Este ano letivo não foram levantados um quinto (20%) dos vales emitidos para os manuais atribuídos no âmbito do programa de gratuitidade.
Um relatório do Tribunal de Contas, divulgado esta sexta-feira, alerta que a fraca reutilização de manuais usados pode comprometer o futuro do programa.
No total foram emitidos 2,8 milhões de vales - 2,7 milhões para manuais novos e 107 para livros usados. Dos novos foram resgatados 2,1 milhões, dos manuais reutilizados a plataforma MEGA (que gere o programa) não apurou quantos foram levantados, pelo que não se sabe quantos efetivamente foram distribuídos aos alunos do 1.º ao 6º ano.
O Ministério da Educação explicou ao JN que alguns dos "vouchers" não levantados "foram anulados por constrangimentos de natureza informática" e que outros não foram resgatados pelos pais nas livrarias. O ME só paga os manuais efetivamente resgatados e não a totalidade dos vales emitidos.
Fraca reutilização de manuais usados pode comprometer o futuro do programa
O Tribunal de Contas (TdC) critica a falta de mecanismos de controlo do processo de reutilização.
"A reutilização de manuais não teve expressão, havendo mesmo 115 escolas que não procederam à reutilização, prejudicando a economia da medida", aponta o tribunal. O TdC frisa que a "inexistência de procedimentos uniformes e precisos" e o acréscimo de trabalho imposto às escolas decorrente da triagem contribuíram para a fraca reutilização. O problema, sublinha o TdC, é que o programa assenta na ideia de empréstimo. Logo, se esse sistema não se tornar eficiente vai comprometer a sustentabilidade da medida por exigir esforço adicional ao orçamento.
Outro alerta emitido pelo TdC é que nem sempre a distribuição de manuais usados foi feita pelas escolas de forma aleatória. "O que poderá conduzir a uma utilização menos apropriada do sistema, potenciando, no limite situações de alunos com todos os manuais novos ou, apenas, com manuais reutilizados".
Nas respostas enviadas ao tribunal no âmbito do contraditório, o Instituto de Gestão Financeira (Igefe), responsável pela execução do programa, assegura que o sistema está a ser alterado de modo a que a aleatoriedade seja uma garantia no próximo ano letivo. A monitorização da reutilização também será possível. Sendo que "sempre que o número de 'vouchers' resgatados não corresponder ao número de livros reutilizados inscritos na plataforma pelos agrupamentos, as escolas terão de responder a um inquérito", nomeadamente se cumpriram as penalizações aos pais pela não devolução ou em caso de dano dos livros, assegura o ME.
Poupança entre 26 e 124 euros por aluno às famílias
Apesar de 20% dos vales não terem sido levantados, o Tribunal considera que o facto de 436 mil alunos (83% do total de abrangidos) ter beneficiado do programa traduz a eficácia da medida.
Num comunicado, divulgado esta sexta-feira, o ME defende que apesar do número dos manais reaproveitados "ter uma expressão variável entre os diferentes agrupamentos, a reutilização permitiu uma poupança, na medida em que diminuiu a necessidade de aquisição de novos manuais pelo Estado". Além disso, frisa a tutela, a medida também terá permitido, como o TdC confirma, uma poupança entre 26 e 124 euros por aluno às famílias.
Menos 100 milhões no orçamento
O Orçamento do Estado para 2019 prevê a generalização do programa até ao 12.º ano. Mas a dotação, frisa o TdC, "ficou 100 milhões de euros aquém da estimativa para a execução" (144,6 milhões) feita pelo Instituto de Gestão Financeira do ME.
O relatório sublinha que a dotação também foi suborçamentada em 2018. No ano passado, os 12 milhões iniciais ficaram aquém e mesmo "após o reforço tardio", feito a 28 de dezembro, os 28,7 milhões revelaram-se insuficientes pois a execução, conclui o TdC, saldou-se nos 29,8 milhões (sem incluir os 9,5 milhões relativos às licenças digitais).
"Tal insuficiência orçamental não é compreensível e está em desconformidade com os princípios orçamentais que norteiam o processo orçamental", escreve o tribunal.
No contraditório enviado pelo ME, o Governo explica que o alargamento do programa não estava previsto "aquando da elaboração do orçamento". No comunicado emitido, a tutela explica que a dotação para os manuais foi reforçada e que "existe verba disponível na reserva do programa orçamental do Ministério das Finanças para o efeito".
Milhões em dívida às livrarias
Em dezembro, três meses depois do arranque do ano letivo, as livrarias ainda não tinham recebido 6,1 milhões de euros. A faturação atingiu os 27,3 milhões (bem acima dos 12 milhões estimados). Em março, persistia uma dívida de 3,1 milhões por saldar. Sendo que, de acordo com os dados do Igefe, como a execução voltou a subir e a atingir os 29,8 milhões de euros, a dívida às livrarias pode ser superior em mais 2,5 milhões.
O Tribunal recomenda, por isso, ao ME que faça o apuramento "preciso" das dívidas às livrarias e que proceda à sua regularização. Outra recomendação é que passa a inscrever no Orçamento do Estado dotações "apropriadas à execução da medida".
Apenas 366 manuais certificados
O relatório confirma que foram emitidos vales com erros: troca de manuais ou livros atribuídos a alunos que não frequentavam a disciplina, por exemplo, que implicaram a anulação e correção dos "vouchers". A falta de interoperabilidade das plataformas (das escolas e direções centrais) potenciou essas "desconformidades", considera o TdC.
"A eficácia da medida ficou prejudicada devido a erros na emissão de vales, resultantes da insuficiente interoperabilidade das plataformas e da desconformidade e desatualização da informação", lê-se na avaliação.
Relativamente ao registo dos manuais, o TdC verificou que a base do Sistema de Informações dos Manuais Escolares (SIME), exportada para a MEGA, tem 3,9 mil manuais mas apenas 1,6 mil estão disponíveis nas editoras, tendo sido os restantes descontinuados. Os manuais certificados eram apenas 22% dos disponíveis (366).
Este ano, recorde-se, o programa foi alargado ao 2.º ciclo. Do total de 535 mil alunos matriculados, "436 mil receberam mais de dois milhões de manuais novos o que representou para as famílias uma poupança entre 26 e 124 euros", sublinha o TdC. Foram emitidos um total de 2,7 milhões de vales e levantados 2,1 milhões.
Cantinho Satkeys
