O ex-presidente do governo regional da Catalunha Carles Puigdemont não voltará a Espanha por deixar de ser acusado de sedição, disse o advogado que o representa, sublinhando que está em causa uma perseguição política, não uma questão penal.
"A linha da defesa no exílio" de Puigdemont, protagonista da tentativa de independência da Catalunha em 2017 e que vive na Bélgica para fugir à justiça espanhola, "passa por provar que os factos [de que é acusado] não são delitos e correspondem a uma perseguição", afirmou o advogado Gonzalo Boye, dizendo que é esta a estratégia de defesa que tem sido seguida desde sempre.
A justiça espanhola retirou hoje a acusação de crime de sedição a Carles Puigdemont e outros líderes da tentativa de independência de 2017, vários deles a viver fora de Espanha para fugir ao julgamento e à prisão, deixando-os num "contexto próximo ao da despenalização", segundo o Tribunal Supremo espanhol.
Porém, a justiça espanhola manteve a acusação a Puigdemont de peculato (pelo uso de verbas públicas para organizar um referendo ilegal em outubro de 2017) e desobediência.
O advogado de Puigdemont disse hoje, numa conferência de imprensa em Bruxelas, que as alterações na acusação não facilitam a entrega a Espanha do ex-presidente catalão.
Segundo afirmou, Puigdemont pretende apenas voltar a Espanha, no atual contexto, se a justiça europeia decidir manter-lhe a imunidade por ser eurodeputado, no âmbito de um processo que decorre em Bruxelas.
Em paralelo, a justiça europeia deve também estabelecer, no final deste mês, os motivos que um país pode invocar para aceitar ou recusar uma extradição.
As mudanças de hoje na acusação aos independentistas catalães decorrem da entrada em vigor de mudanças no Código Penal espanhol, defendidas pelo Governo de Espanha e ratificadas pelo parlamento no final de 2022.
O novo Código Penal acabou com o crime de sedição (que previa penas de prisão até 15 anos) e alterou o de peculato (mau uso ou desvio de dinheiro público), diminuindo as penas para os casos em que as verbas não foram usadas para enriquecimento pessoal.
O juiz do Tribunal Supremo considerou hoje que as mudanças no Código Penal deixam os independentistas num "contexto próximo ao da despenalização".
A Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), partido independentista que está no governo regional, congratulou-se com a interpretação do juiz em relação ao novo Código Penal.
Marta Rovira, uma das dirigentes da ERC que vive na Suíça e estava acusada de sedição, afirmou hoje que o partido pediu "precisamente" a remoção da sedição do Código Penal sem haver substituição por outro delito novo, sublinhando que a sedição é associado a perseguição por motivos políticos.
Esta dirigente da ERC passou hoje a estar acusada apenas de desobediência, um crime que não é punível com pena de prisão.
Espanha já pediu por diversas vezes a extradição de Puigdemont e outros independentistas, mas o pedido foi recusado por outros países europeus, por causa do crime de sedição na legislação espanhola, que já não existe na generalidade dos códigos penais europeus.
Os independentistas que já foram julgados foram condenados a penas de prisão e à inabilitação para exercerem cargos públicos durante vários anos.
Com as mudanças no Código Penal, todos os já condenados podem ver reduzidas as penas que lhes foram aplicadas, permitindo, por exemplo, o regresso à vida política em breve, como candidaturas em próximas eleições regionais.
O Tribunal Supremo deu hoje oito dias às defesas para manifestarem o seu parecer em relação à revisão de penas ao abrigo do novo Código Penal.
Nenhum dos nove julgados estão já na prisão, porque o Governo espanhol, liderado pelo socialista Pedro Sánchez, lhes concedeu indultos em 2019.
Sem uma maioria absoluta de apoio no parlamento nacional, Sánchez tem contado com os independentistas catalães (e também com os bascos, além de outras formações mais pequenas) para aprovar leis como o Orçamento do Estado.
O próprio Sánchez reconheceu que esta foi uma reforma arriscada do Código Penal, mas acrescentou ser o único caminho para acabar com a crispação na Catalunha e desjudicializar o conflito político.
Já a direita acusa os socialistas (que estão no Governo com a plataforma de partidos da extrema-esquerda Unidas Podemos) de negociarem com "delinquentes" as suas próprias penas só em troca de garantirem "a cadeira do poder".
Cantinho Satkeys
