Um deputado da oposição do Uganda apresentou, esta quinta-feira, no Parlamento um projeto de lei para punir a homossexualidade com até 10 anos de prisão e quem a defenda ou promova com até cinco anos de prisão.
O projeto de lei propõe 10 anos de prisão para todas as pessoas que se definam como "lésbicas, gays, transgénero ou qualquer outra identidade sexual ou de género contrária às categorias de homem e mulher", segundo o texto que leu no Parlamento o deputado Asuman Basalirwa, do partido Fórum Justiça (JEEMA), na oposição.
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Já criticada por organizações de defesa dos direitos humanos, a proposta prevê também até cinco anos de prisão para atos que sejam considerados como "promovendo a homossexualidade".
O texto, aplaudido por alguns deputados, não foi ainda votado no Parlamento e carece de aprovação pelo Ministério das Finanças de Uganda, que fará uma estimativa de despesas e receitas relacionadas com a sua aplicação durante pelo menos dois anos, como estabelece a legislação ugandesa.
Basalirwa pediu ao Ministério das Finanças que seja rápido nessa avaliação para impedir que se crie "a impressão de que todos toleram a homossexualidade".
"Uma das características mais extremas deste novo projeto de lei é que criminaliza as pessoas por serem quem são, além de restringir ainda mais os direitos à privacidade e à liberdade de expressão", destacou um responsável no Uganda da organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch, Oryem Nyeko.
A HRW alertou que a apresentação deste projeto de lei no Parlamento ocorreu após "meses de retóricas hostis contra minorias sexuais e de género por figuras públicas do Uganda".
Uma dessas figuras foi o Presidente do Uganda, Yoweri Museveni, que em fevereiro acusou a Europa de querer "impor" a homossexualidade naquele país africano.
"Os europeus não nos ouvem quando lhes dizemos que este problema da homossexualidade é algo que não devemos normalizar nem celebrar", disse o Presidente ugandês, um dia depois de o conselho inter-religioso de Uganda (IRCU, na sigla em Inglês) manifestar a intenção de levar ao Parlamento um projeto de lei, já antes promovido, para punir os "homossexuais reincidentes" com a prisão perpétua.
Em fevereiro de 2014, Museveni ratificou esse projeto, mas o Tribunal Constitucional do Uganda anulou-o seis meses depois, argumentando que não havia quórum suficiente quando o texto foi votado no Parlamento.
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