A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) encontrou carne falsificada, estragada e abatida clandestinamente à venda nos talhos nacionais.
Desde 2017 até 15 de março deste ano, foram fiscalizados 1562 estabelecimentos e instaurados 57 processos-crime, o que corresponde a uma média de dois processos-crime por mês. Também a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária detetou o incumprimento das normas de higiene e de rastreabilidade dos produtos em 50% das ações realizadas em 2018.
As principais infrações criminais, registadas pela ASAE ao longo de dois anos e três meses de fiscalização a talhos de rua e inseridos em superfícies comerciais, foram o abate clandestino, a venda de produtos alimentares estragados ou falsificados e a fraude sobre mercadorias. Situações que conduziram à abertura de 57 processos-crime. Nesse período, e considerando que o setor da carne é "prioritário" face ao risco que representa para a saúde pública, os inspetores visitaram, em média, dois operadores por dia.
399 processos por higiene
Além dos ilícitos criminais, dezenas de talhos não cumprem as regras de higiene na venda e na preparação da carne, tendo sido abertos 399 processos de contraordenação. A "distribuição, preparação e venda de carnes e seus produtos" sem respeito pelas "normas de higiene e técnicas aplicáveis", o incumprimento e a falta de controlo da temperatura dos expositores, a inexistência ou "inexatidão de rotulagem" e a comercialização de produtos fabricados em estabelecimentos não registados, não aprovados ou que não cumprem os regulamentos da União Europeia foram as infrações contraordenacionais mais recorrentes, explica a ASAE em resposta por escrito ao JN.
Os talhos são obrigados a fazer controlos "diários e periódicos" da temperatura dos equipamentos, assim como da carne em comercialização, esteja armazenada ou nas vitrinas refrigeradas de exposição. E esta é uma das falhas mais comuns. Outros ilícitos são a falta de sala reservada para a preparação da carne, a inadequada refrigeração do equipamento usado para picar a carne e o "deficiente encaminhamento" de aparas e de ossos.
Carne picada está melhor
No que toca a estes requisitos específicos, a ASAE contabilizou uma taxa de incumprimento de 33% nas inspeções realizadas em 2017. No ano seguinte, essa taxa baixou para 27%. Ainda assim, é considerada significativa e, por isso, o setor manter-se-á como prioritário a fiscalizar em 2019.
A carne picada, cuja falta de qualidade e perigo para o consumo humano tem vindo a ser denunciado ano após ano pela associação de consumidores Deco, também tem sido verificada pelos inspetores, preocupados com o uso ilegal de sulfitos, a substituição de espécies (a venda fraudulenta do produto como carne de vaca, apesar de ser de outra origem) e a presença de salmonelas.
No entanto, nos últimos dois anos, foram encontradas poucas situações de inconformidade nas amostras recolhidas. Em 2017, das 56 amostras de carne picada analisadas, os inspetores encontraram oito com sulfitos e nenhuma com salmonelas. "Verificou-se um incumprimento de 14% ao nível dos sulfitos", frisa a ASAE. Em 2018, o número de amostras aumentou para 82, mas só três tinham sulfitos adicionados e quatro apresentavam salmonelas.
Cantinho Satkeys
