Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, admite que o descongelamento do tempo de serviço vá além da legislatura.
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Mário Nogueira lidera a Fenprof há 15 anos e promete não parar a luta nas ruas, até que haja acordo para descongelar, de forma faseada, o tempo de serviço dos professores. Alerta que recorrerá aos tribunais em 2026, quando a desigualdade criada pelos acordos na Madeira e nos Açores chegar às escolas do continente, e apela às câmaras para que criem apoios no arrendamento. Seria o melhor contributo para acabar com a falta de docentes em regiões como Lisboa e Algarve.
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Estamos há longas semanas em protestos e em greves, com escolas fechadas em todo o país. Teme que os professores comecem a desmobilizar ou, pelo contrário, admite prolongar as greves além de 8 de fevereiro?
Não tememos. Dizemos sempre que a melhor luta é aquela que não é preciso fazer. O que desejo é que nem fosse preciso chegar ao dia 8. Infelizmente, pensamos que vamos passar o dia 8, vamos ter um extraordinário dia 11 de fevereiro e vamos ter de prosseguir esta luta. Por aquele que tem sido o andamento das negociações, a luta está para continuar.
Uma vitória absoluta seria os professores serem amanhã reposicionados no escalão onde estão
Nos próximos seis anos, têm de entrar no sistema mais de 34 500 novos professores e os candidatos à docência no Ensino Superior são insuficientes. O que explica este desinteresse pela profissão? A escola pública está ameaçada?
A escola pública e a escola privada, porque a falta de professores dá-se em todo o lado e decorre, sobretudo, da desvalorização que tem sido feita da profissão docente. Se dissermos a um jovem que para entrar num quadro, ter alguma estabilidade e ingressar na carreira tem de ficar até aos 50 anos a trabalhar em precariedade, ele desiste da profissão. Quando para ir do Porto para Lisboa ou Algarve o salário do professor não dá para pagar uma casa, obviamente que alguns estão no desemprego e preferem ficar nas AEC [atividades extracurriculares] e outras atividades.
O primeiro-ministro promete acabar com o modelo de "casa às costas". As medidas em cima da mesa quanto ao regime de concursos e de recrutamento cumprem essa promessa?
Não, o senhor primeiro-ministro decidiu apresentar uma proposta que obriga as pessoas a mudar a casa para outro sítio. Como dizia o senhor ministro numa das primeiras reuniões, as pessoas têm de meter na cabeça que têm de viver onde trabalham e não trabalhar onde vivem. Dizer isto a pessoa de 40 e tal anos, com família... Evidentemente, os professores, quando são colocados, têm de ir para lá, mas têm um anseio lógico e legítimo: poderem aproximar-se da sua casa. Aquilo que nos foi apresentado é muito complicado.
Quais as linhas vermelhas na proposta de concursos, para a Fenprof dar aval a um acordo?
O Ministério da Educação apresenta uma proposta que até poderá vir a permitir a quem tem três anos de serviços completos e está num quarto com horário completo vir a vincular. No entanto, aquela norma pode deixar de fora um professor com 15 e com 16 anos de serviço, que esteja em precariedade, porque, este ano, falta-lhe uma hora para ter um horário completo. Temos hoje quase 11 mil professores contratados a prazo com dez ou mais anos de serviço, em violação até de uma diretiva comunitária que impede o abuso na contratação a termo. A questão dos quadros de zona pedagógica (QZP) é apresentada, também, como uma medida positiva, porque deixam de ser 10 e passam a ser 63. Serão mais pequenos. Mas, por outro lado, esses QZP podem passar a ser um conjunto de escolas e as pessoas efetivas numa determinada escola podem ser obrigadas a cumprir serviço em vários estabelecimentos dessa zona, algumas ficam a 100 quilómetros de distância, para completarem horários, passando a estar ao serviço do conselho local de diretores.
Onde é que admitem ceder?
A questão não está em ceder ou não ceder. A questão é de razoabilidade. Nós aceitamos perfeitamente as propostas de vinculação do Ministério da Educação. Mas tem de criar um concurso de vinculação extraordinário que permita que um professor com 15 anos de serviço possa vincular de vez.
Ou seja, estamos perto de um acordo?
Na parte dos concursos, penso que o Ministério da Educação pode perfeitamente evoluir, porque já evoluiu na questão da graduação em relação à primeira proposta. No entanto, no que toca à gestão de recursos, poderá não ser uma questão de pormenor.
Refere-se aos conselhos locais de diretores?
