António Figueiredo, ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado, foi condenado por corrupção e peculato no julgamento dos Vistos Gold. Jarmela Palos e Miguel Macedo foram absolvidos.
A leitura do acórdão teve início pelas 10.45 horas, numa sala de audiências cheia, no Campus da Justiça, em Lisboa.
O tribunal deu hoje resposta às canalhices que me fizeram
Miguel Macedo, ex-ministro da Administração Interna, foi absolvido de três crimes de prevaricação de titular de cargo político e um crime de tráfico de influência, os crimes de que estava acusado. À saída da sessão declarou aos jornalistas: "O tribunal deu hoje resposta às canalhices que me fizeram ao longo destes quatro anos".
António Figueiredo, ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado(IRN), foi absolvido dos crimes de corrupção relacionados com os Vistos Gold. Já no caso do concurso para o diretor do IEFP, ficaram provados um crime de corrupção ativa e um crime de corrupção passiva para António Figueiredo e Maria Antónia Anes.
A suspeita de tráfico de influência nos Vistos Gold não ficou provada no caso de António Figueiredo. Também caiu o crime de prevaricação, recebimento indevido de vantagem e, por conseguinte, o de branqueamento de capitais.
O ex-presidente do IRN foi assim condenado a quatro anos e sete meses de prisãocom pena suspensa e suspensão de funções por três anos. Maria Antónia Anes, ex-secretária-geral do Ministério da Justiça, foi condenada a quatro anos e quatro meses com pena suspensa, por corrupção ativa e passiva para a prática de ato ilícito, e suspensão de funções públicas por um período de três anos.
Jarmela Palos, ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que chegou a estar em prisão preventiva, foi absolvido de um crime de corrupção passiva e dois de prevaricação, com o juiz a referir que "o tribunal não teve quaisquer dúvidas".
Os empresários Zhu Xiong e o Zhu Baoe foram condenados por um crime de tráfico de influências a 100 dias de multa a 15 euros por dia, num total de 1500 euros.
Os restantes arguidos, pessoas singulares e empresas foram absolvidos. Da lista de arguidos singulares constam Paulo Lalanda de Castro, Eliseu Bumba, a chinesa Xia Baoling, os funcionários do IRN Paulo Vieira, José Manuel Gonçalves, Elisa Alves, Abílio Silva, bem como João Salgado da Coimbra Editora e Fernando Pereira.
As empresas absolvidas do crime de corrupção e tráfico de influência são a Lusomerap, Formalizze, Inteligente Life Solutions e JAG.
Este tribunal não faz fretes a ninguém
"Não houve pressão de ninguém para que esta decisão fosse tomada", fez questão de dizer o juiz no final da leitura. "Este tribunal não faz fretes a ninguém", acrescentou.
O julgamento, que contou com 73 sessões, começou em 13 de fevereiro de 2017 e teve o acórdão previsto para 21 de setembro, mas o juiz presidente adiou-o para 17 de maio de 2019. Por indicação do Conselho Superior da Magistratura, a decisão teve de ser antecipada e o juiz decidiu marcar a leitura para dia 21 de dezembro. Contudo, a greve parcial dos funcionários judiciais obrigou o juiz a adiar a leitura do acórdão.
O que dizia a acusação
O Ministério Público pediu a condenação de Miguel Macedo, ex-ministro da Administração Interna no governo PSD/CDS, a cinco anos de prisão, pena passível de ser suspensa na sua execução, oito anos de prisão para António Figueiredo e ainda suspensão de funções públicas durante dois a três anos.
Para os restantes arguidos, o procurador José Nisa pediu a condenação a uma pena não superior a cinco anos de prisão, admitindo que possa ser suspensa.
A exceção foi para o empresário Jaime Gomes, para quem pediu prisão efetiva por corrupção passiva, prevaricação de titular de cargo político em coautoria com Miguel Macedo, António Figueiredo e Jarmela Palos [ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteira] e tráfico de influência.
No caso de Jarmela Palos, o Ministério Público deu como provada a corrupção passiva, pedindo uma pena de até cinco anos de prisão, podendo ser suspensa na sua execução, mas admitiu que este arguido seja absolvido de um dos dois crimes de prevaricação.
Miguel Macedo demitiu-se do cargo de ministro em novembro de 2014 depois de o Ministério Público lhe imputar o alegado favorecimento de um grupo de pessoas que pretendia lucrar de forma ilícita com a atribuição de Vistos Gold, realizando negócios imobiliários lucrativos com empresários chineses que pretendiam obter autorização de residência para investimento.
Desse grupo faziam parte, alegadamente, Jaime Gomes, empresário e amigo de Miguel Macedo, António Figueiredo e o empresário chinês Zhu Xiaodong.
Em causa estão também alegados favorecimentos a uma empresa de Paulo Lalanda de Castro, ex-patrão da farmacêutica Octopharma, acusado de tráfico de influências e ao grupo Bragaparques.
Miguel Macedo foi acusado de prevaricação de titular de cargo político e tráfico de influência, António Figueiredo respondeu em julgamento por corrupção passiva, recebimento indevido de vantagem, peculato de uso, tráfico de influência, prevaricação e branqueamento de capitais.
Maria Antónia Anes, antiga secretária-geral do Ministério da Justiça, responde por corrupção ativa para a prática de ato ilícito, corrupção passiva para a prática de ato ilícito e tráfico de influência e os empresários chineses Zhu Xiaodong, Zhu Baoe e Xia Baoling por corrupção ativa e de tráfico de influências.
Para o julgamento, os 21 arguidos arrolaram 216 testemunhas e o Ministério Público 208.
Cantinho Satkeys
