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INFORMAÇÃO / DESPORTO => Secção Informação => Informação Nacional => Tópico iniciado por: Nelito em 24 de Outubro de 2018, 10:10
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Proposto regime transitório que acautele anonimato das doações de gâmetas feitas antes da decisão do Constitucional. Votação do Orçamento deve atirar discussão para ano de eleições.
É uma janela de esperança para as centenas de mulheres e de casais que viram os seus tratamentos de fertilidade suspensos na sequência da decisão do Tribunal Constitucional (TC), proferida faz hoje precisamente seis meses, e que pôs fim ao anonimato das doações de gâmetas. O Partido Socialista (PS) vai apresentar, nos próximos dias, um projeto de lei com vista a salvaguardar os tratamentos e doações feitos antes da decisão do TC. Proposta que se juntará às já apresentadas pelo BE e pelo PSD e que deverão ser votadas no próximo ano.