O primeiro-ministro António Costa considerou esta quarta-feira urgente que a Assembleia da República aprove os diplomas do Governo para rever o regime de regulação do mercado de arrendamento e defendeu ser essencial conceder incentivos aos proprietários, aumentando a oferta.
Uma posição que António Costa transmitiu no debate quinzenal com o primeiro-ministro, no parlamento, em Lisboa, depois de uma breve intervenção do vice-presidente da bancada socialista João Torres sobre descentralização e política de habitação.
Num apelo ao consenso em torno dos diplomas já apresentados pelo executivo, o primeiro-ministro advogou que "é necessário regular o mercado de arrendamento" após anos de liberalização.
No entanto, para António Costa, "não se regula o mercado de arrendamento proibindo-o, mas aumentando a oferta, designadamente a oferta acessível".
"O diploma que apresentámos é absolutamente importante, já que propomos que todos os proprietários que arrendem, pelo mínimo de cinco anos, 20% abaixo dos preços de mercado tenham isenção de taxa liberatória de 28%. Não podemos esperar só pela oferta pública, porque o problema da habitação é mesmo de emergência", justificou, num 'recado' político dirigido às bancadas à esquerda do PS.
Para o primeiro-ministro, na questão da habitação, "não se pode estar à espera da capacidade de produção das autarquias e da administração central".
"Temos de mobilizar também o parque privado. Não podemos perder tempo. É necessário dar um incentivo aos proprietários para aumentarem a oferta rapidamente. É assim que se combate com eficácia a especulação", acentuou.
Depois, o líder do executivo deixou um recado direto à Assembleia da República: "Espero que debata as propostas de lei, debata outras iniciativas, mas, tão rapidamente quanto possível, tome uma decisão, porque é fundamental aumentar a estabilidade dos contratos de arrendamento e aumentar a oferta para arrendamento acessível", acrescentou.
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