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Beatriz (nome fictício), com uma doença autoimune, teve uma gravidez de "alto risco" devido à malformação do feto. Atrasos na interrupção da gravidez terão levado à morte da jovem quatro anos depois. Consequências fatais da proibição do aborto em El Salvador discutem-se, esta quarta e quinta-feira, no Tribunal Interamericano de Direitos Humanos.
Aos 21 anos, Beatriz tinha um filho de nove meses e um diagnóstico difícil: lúpus, problemas renais e artrite. Além disso, estava grávida de um feto que se desenvolvia sem crânio ou cérebro, uma malformação incompatível com a vida. Apesar de a jovem ter solicitado a interrupção da gravidez quando estava de 13 semanas, Beatriz teve de recorrer ao Tribunal Interamericano de Direitos Humanos. Em maio de 2013, 13 semanas depois, o tribunal pediu que interrompessem a gravidez. O Estado concordou em realizar a cesariana e o feto morreu cinco horas depois. Devido à intervenção tardia, a saúde de Beatriz deteriorou-se "extremamente" e a jovem morreu quatro anos depois, em 2017, após ser internada por um pequeno acidente de moto.
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O caso de Beatriz podia ter ficado esquecido, mas não. O Tribunal Interamericano começou a discutir, na quarta-feira, pela primeira vez, as consequências da penalização absoluta do aborto que está incluída no Código Penal de El Salvador como crime sob qualquer circunstância desde 1998.
Durante a audiência, a mãe de Beatriz explicou que os médicos que atenderam a filha recomendaram que interrompesse a gravidez devido ao risco que representava para a sua vida. "Os médicos disseram que [...] as vidas de ambas estavam em perigo e que havia uma possibilidade de salvar a vida dela através de um tratamento [aborto], mas que não poderiam fazê-lo" porque é proibido em El Salvador, afirmou. "Que isto que aconteceu com a Beatriz não aconteça com mais nenhuma outra mulher".
Quando o médico Guillermo Ortiz, que também seguiu a primeira gravidez de Beatriz, avaliou os riscos da nova gravidez, definiu-a como "de alto risco". "Dado que não havia possibilidade de reverter a anomalia do feto, restava-nos apenas proteger a vida da mulher", explicou aos sete magistrados independentes reunidos na quarta-feira, de acordo com o jornal espanhol "El País". A recomendação para interromper a gravidez foi levada a um comité de 15 médicos. No entanto, não puderam realizar o tratamento sugerido "por medo de represálias".
Na América Latina, o aborto é legal na Argentina, Colômbia, Cuba, Uruguai e em alguns estados do México. No Brasil e no Chile é ilegal, exceto nos casos de risco para a saúde da mãe, ser fruto de uma violação ou de malformações no feto. Em El Salvador, Honduras, Nicarágua, Haiti e República Dominicana, por sua vez, é absolutamente proibido. Em El Salvador, o aborto vale penas de prisão de dois a oito anos e há tribunais que consideram a prática como homicídio qualificado, aumentando a pena para entre 30 e 50 anos de prisão. Os profissionais de saúde que recomendam ou realizam a interrupção da gravidez arriscam até 12 anos de prisão. A criminalização faz com que muitos quebrem o sigilo profissional e denunciem as suas pacientes suspeitas de abortos intencionais para evitar a prisão.
Questionado se conhecia as recomendações da Comissão Médica, o médico Rafael Barahona, em defesa do Estado, questionou a sua autoridade: "Esses cargos costumam ser meramente administrativos, não ter conhecimento médico para cuidar dela [de Beatriz]. Não são eles que atendem os pacientes". Negou ainda que a vida de Beatriz estivesse em perigo. "Naquela segunda gravidez, nunca correu risco. Planearam uma cesariana quando poderiam ter esperado um pouco mais pelo parto. Teria sido menos invasivo. A maioria das mulheres grávidas com lúpus tende a melhorar após a gravidez", afirmou.
"Esta luta é por Beatriz e por todas"
Ativistas feministas concentraram-se em frente à sede do Tribunal Interamericano de Direitos Humanos para seguir ao vivo a audiência. Grandes cartazes foram exibidos nas ruas com slogans como "Esta luta é por Beatriz e por todas" e "Beatriz queria viver e ser feliz". "A decisão do Tribunal pode fazer justiça por Beatriz e transformar o futuro das mulheres na América Latina", lia-se num cartaz roxo e verde pendurado na porta do tribunal.
Do outro lado da rua, um grupo de cerca de 20 ativistas antiaborto faziam uma manifestação silenciosa com bandeiras azul-claras.
Cantinho Satkeys
