O Ministério Público (MP) brasileiro pediu na quarta-feira uma indemnização de 1,32 milhões de reais (200 mil euros) a Sara Winter, uma fiel apoiante do Presidente, Jair Bolsonaro, por ter divulgado dados de uma menina que abortou após violação.
O Ministério Público entrou com uma ação civil na justiça, através da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Mateus, no estado do Espírito Santo, de onde a criança de 10 anos é proveniente, noticiou o jornal "Estadão".
Segundo o MP, Sara Winter, chefe do grupo de extrema-direita "300 do Brasil" e uma fiel apoiante de Jair Bolsonaro, "teve acesso, de forma ilegal, a detalhes do caso de uma criança vítima de violência sexual que corre em segredo de justiça", pedindo assim o valor de 1,3 milhões de reais a título de danos morais.
Para o procurador Fagner Rodrigues, autor da ação, Sara "expôs a criança e a sua família, em frontal ofensa a toda a ordem jurídica protetiva da criança e do adolescente, conclamando seguidores a manifestarem-se [contra o aborto]", situação que acabou por acontecer às portas do hospital onde a interrupção da gravidez foi realizada, em Recife, no estado de Pernambuco.
Na ação, o MP argumentou que a conduta adotada pela militante "está incluída numa estratégia mediática de viés político sensacionalista, que expõe a triste condição da criança de apenas 10 anos de idade".
De acordo com o MP, Sara Winter violou o dever, previsto constitucionalmente, "de a sociedade assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito [...] à dignidade e ao respeito".
Em caso de condenação, a verba reverte a favor do Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente de São Mateus.
No último domingo, Sara Winter, que se autoproclama como "ex-feminista" e antiaborto, expôs, nas suas redes sociais, dados pessoais e a localização de uma menina de 10 anos que se preparava para abortar, após ser violada ao longo de vários anos por um tio, que acabou detido na terça-feira, após andar foragido.
A Justiça brasileira autorizou no domingo que a interrupção da gravidez fosse consumada, o que gerou várias manifestações de grupos antiaborto.
Após Sara Winter ter divulgado em que hospital a menor se encontrava, vários manifestantes reuniram-se em frente à unidade hospitalar e chamaram "assassina" à equipa médica responsável pelo caso.
Alguns dos ativistas tentaram entrar nas instalações do hospital, mas a polícia conseguiu impedir a ação e reforçou a segurança no local.
A divulgação dos dados da menor é uma violação do Estatuto da Criança e do Adolescente do Brasil, que assegura a preservação da identidade da criança.
Atualmente, o aborto apenas é permitido no Brasil quando a gravidez é resultado de uma violação, quando há risco de vida para a mulher e se o feto for anencéfalo (malformação que consiste na ausência de cérebro ou de parte dele).
No entanto, apesar de o caso em questão se enquadrar na lei do aborto, este causou bastante polémica e reabriu o debate sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez no país sul-americano, que possui uma das leis mais duras do mundo.
Cantinho Satkeys
