O Ministério da Cultura já entregou à ERC a documentação que dá início aos concursos para adjudicação de dois novos canais na TDT. Um será de desporto e outro de informação.
O Governo enviou ao regulador da comunicação social a documentação que vai dar início ao processo de adjudicação, a operadores privados, de dois novos canais na Televisão Digital Terrestre (TDT). A notícia foi avançada pelo Correio da Manhã e confirmada pelo Ministério da Cultura, numa nota enviada à imprensa. A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) tem agora 20 dias úteis para se pronunciar sobre o caderno de encargos e o regulamento do concurso.
De acordo com o jornal, vão ser lançados dois concursos distintos. O Ministério da Cultura tenciona que sejam adicionados ao serviço um canal temático de informação e um canal temático de desporto. Estes novos canais vão completar a capacidade atual do serviço de televisão livre em Portugal e juntam-se à RTP, RTP 2, SIC, TVI, ARTV, RTP 3 e RTP Memória.
“O Ministro da Cultura enviou hoje [terça-feira] para a ERC os Regulamentos e respetivos Cadernos de Encargos dos concursos destinados a atribuir duas novas licenças aos operadores privados na TDT. A escolha das tipologias de canais a atribuir neste concurso resultou da ponderação entre a oferta televisiva atual, a capacidade que os operadores têm em oferecer determinados tipologias de serviços de programas, bem como da apetência do consumidor por determinados conteúdos e da sua capacidade em usufruí-los”, indica a nota divulgada esta terça-feira.
Segundo o Correio da Manhã, o parecer que a ERC vai ter de emitir não é vinculativo. Após a sua emissão, será aberta uma consulta pública sobre o processo. O regulador terá, numa fase final, analisar as candidaturas e escolher a quais operadores privados vai entregar as licenças.
Cantinho Satkeys