Sim e à distribuição de serviço. Ao distribuir serviço, um professor da Escola Secundária de D. Maria, em Coimbra, que está lá efetivo há 20 anos, de repente pode ter de ir dar horas à escola de Penacova. Um professor da Covilhã pode ser mandado a completar horas a Penamacor ou Manteigas. O Ministério da Educação afirma que vai tentar criar o maior número possível de lugares de quadro de escola e de agrupamento. Nisso estamos de acordo, mas, depois, transforma estes colegas em professores disponíveis para os quadros de zona pedagógica. Isto é dar um passo atrás na estabilidade.
Como corrigiria o desequilíbrio estrutural de haver mais professores a Norte que têm necessariamente de vincular em escolas do Sul?
Criando condições para que, vindo para o Sul, possam estar lá e não tenham de pagar para trabalhar. A questão que se coloca é criar condições para atrair professores para Lisboa ou para o Algarve.
Estamos a falar de subsídios?
Não necessariamente. Em vez de as câmaras se intrometerem em aspetos que têm a ver com a organização da escola, com a gestão de recursos humanos, com os refeitórios, se calhar dariam um excelente contributo se criassem um apoio aos professores no arrendamento de casas. Um professor que venha para Lisboa com um horário incompleto fica com um salário inferior ao salário mínimo. Isso é o que paga por uma casa. A questão não é criar uma carreira diferente, é criar condições de deslocação dos professores para as áreas que são carenciadas.
Tem estimativas quanto à verba necessária para a recuperação do tempo de serviço que falta descongelar?
Eu tenho é estimativas relativamente aos custos para o país quando deixar de ter professores qualificados. A Fenprof, desde o início, disse, e reiteraremos todos os dias, que queremos um protocolo negocial para a legislatura. Admitimos, na questão do tempo de serviço, que vá além da legislatura. É uma questão de faseamento. Não podemos é assistir a que, nos outros setores da Administração Pública, se recuperem os pontos e o tempo seja contado, na Madeira e Açores o tempo é contado, e, aqui os professores do continente, que tinham já a carreira mais longa de toda a União Europeia, não vão jamais conseguir chegar ao topo da carreira.
Na Madeira e nos Açores, o tempo vai ser integralmente recuperado e também foram eliminadas as vagas de progressão. Esta desigualdade faz sentido?
Não, porque somos todos professores do mesmo país. Quanto aos colegas que estão na Madeira e nos Açores, podemos admitir que não é inconstitucional, porque existem medidas de atratividade para zonas periféricas. Mas, a partir de 2026, esses colegas vão chegar às escolas do continente, vamos ter colegas exatamente com o mesmo tempo de serviço, mas alguns estarão três ou quatro escalões à frente. Na nossa opinião, isso passará a não ser constitucional. Estamos a falar em desigualdade para situações iguais e, nesse momento, iremos recorrer aos tribunais.
O descongelamento do tempo e o fim das vagas de acesso ao quinto e ao sétimo escalões são os pontos mais difíceis na negociação?
Eu nem sei se são difíceis, porque o Governo simplesmente diz que não vale a pena falar do assunto. Os professores trabalharam. Pode demorar cinco ou 10 anos, pode demorar seja o que for, mas, enquanto houver um professor que teve um dia de trabalho que lhe querem apagar da vida profissional, nunca vão ter o acordo da Fenprof. Estamos disponíveis para discutir o faseamento.
Não há vitórias absolutas.
Uma vitória absoluta seria os professores serem amanhã reposicionados no escalão onde estão e a que têm direito. Por isso, estamos a dizer que admitimos discutir.
O ministro da Finanças deveria participar nas negociações? Seria mais vantajoso para desbloquear questões orçamentais?
Eu parto do princípio de que o ministro da Educação quando está à nossa frente, e ele tem ido às negociações todas, representa o Governo na sua globalidade. Ele nunca nos disse uma coisa do género: acho que têm razão, mas o malandro das Finanças não nos deixa resolver o problema. E, na mesa, estão até representantes das Finanças, não o ministro, mas representantes, e da secretaria de Estado da Administração Pública. Agora, acho que um dia, perante um impasse que eventualmente venha a surgir, porque isto, de facto, toca em diversos ministérios, o senhor primeiro-ministro tem de dar a cara e tem de assumir um papel qualquer. Nomeadamente de negociador.
Nesse momento, eventualmente o ministro da Educação não terá condições para continuar?
