Marcelo Rebelo de Sousa, que falava aos jornalistas no fim de uma sessão comemorativa dos 30 anos do Infarmed, em Lisboa, congratulou-se por haver um maior escrutínio da opinião pública em relação a quem exerce o poder político e contestou que isso seja qualificado de populismo.
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Nesta ocasião, o Presidente da República comentou também a nomeação pelo Tribunal Constitucional da direção da Entidade para a Transparência, que saudou como "uma grande notícia" que faz de hoje "um grande dia para a transparência em Portugal".
Sobre o questionário aprovado na semana passada através de resolução do Conselho de Ministros, afirmou que "estas perguntas são uma antecipação daquelas que a comunicação social, mais dia, menos dia, vai fazer" e que, "portanto, é uma pura teoria aquela de que isto não se aplica aos que já estavam em funções".
O chefe de Estado argumentou que, "se de repente houver uma notícia" sobre um membro do Governo, "é irrelevante se foi perguntado ou não foi perguntado -- a partir daquele momento passou a ser perguntado".
"Portanto, aquele debate que eu vi de que só a partir de agora é que vamos juridicamente exigir este esclarecimento, não, o esclarecimento é o esclarecimento que permanentemente vai ser escrutinado pela opinião pública", reforçou.
Interrogado se irá ler as respostas dos convidados para secretários de Estado ou ministros, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu que, perante dúvidas, poderá pedir para se "verificar o que é que é sobre isso foi apurado" no questionário preenchido sob compromisso de honra.
"Mas verificar não é para controlar do ponto de vista policial as pessoas. É no interesse delas, no interesse de quem as escolhe e no interesse da democracia portuguesa. Só protege os próprios e protege quem os escolhe e protege a democracia portuguesa fazer um esforço de memória para reconstituir aquilo que daqui por uns dias, uns meses, uns anos pode constituir um problema", sustentou.
O Presidente da República referiu que até agora "pelos vistos havia buracos, escapavam coisas, porque as pessoas se esqueciam ou não davam importância e não era possível controlar", pelo que "se deve ensaiar" uma solução.
Segundo o chefe de Estado, o questionário adotado "não é uma fórmula definitiva, não é uma fórmula perfeita, não quer dizer que dê certo, é uma tentativa de ajuda daqueles que são convidados e daquele que convida, e já agora também do Presidente que nomeia, é já agora também a democracia, porque ganhava em não ter a multiplicação de situações como essas".
Marcelo Rebelo de Sousa realçou que além de analisar as respostas a estas perguntas feitas por escrito, o primeiro-ministro tem de formular juízo sobre outras questões quando escolhe os governantes: "O perfil político, a competência política, a adequação ao momento, as circunstâncias. Não há questionário que possa substituir esse tipo de juízo formulado por quem escolhe".
No processo que levou à adoção deste mecanismo de verificação, houve "uma fórmula que ficou claro neste debate que não é possível, que é envolver nessa apreciação prévia tribunais ou o Ministério Público", disse.
Interrogado se essa foi a primeira proposta que o primeiro-ministro, António Costa, lhe apresentou, o Presidente da República escusou-se a responder e declarou que não revela "o teor de cartas trocadas".
Quanto ao "escrutínio mais intenso" da opinião pública, no seu entender acontece "por causa das crises, por causa da noção da igualdade, da ética, da transparência" e "é bom que seja assim".
"Mas ninguém é obrigado a ser político, ninguém. Se a pessoa entende que há certos aspetos da sua vida que não devem ser escrutinados para efeitos de cargos políticos, não é político, não é obrigado a ser político", salientou.
Cantinho Satkeys
