contribuição extraordinária sobre Alojamento Local para financiar políticas de habitação acessível
30 mar18:00
há 1 hora
Maria Campos
Em relação aos imóveis no regime de rendas antigas, os senhorios deixam de pagar IRS e IMI pelos rendimentos prediais.
Haverá também isenção de IRS para mais-valias de vendas ao Estado e para amortização de crédito de dependentes.
30 mar17:56
há 1 hora
Maria Campos
O ministro das Finanças, Fernando Medina, anunciou “um desagravamento muito significativo da tributação do arrendamento”. Segundo o governante, a taxa geral vai descer à medida que se aumenta a duração dos contratos.
A taxa geral vai descer de 28% para 25%. em contratos de dois a cinco anos, taxa desce de 26% para 25%; cinco a 10 anos de 23% para 15%; 10 a 20 anos de 14% para 10% e mais de 20 anos de 10% para 5%.
30 mar17:55
há 1 hora
Consulte aqui o esquema completo de medidas do programa "Mais Habitação".
30 mar17:54
há 1 hora
João Vasconcelos e Sousa
O terceiro vetor é a garantia de maior "confiança" ao mercado de arrendamento, frisou Marina Gonçalves. Para o alcançar, o "Mais Habitação" prevê uma redução dos impostos sobre o arrendamento e a garantia de uma justiça "mais rápida".
O Governo quer estender essa "confiança" a quem procura casa. Nesse sentido, as candidaturas ao Porta 65 Jovem estarão abertas em modo contínuo. Também será criado o Porta 65+, para responder às quebras de rendimento.
30 mar17:51
há 1 hora
João Vasconcelos e Sousa
Uma segunda dimensão do programa é o lançamento de "uma nova geração de cooperativas de habitação acessível", revelou a ministra.
A este respeito, o Governo prevê a cedência de imóveis públicos, uma linha de financiamento bonificado, a promoção de uma parceria entre Estado, municípios e setor cooperativo e, ainda, o impulsionamento de projetos-piloto nesta área.
30 mar17:44
há 1 hora
João Vasconcelos e Sousa
A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, refere que o objetivo do pacote é o "reforço das respostas públicas de arrendamento".
Um dos grandes objetivos é "estimular novos projetos privados de arrendamento acessível", frisou. Neste particular, destacou algumas medidas:
- a cedência de imóveis devolutos do estado para arrendamento acessível";
- a criação de uma "linha de financiamento bonificado";
- a promoção de maior "previsibilidade" nas rendas fixadas;
- alguns incentivos fiscais, de que o ministro das Finanças falará com mais pormenor
30 mar17:41
há 1 hora
João Vasconcelos e Sousa
O primeiro-ministro começa por afirmar que a discussão pública em torno do "Mais Habitação" foi "bastante viva, bastante participada".
30 mar17:40
há 1 hora
João Vasconcelos e Sousa
A conferência está prestes a arrancar. A concentração de empresários do alojamento local presente à porta faz ouvir os seus protestos.
30 mar16:35
há 2 horas
João Vasconcelos e Sousa
O programa "Mais Habitação" tem um custo estimado de 900 milhões de euros e é composto por cinco eixos:
- aumento da oferta de imóveis utilizados para fins de habitação;
- simplificação dos processos de licenciamento;
- aumento do número de casas no mercado de arrendamento;
- combate à especulação;
- proteção das famílias.
Entre as medidas anunciadas estão os apoios diretos às rendas, a suspensão de novas licenças para alojamento local e a reavaliação das já existentes, o arrendamento forçado de casas devolutas em condições de serem habitadas e as obras coercivas em casas devolutas, o fim dos vistos 'gold' e a simplificação dos licenciamentos.
Dois decretos-lei referentes aos apoios ao crédito à habitação e às rendas já foram aprovados no Conselho de Ministros de dia 16.
30 mar16:32
há 2 horas
João Vasconcelos e Sousa
Boa tarde. O Governo apresenta, dentro de momentos, as medidas finais do pacote "Mais Habitação", numa conferência de imprensa que o JN irá seguir. Nenhuma das medidas já divulgadas - incluindo o arrendamento coercivo, que gerou alguma polémica, sobretudo à Direita - deverá cair.
Cantinho Satkeys