Eu nunca costumo entrar por aí. A questão não é se é o ministro a, b ou c. Para nós, a questão é o tipo de políticas que há para resolver os problemas. Com o ministro anterior, tivemos um tempo de bloqueio negocial absolutamente inadmissível. O ministro não recebia ninguém, não se reunia com ninguém, não houve negociações nenhumas. Aqui não se pode dizer isso. Temos tido reuniões quase uma vez por mês.
Ficou surpreendido com a adesão às manifestações e greves convocadas pelo S.TO.P.?
Não, de forma alguma. Temos e tínhamos consciência de que a irritação dos professores e colegas é enorme, é justa e é legitima.
A Fenprof perdeu o pé?
Não perdemos pé nenhum. Se tivéssemos perdido o pé, tínhamos comprado umas boias.
E alinha com o Governo na consideração de que a greve do S.TO.P. é ilegal?
Não, isso não é connosco. Só temos de falar pelas nossas e não temos de falar pelas dos outros. Tivemos um trabalho enorme, nosso e de mais oito estruturas sindicais, para convergirmos e estarmos em unidade. No dia 11 de fevereiro, vai ser a maior manifestação de sempre de professores.
Não se sente pressionado?
Mas que pressão? Estiveram seis mil professores na rua, 95% de greve em Faro, 95% de greve em Coimbra há dois dias, na Covilhã, em Évora...
Quantos sócios tem a Fenprof neste momento?
Cerca de 50 mil professores associados nos sindicatos.
E, nos últimos anos, como tem evoluído?
Sempre a aumentar. Nunca perdemos associados. Perdemos professores que se aposentaram, mas ganhamos novos, que chegam à profissão. Por obrigação legal, pomos cá fora o número de associados. Mas não nos pomos em bicos de pés por isso.
André Pestana, do S.TO.P., sublinha nos seus discursos que faz um novo sindicalismo, independente de ideologias ou de agendas de partidos, também com muito peso nas redes sociais. A Fenprof e os seus associados devem adaptar-se a uma nova realidade?
O sindicalismo dos professores é feito pelos professores. Se me disser que o novo sindicalismo passa por marcar uma greve por tempo indeterminado, mas, afinal, ela é apenas uma hora hoje ou duas amanhã, essa não é a nossa forma de luta. Se me disser que o novo sindicalismo passa por levar assistentes operacionais a fazer a greve para serem eles a fechar as escolas, apesar de a luta ser dos professores, não fazemos isso.
Admite que isso aconteceu, que houve alguma instrumentalização dos assistentes operacionais?
Eu não admito nem deixo de admitir, eu só digo e não uso as redes sociais, isso é o que me fazem chegar das redes sociais. De resto, não tenho de fazer julgamento da forma como os outros atuam. Há uma coisa que eu sei: nós não atuamos assim.
Não vale tudo para atingir os fins.
Exatamente. E quando nos chamam sindicato do sistema, até costumo dizer que somos, sim. Somos um sindicato do sistema democrático. E este sistema democrático e esta sociedade democrática levaram muitos sindicalistas à prisão antes do 25 de Abril, para que nós, hoje em democracia, possamos ser corretos e agir no quadro da ordem democrática. E é assim que os professores querem agir. A Fenprof foi a primeira, e sei que nem todos o fizeram até agora, a pedir ao Ministério da Educação uma mesa negocial única. Não é porque desconfiamos de outros, é porque temos mais força todos juntos. Mais, até agora fomos a única organização a ter no seu site as atas das reuniões negociais, com aquilo que lá defendemos. Convidamos todos a fazer o mesmo. Isto é que é sindicalismo junto daqueles que representamos.
Tem havido um número muito elevado de baixas e, no início do ano, a polémica com as mudanças na mobilidade lançou alguma desconfiança sobre a classe. Tem havido discussão com a tutela sobre esta matéria?
Pode haver menos baixas de professores quando o Ministério da Educação respeitar quem está doente. Este ano, o Ministério recusou a deslocação a quase três mil professores com cancro, transplantados e com outras doenças. Já faleceram três professoras que nem sequer tiveram hipótese de se aproximar de casa. É absolutamente inadmissível que se diga a um professor que tem um cancro que se fosse de Matemática tinha deslocação para casa, mas como é de geografia, não tem vaga. Isto é absolutamente inadmissível. E foi isso que o Ministério da Educação fez, em vez de fazer o que devia, que é fiscalizar.
Mas houve algum avanço em relação à mobilidade?
Nada. E o Ministério ainda quer manter isso durante mais um ano, o que é inacreditável.
Cantinho Satkeys
