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INFORMAÇÃO / DESPORTO => Secção Informação => Informação Nacional => Tópico iniciado por: Nelito em 20 de Fevereiro de 2016, 07:54
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Um ex-empreiteiro de S. Pedro do Sul, Delfim Jacinto, aguarda há 18 anos que a Autoridade Tributária e Aduaneira lhe devolva cerca de cinco mil euros, cobrados, indevidamente, numa liquidação adicional de IRS.
(http://www.jn.pt/storage/JN/2016/big/ng5992622.jpg)
Na altura, em 1998, o empresário recorreu do valor que lhe foi exigido, mas a Autoridade Tributária não lhe deu razão. Pagou, mas levou o caso para tribunal. Treze anos depois, em abril de 2014, o Tribunal Administrativo Fiscal de Viseu ditou a sentença, condenando a Autoridade Tributária a anular a nota de liquidação e a restituir a verba com juros ao antigo empresário em nome individual, reformado, atualmente com 75 anos e com problemas de saúde.