O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, pretende apresentar um projeto de lei para impedir a punição de agentes da polícia e cidadãos que atirem contra criminosos ao defenderem as suas vidas e propriedades.
Segundo o chefe de Estado brasileiro, é necessário ampliar uma figura jurídica prevista na lei chamada de exclusão de ilicitude para conter a violência no país, ideia que Jair Bolsonaro defendeu durante a campanha eleitoral.
"A partir do momento que eu entro no excludente de ilicitude para defender a minha a vida e a de terceiros, a minha propriedade ou de terceiros, o meu património ou de terceiros, a violência cai assustadoramente", considerou Bolsonaro, referindo que os criminosos "vão morrer na rua" como baratas e "tem de ser assim".
Já previsto no Código Penal do Brasil, a exclusão de ilicitude permite a não punição de pessoas que cometam crimes e, em alguns casos, como por exemplo, legítima defesa em que há ameaça de morte. No entanto, se for comprovado excesso na reação, o processo criminal pode prosseguir.
Para o presidente brasileiro, é preciso ampliar a aplicação da exclusão de ilicitude porque os criminosos têm mais direitos do que os cidadãos.
"O bandido tem mais direitos do que o cidadão de bem. Eu estou a mandar um projeto que vai ter dificuldade de ser aprovado, mas não há outra alternativa", frisou Bolsonaro.
"Nós temos de dar uma retaguarda jurídica às pessoas que fazem a segurança, [como agentes da] polícia civil, militar, federal, rodoviária. Numa operação, [o polícia] tem de usar aquela máquina [arma de fogo] que tem na cintura, ir para casa e no dia seguinte ser condecorado, não processado", concluiu.
Segundo uma pesquisa chamada Monitor da Violência realizada pelo portal de notícias G1, o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os homicídios no Brasil diminuíram 24% este ano face ao mesmo período de 2018.
O Monitor da Violência refere que o país registou no ano passado 6.160 pessoas mortas pela polícia, mais 935 comparativamente a 2017.
Cantinho Satkeys
