A ministra da Solidariedade e da Segurança Social disse esta quarta-feira que a Segurança Social "tem de ser e é implacável sempre que haja situações inaceitáveis", referindo-se ao encerramento do lar da Lourinhã por maus-tratos aos utentes.
"A Segurança Social tem de ser e é implacável sempre que haja situações inaceitáveis da forma como as pessoas são acompanhadas e tratadas, e foi o que fez, como fez com 117 lares em 2022", disse Ana Mendes Godinho aos jornalistas, em Lisboa, à margem da visita a uma companhia de seguros, no âmbito da entrega do Diploma de Igualdade Salarial, um reconhecimento feito pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.
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A governante apelou à denúncia de suspeitas de maus-tratos para haver uma "sinalização imediata" da Segurança Social e um acompanhamento "quando a situação não é demasiado grave" ou medidas como o encerramento, em casos mais graves.
Em relação ao lar Delicado Raminho, no Vimeiro, no concelho da Lourinhã, a ministra disse que "a Segurança Social fez a avaliação e não havia condições para continuar e, portanto, decretou o encerramento e está a encontrar soluções para cada uma das pessoas deste lar".
Ana Mendes Godinho alertou para a demora do processo, explicando que as soluções encontradas vão ser "à medida de cada pessoa" e tomadas em conjunto com as famílias, podendo passar pelo regresso a casa ou por institucionalizações em lares propostos pela Segurança Social.
O Instituto de Segurança Social decretou hoje o encerramento do lar, na sequência da inspeção urgente pedida pela ministra, confirmou aquela entidade.
"O Instituto da Segurança Social decretou o encerramento do lar Delicado Raminho e iniciou o processo de transferência dos utentes em colaboração com os seus familiares", referiu o instituto à Lusa, numa resposta escrita.
A inspeção ao lar foi concluída, "tendo confirmado várias das situações denunciadas" de maus-tratos.
O lar de idosos recebeu em 2022 uma visita conjunta de acompanhamento realizada por entidades das áreas da segurança social e saúde, que resultou em várias recomendações, indicou Ana Mendes Godinho na terça-feira.
Na comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, a ministra frisou, no entanto, que a situação agora detetada neste lar do distrito de Lisboa "não tem nada a ver com a situação verificada na visita realizada no ano passado".
"A situação que foi identificada no lar da Lourinhã teve prontamente intervenção por parte da Segurança Social. Após a reportagem, dei instruções e orientações para a realização de uma fiscalização urgente", precisou, classificando a situação como "completamente inaceitável".
Uma reportagem da SIC denunciou no domingo várias situações de maus-tratos neste equipamento.
De acordo com uma ex-funcionária, em causa estão o uso das mesmas luvas para o manuseamento de vários utentes, a existência de feridas por tratar, alimentação pobre e feita com restos de dias anteriores e falta de água quente para banhos aos utentes.
Entre os testemunhos recolhidos, o familiar de uma utente relatou também limitações nas visitas (necessidade de marcação prévia consoante a disponibilidade do lar) e o emagrecimento drástico da idosa.
Segundo a informação divulgada, o Delicado Raminho é um lar privado, tem licença de funcionamento e pode receber até 78 utentes, tendo neste momento cerca de 60. Cada um paga, em média, 1.500 euros por mês.
O Ministério Público instaurou um inquérito ao lar por suspeitas de maus-tratos.
A Lusa tentou, sem sucesso, falar com os responsáveis pelo equipamento.
A estação televisiva referiu que o proprietário da unidade é o mesmo do lar Península, no Montijo (distrito de Setúbal), recentemente alvo de várias denúncias de más condições.
Cantinho Satkeys
