Em ano de três atos eleitorais, se juntarmos as regionais da Madeira, o OE conta com despesa extra do voto eletrónico e de mais emigrantes a ir às urnas.
Entre o financiamento aos partidos para as campanhas eleitorais e a organização de três atos eleitorais - as europeias em maio do próximo ano, as regionais da Madeira e as legislativas em outubro -, o Governo inscreveu na proposta para o Orçamento do Estado para 2019 cerca de 13 milhões de euros.
O documento refere que se vai verificar no próximo ano "um crescimento da despesa total consolidada de 12,9 milhões de euros, justificado maioritariamente com o aumento de despesa prevista no âmbito das campanhas eleitorais a terem lugar em 2019 (Parlamento Europeu, Assembleia da República e Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira)".
Para este aumento mais significativo estará a contribuir não só o financiamento dos partidos como também a experiência-piloto do voto eletrónico a realizar no distrito de Évora nas próximas eleições europeias.
Nas últimas legislativas, em 2015, os sete partidos com representação parlamentar gastaram perto de dez milhões de euros na campanha eleitoral, um montante que agrupa a subvenção do Estado e os outros financiamentos partidários. Há três anos, o PSD e o CDS concorreram coligados e apresentaram despesas no valor de 4,3 milhões de euros, enquanto o PS gastou cerca de 3,2 milhões, logo seguido da CDU com 1,4 milhões e do Bloco de Esquerda com 840 mil euros.
Luta contra abstenção
A proposta do OE 2019 indica também que irão para o terreno várias medidas de reforço da participação democrática no processo eleitoral, como, por exemplo, a eliminação de restrições ao voto antecipado, permitindo que os eleitores manifestem, por simples declaração, a intenção de exercer o direito de voto no sétimo dia anterior ao da eleição. Para o ano, os eleitores poderão votar em mobilidade. Ou seja, poderão escolher a mesa de voto em que querem exercer o voto antecipado. Vai também haver uma desmaterialização dos cadernos eleitorais.
1,3 milhões de eleitores
No próximo ano, haverá mais 1,3 milhões de novos eleitores por causa do recenseamento automático de residentes no estrangeiro, principalmente de emigrantes ou filhos de emigrantes.
Em declarações recentes ao JN, António Cunha, conselheiro da comunidade portuguesa no Reino Unido, disse estar "contente com este primeiro passo". Há dois anos, António Cunha impulsionou uma petição precisamente para que fosse instituído, também para a emigração, o recenseamento automático aquando da emissão do cartão de cidadão.
Com esta mudança, "passar-se-á dos atuais 314 862 cidadãos recenseados no estrangeiro para mais 1,5 milhões", estimava José Luís Carneiro, secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
A batalha mais imediata será levar os emigrantes a votar. Nas legislativas de 2015, registaram-se 28 mil votos em 314 mil eleitores. Para reduzir a abstenção, o Governo já iniciou ações de informação e reforçou o número de consulados com poderes para ter mesas eleitorais. "Temos vindo a capacitar a rede para que esteja operacional", garantia ao JN José Luís Carneiro.
Subvenções
Sete milhões em pensões douradas para antigos políticos em 2019
O Estado pagará 7,17 milhões de euros em subvenções vitalícias a ex-políticos em 2019. São menos 100 mil euros do que no ano anterior. Em 2016, últimos dados disponíveis, havia 318 pessoas com direito às pensões douradas criadas pelo Governo do Bloco Central, de Mário Soares, em 1985, segundo uma lista da Caixa Geral de Aposentações (CGA). No verão, o Governo retirou a lista do site da CGA, invocando regras de proteção de dados. A decisão, criticada por todos os partidos, obrigou o PS a entregar uma proposta de aditamento aos projetos sobre transparência nos cargos públicos para repor a publicação da lista. Ao JN, o centrista António Carlos Monteiro, membro da comissão parlamentar para a transparência, disse que a proposta revela o "sentimento de culpa do PS que originou o problema". "Diz que o quer resolver, mas na verdade não o está a resolver porque a proposta não está sequer ainda a ser discutida". N.M.R.
Cantinho Satkeys
