O Estado não conseguiu adquirir a maioria do capital da SIRESP SA, a empresa que gere a rede de comunicações de emergência, como se propunha. Passa a ser a Altice a dona da empresa.
A entrada no capital social da gestora do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) foi uma promessa do Governo, após os incêndios de 2017.
O objetivo passava pela compra das participações da Galilei SGPS e da Datacomp, que totalizam 42,55%, a que se poderia juntar os 12% da Esegur. Contudo, o Governo só conseguiu chegar aos 33% da SIRESP, que estavam nas mãos da Galilei, ex-Sociedade Lusa de Negócios (SLN) e dona do BPN, e pelo qual vai pagar mais de 2,650 milhões de euros.
Segundo o comunicado emitido esta quarta-feira pela Altice Portugal, que já fazia parte da empresa, a multinacional "exerceu o direito de preferência na compra das posições detidas pelas empresas Esegur e Datacomp na SIRESP SA".
"No total, estas duas empresas detinham 21,55% do capital social da sociedade. Com o exercício do direito de preferência, a Altice Portugal aumenta a sua participação, passando a deter 52,1% do capital social da SIRESP SA, reforçando a sua posição acionista na mesma", lê-se no documento.
Os restantes 14,90% mantêm-se nas mãos da Motorola, como sempre sucedeu.
Altice garante boa relação com Estado
O Estado não fazia parte do capital social da empresa, com a qual existe o contrato firmado desde 2006 e que termina em 2021. Daí que, apesar de o Governo ter garantido que iria tentar o controlo da SIRESP SA, acabou por ser a Altice a exercer o direito de preferência sobre este consórcio a quem o Estado já pagou mais de 550 milhões de euros.
A Altice tinha sido colocada debaixo de críticas pelo primeiro-ministro, em 2017, após os primeiros incêndios trágicos, em Pedrógão Grande, devido às inúmeras falhas do sistema denunciadas pelas autoridades.
Agora, imune a tais críticas, a Altice vem garantir "que acredita que esta nova estrutura acionista da SIRESP SA contribuirá para uma resposta mais ágil e mais capaz, conferindo ainda maior capacidade e celeridade na tomada de decisão dos órgãos executivos". E sublinha que "manterá uma posição de total equilíbrio e cooperação com o Estado Português, tal como tem vindo a fazer proativamente no desenho de soluções em conjunto, desde há um ano".
Cerca de meia hora depois de a Altice ter revelado a aquisição da maioria da SIRESP, os ministérios da Administração Interna e o das Finanças vieram anunciar que "o Estado irá assumir a posição acionista da Galilei, passando a deter 33% do capital social da SIRESP SA" e que a empresa "entrará assim numa nova fase".
Apesar das críticas de António Costa, às inúmeras falhas da rede durante os fogos de Pedrógão Grande, entre 17 e 24 de junho, o Governo só viria a prometer controlar a empresa após o país assistir às mesmas falhas, a 15 de outubro. Aí, o Ministério da Administração Interna (MAI) decidiu avançar para a compra da empresa, perante a repetição dos problemas nas comunicações.
Negociações há meses
Durante meses o Governo andou em negociações para entrar na empresa. O passo mais importante foi dado há cerca de quatro meses pela Parvalorem, a empresa pública criada para gerir os ativos tóxicos do BPN. Pelos 33% da SIRESP que estão nas mãos da Galilei, o Estado ofereceu mais de 2,650 milhões de euros.
A Parvalorem propôs-se ainda a adquirir por quase 770 mil euros os 9,55% que possui a Datacomp, propriedade da Galilei. Os montantes propostos incluíram ainda os créditos de 876 mil euros que tanto a Galilei como a Datacomp têm sobre a SIRESP, SA.
Tais créditos deveriam ser saldados em 2021, quando terminar o contrato entre o Estado e a gestora da rede de comunicações, que se iniciou em 2006. Quer num caso, quer no outro, as comissões de credores acabaram por aprovar as aquisições, em abril.
Sendo que, neste momento, ainda decorriam negociações para a aquisição dos 12% que Esegur detém na empresa.
Multas por falhas
Além da entrada no capital social da empresa, o MAI garantiu que iria aplicar multas à SIRESP pela falhas descritas por bombeiros e autoridades, nos relatórios das comissões técnicas independentes aos incêndios de junho e outubro.
Porém, tal como foi noticiado em março, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), que fiscaliza os incumprimentos contratuais da SIRESP SA, nem sequer emitiu tais penalidades. Ainda que, logo em agosto de 2017, tenha notificado a empresa que iria fazê-lo até ao final do ano.
Cantinho Satkeys
