O terceiro setor, de que fazem parte as instituições sociais, deve ser ouvido pelo Governo sobre o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN), defendeu Francisco Rodrigues dos Santos, líder do CDS-PP, após ter dito ao JN que o partido apoiará esta medida se a Concertação Social for favorável e assegurar contrapartidas que a acomodem, sendo "imprescindível a concordância dos empregadores".
"O CDS alerta para a necessidade de auscultar o terceiro setor sobre este tema, que não tem assento na Concertação Social, dado que o aumento dos custos com vencimentos nas instituições sociais pode comprometer irremediavelmente a sua existência, numa altura em que o país precisa tanto delas para responder a quem mais precisa", alerta o líder centrista, numa posição enviada ao JN sobre o aumento do SMN, tema que está a marcar o debate político em plena pandemia.
Em causa está, segundo Francisco Rodrigues dos Santos, a necessidade de também envolver diretamente na decisão aquele setor, uma vez que na comissão permanente da Concertação Social o diálogo é tripartido entre o Governo, as organizações sindicais e as confederações patronais. O terceiro setor inclui as organizações de iniciativa privada que prestam serviço público, como as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e as misericórdias, e também a chamada economia social.
Contra aumento "cego"
Enquanto as esquerdas pressionam António Costa a cumprir pelo menos o aumento prometido para o SMN de 635 para 670 euros em janeiro e chegar aos 750 euros em 2023, e quando o PSD e os patrões recusam a medida em contexto de crise, o líder do CDS-PP, conforme o JN já noticiou este domingo, diz não aceitar que se imponha um aumento "de forma cega, com apoio dos partidos que suportam o Governo, sem ouvir a Concertação Social" e "à custa da saúde das empresas".
Numa posição enviada ao JN, Francisco Rodrigues dos Santos argumenta que "o momento de emergência económica que vivemos exige medidas que ajudem as empresas a manter os postos de trabalho e a sobreviver à crise". E as empresas, sobretudo as pequenas e médias, "vivem há muitos meses sob uma asfixia de tesouraria que reclama um choque de liquidez", defendido pelo CDS-PP.
"Mexer no salário mínimo, num momento tão delicado para a nossa economia, sem que a medida seja aceite em concertação social, pode custar milhares de postos de trabalho, dificultar severamente a vida das empresas que lutam pela sobrevivência e condenar a ainda mais dificuldades as famílias dos trabalhadores que quer proteger", alerta o líder centrista.
Custo para as empresas
O CDS entende ainda que o aumento do SMN "é matéria da exclusiva responsabilidade da Concertação Social, pelo que é imprescindível a concordância dos empregadores, que é quem paga salários e cria postos de trabalho".
"Se a Concertação Social se manifestar favorável ao aumento do SMN, assegurando contrapartidas que acomodem a medida, da parte do CDS não nos oporemos a esse aumento", garante Francisco Rodrigues dos Santos.
O presidente centrista avança ainda com números para demonstrar o impacto da medida prevista pelo Governo nas grandes opções do plano.
"Um aumento no salário mínimo representa ainda um custo de oportunidade para as empresas que poderá ser irrecuperável. O custo de oportunidade é fácil de calcular: por cada 100 euros de aumento no vencimento dos seus colaboradores, a empresa terá um aumento nos seus custos diretos de cerca de 125 euros", explica o dirigente.
Além disso, destaca que "uma pequena empresa com, digamos, 20 trabalhadores terá um custo de oportunidade de 2500 euros por mês, ou de 35 mil euros no final de um ano".
"São 35 mil euros que não investe a contratar novos trabalhadores, numa máquina, na sua frota de distribuição, em inovação, na sua diferenciação e, por isso, na sua sobrevivência. São 35 mil que não investe, em suma, na proteção dos atuais postos de trabalho", argumenta o presidente do CDS-PP.
Cantinho Satkeys
