O Governo israelita conseguiu, esta quarta-feira, avançar com o projeto de lei que permitirá aplicar a pena de morte a palestinianos que ataquem judeus israelitas, ao obter uma primeira aprovação em sessão plenária do parlamento (Knesset).
O avanço do diploma nesta instância ocorreu numa altura em que o executivo também está a promover no parlamento outros projetos de lei do seu polémico plano de reforma judicial.
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A medida que regularizará a pena capital - já formalmente legal em determinadas circunstâncias, embora só tenha sido aplicada uma vez, há 60 anos - foi aprovada na generalidade com 55 votos a favor e nove contra, indicou o Knesset num comunicado.
Para que a proposta seja definitivamente aprovada deve ser ainda votada em mais três leituras no plenário do parlamento, um processo faseado que será iniciado em data posterior.
O projeto de lei, incluído nos acordos da coligação atualmente no poder em Israel, liderada pelo Likud do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, e promovido por um dos seus parceiros de Governo, o partido de extrema-direita Otzma Yehudit (Poder Judaico), pretende punir com a morte aqueles que matarem cidadãos israelitas "por motivo racista ou de ódio" e com a intenção de "causar danos ao Estado de Israel" e ao "povo judeu".
Nos termos em que está redigido, o diploma destina-se a punir agressores que tenham cometido ataques contra judeus israelitas e não se aplicará a um israelita que mate um palestiniano.
Limor Son Har Melech, deputada do partido Poder Judaico que promoveu a medida, defendeu que a aplicação da pena capital nesses casos é "ética, justa e necessária".
"Prevaleceu uma situação absurda" em Israel, "em que terroristas desprezíveis que assassinaram judeus são encarcerados numa prisão israelita durante anos" e mais tarde libertados, "no âmbito de um acordo de libertação de terroristas ou de um acordo judicial" que comuta a pena, disse a mesma deputada.
A introdução de legislação como esta surge num momento em que o executivo de Netanyahu está a propor leis controversas que, a serem aprovadas, minarão a independência do poder judicial e a separação de poderes, o que, segundo os críticos, enfraquecerá os alicerces formais do Estado de direito e da democracia israelitas.
Por sua vez, os partidos da extrema-direita que compõem a coligação estão igualmente a tentar aprovar medidas da sua polémica agenda política, em parte centrada em alastrar os colonatos israelitas em território ocupado palestiniano e aplicar penas mais duras aos palestinianos.
Tudo isto acontece no contexto do início de ano mais violento do conflito israelo-palestiniano desde 2000, ano em que começou a Segunda Intifada.
Em dois meses, foram mortos 63 palestinianos, em grande parte devido às quase diárias operações de detenção israelitas na Cisjordânia ocupada, que amiúde se transformam em confrontos armados com palestinianos.
Do lado israelita, os mortos desde o início de 2023 foram 14, após vários ataques mortais cometidos por palestinianos, parte dos quais em Jerusalém oriental ocupada e outros na Cisjordânia.
Cantinho Satkeys
