O ex-presidente do Governo da Madeira, Alberto João Jardim, e o número dois do anterior executivo madeirense serão ouvidos como arguidos no âmbito do processo "Cuba Livre".
"No dia 20 de abril serão ouvidos. Os requerentes de instrução apresentaram em 2014 o pedido de reabertura do processo" relacionado com a alegada ocultação da dívida pública da Madeira e denominado "Cuba Livre", declarou o presidente da comarca da Madeira, Paulo Barreto, à agência Lusa.
A revista "Sábado" noticiou, esta terça-feira, na edição "online" que Alberto João Jardim será ouvido como arguido, por suspeitas de dois crimes de prevaricação com dolo e na forma consumada, um de violação das normas de execução orçamental e outro de abuso de poder.
Paulo Barreto explicou que "no âmbito do inquérito do Ministério Público, Alberto João Jardim e João Cunha e Silva [vice-presidente do executivo] nunca foram arguidos".
Esse inquérito, acrescentou, "foi arquivado", mas os requerentes de instrução (os dirigentes do extinto PND Baltasar Aguiar, Gil Canha e o presidente da Câmara de Santa Cruz, Filipe Sousa) "pediram a abertura de instrução e nesta fase apresentaram como suspeitos não apenas as pessoas que já constavam do processo, mas mais estas duas".
O juiz adiantou que, "pelo facto de Alberto João Jardim e João Cunha e Silva constarem do requerimento de instrução, têm o direito de serem constituídos arguidos para que, mesmo antes de serem ouvidos pela primeira vez, possam gozar de uma série de direitos processuais" conferidos pelo Código de Processo Penal.
"Mas o facto de serem agora arguidos não significa que já haja uma avaliação do tribunal", sublinhou, sem especificar os crimes de que são suspeitos os dois ex-governantes madeirenses, por não dispor de momento de "suporte eletrónico".
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